materia nº 7/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE
PORTARIA Nº 7/09/2026
Concede férias ao Servidor Público da Câmara
Municipal de Rancho Alegre D’ Oeste, Sr.
ERALDO KOVALCZUK, ocupante do cargo
de carreira deProcurador Jurídico, no período
de 1º a 30 de abril de 2026”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RANCHO ALEGRE D’OESTE,Estado do Paraná,
Sra.VALÉRIA MINERVINO AGUILAR, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da
Câmara e Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida férias ao Servidor Público da Câmara
Municipal de Rancho Alegre D’ Oeste, Sr.ERALDO
KOVALCZUK,ocupante do cargo de carreira
dePROCURADOR JURÍDICO,no período de 1º a 30 de abril
de 2026, convertendo-se 1/3 do total do período de férias a que
teria direito em pecúnia,nos termos do Parágrafo Único do Art.
42 da Resolução nº 170/05/2012 e conforme Resolução nº
248/07/2019, referente ao período aquisitivo de 03 de janeiro
de 2025 a 02 de janeiro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Rancho Alegre D’Oeste - PR, em 13 de março de 2026.
VALÉRIA MINERVINO AGUILAR
Presidente da Câmara
Publicado por:
Ivanildo Divino Ferreira
Código Identificador:27B0CC4B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/03/2026. Edição 3489
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16/03/2026, 08:10 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
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