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materia nº 1015/2026

Tipo Leis Ordinárias
Número / Ano 1015 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id460

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2026-03-25 Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2026-03-18 Matéria Inclusa na Ordem do Dia DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documents (1)

texto original #

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CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
09.00.00000000.000 Departamento de Planej., Obras e Serv. Públicos
09.03.00000000.000 Divisão de Urbanismo
15.452.0028.1.062 Investimentos - COSIP - (Iluminação Pública)
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 507 22.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros - PJ Criar 507 96.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Criar 507 143.000,00
15.452.0022.2.007 Manutenção - ROYALTIES
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Criar 1065 272.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros - PJ Criar 1065 80.000,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Criar 1065 4.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 617.000,00
CÓDIGOS DESCRIÇÃO FICHA FONTE VALORES
04.00.00000000.000 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.03.00000000.000 Divisão de Fomento Agrop. e Desenv. Rural
04.122.0002.1.062 Investimentos - COSIP - (Iluminação Pública)
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 66 507 22.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros - PJ 67 507 96.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 68 507 143.000,00
04.122.0002.2.007 Manutenção - ROYALTIES
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 69 1065 272.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros - PJ 70 1065 80.000,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 71 1065 4.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO 617.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1015/09/2026
LEI Nº 1015/09/2026
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 1015/09/2026 e eu Prefeito
Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL na importância R$ 617.000,00 (Seiscentos e Dezessete Mil Reais), para seguintes orçamentárias:
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações:
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 06 de Abril de 2026
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:88B41E76
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/04/2026. Edição 3504
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
07/04/2026, 13:45 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/88B41E76/1277dab358b6f4db42a39fe014d85a8e1277dab358b6f4db42a39fe014d85a8e 1/1

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