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materia nº 1020/2026

Tipo Leis Ordinárias
Número / Ano 1020 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id468

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2026-05-13 Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04.00.00000000.000 Departamento de Agricultura e
Meio Ambiente
04.03.00000000.000 Divisão de Fom. Agrop. e
Desenvolv. Rural
20.606.0002.1.004 Aquisição de Equip/Veículos/
Pesados pra Adm.
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material
Permanente
Criar 825 2.335.250,00
TOTAL 2.335.250,00
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1020/09/2026
LEI Nº 1020/09/2026
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO
ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei
1020/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL na importância R$ 2.335.250,00 (Dois Milhões, Trezentos
e Trinta e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta Reais), para a Seguinte
Dotação Orçamentária.
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá
como Contrapartida O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE
825:
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 18 de Maio de 2026
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:C2AB8FFE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 19/05/2026. Edição 3532
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
19/05/2026, 08:22 Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D' Oeste
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C2AB8FFE/13ad995179335a67a1716991f5e8d3ad13ad995179335a67a1716991f5e8d3ad 1/1

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