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materia nº 12/2026

Tipo Portarias
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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RECEITAS 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre Total
Categoria 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
Receitas Correntes - - - - - - - - - - - - -
Transferências Correntes - - - - - - - - - - - - -
Receitas de Capital - - - - - - - - - - - - -
Transferências de Capital - - - - - - - - - - - - -
TOTAL - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre Total
Categoria 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
Despesas Correntes 199.916,66 199.916,66 199.916,66 199.916,66 199.916,66 199.916,66 199.916,66 199.916,66 199.916,66 199.916,66 199.916,66 199.916,74 2.399.000,00
Pessoal e Enc. Sociais 150.708,33 150.708,33 150.708,33 150.708,33 150.708,33 150.708,33 150.708,33 150.708,33 150.708,33 150.708,33 150.708,33 150.708,37 1.808.500,00
Outras Desp. Correntes 49.208,33 49.208,33 49.208,33 49.208,33 49.208,33 49.208,33 49.208,33 49.208,33 49.208,33 49.208,33 49.208,33 49.208,37 590.500,00
Despesas de Capital 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,37 76.000,00
Investimentos 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,33 6.333,37 76.000,00
TOTAL 206.249,99 206.249,99 206.249,99 206.249,99 206.249,99 206.249,99 206.249,99 206.249,99 206.249,99 206.249,99 206.249,99 206.250,11 2.475.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE
PORTARIA Nº 12/09/2026
Estabelece a programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026.
A Presidente da Câmara Municipal de Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Sra.VALÉRIA MINERVINO AGUILAR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município
e Regimento Interno da Câmara Municipal, e de conformidade com o artigo 8º, parágrafo único da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000,
CONSIDERANDO a Resolução nº 291/09/2026 de 22 de abril de 2026, que dispões sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar do Poder Legislativo e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1.ºFica estabelecida a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, da Câmara Municipal de Rancho Alegre D’Oeste, para o Exercício Financeiro de 2026, em conformidade com a
Resolução nº 291/09/2026 de 22 de abril de 2026.
Art. 2.ºO cumprimento da Programação Financeira e o Cronograma de Execução se dará bimestralmente e, se verificado o desequilíbrio fiscal, o mesmo deverá ser reconduzido no bimestre seguinte.
Art. 3.ºA Execução Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, foi programada com base na Receita Corrente Líquida arrecadada do Município de Rancho Alegre D’Oeste, e as Despesas Realizadas pela
Câmara Municipal de Rancho Alegre D’Oeste, dos últimos Exercícios Financeiros.
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Art. 4.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 24 de abril de 2026.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Rancho Alegre D’Oeste-PR, em 24 de abril de 2026.
VALÉRIA MINERVINO AGUILAR
Presidente da Câmara
Publicado por:
Ivanildo Divino Ferreira
Código Identificador:B5EE03CC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/04/2026. Edição 3517
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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27/04/2026, 08:18 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B5EE03CC/b04b875b735f23865bcf6ac7c11be466b04b875b735f23865bcf6ac7c11be466 1/1

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