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materia nº 1006/2026

Tipo Leis Ordinárias
Número / Ano 1006 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id445

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2026-02-19 Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documents (1)

texto original #

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EDUCAÇÃO
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
05.00.00000000.000 Departamento de Educação
05.02.00000000.000 Divisão do C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015 Manutenção da Div. C.M.E.I - "Bom Jesus"
3.3.90.32.00.00 Material, Bens ou Serviços Distribuição Gratuíta Criar 104 85.000,00
05.03.00000000.000 Divisão do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
12.365.0013.2.016 Manutenção da Escola "Pequeno Príncipe"
3.3.90.32.00.00 Material, Bens ou Serviços Distribuição Gratuíta Criar 104 70.000,00
05.05.00000000.000 Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018 Manutenção da Divisão Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.00 Material, Bens ou Serviços Distribuição Gratuíta Criar 103 200.000,00
3.3.90.32.00.00 Material, Bens ou Serviços Distribuição Gratuíta Criar 104 145.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 500.000,00
EDUCAÇÃO
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
05.00.00000000.000 Departamento de Educação
05.01.00000000.000 Divisão do Diretor de Departamento
12.361.001.2.014 Manutenção da Div. Administração Geral
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 84 0 500.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 500.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1006/09/2026
LEI Nº 1006/09/2026
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei
1006/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na
importância R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para seguintes orçamentárias:
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 25 de Fevereiro de 2026
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:8507CCBF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/02/2026. Edição 3477
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
26/02/2026, 08:26 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8507CCBF/94f2ec0de73fb954729904eb0ea4fd2994f2ec0de73fb954729904eb0ea4fd29 1/1

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