materia nº 2/2023

ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 002/2023

                   Convoca Sessão Extraordinária.

O Presidente da Câmara Municipal de Renascença, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 10, II, “g” e artigo 107, §1º e §3º do Regimento Interno com a  redação dada pela Resolução nº007 de 09 de dezembro de 2020, combinado com o art. 35, II, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam os nobres Vereadores convocados para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2023, logo após o encerramento da 3ª Sessão Ordinária de 2023, com finalidade de deliberar o seguinte: 

I - Projeto de Lei nº004, de 13 de fevereiro de 2023, concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e da outras providências.

II - Projeto de Lei do Legislativo nº001, de 13 de fevereiro de 2023, concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo de Renascença-PR e dá outras providências.

III - Projeto de Lei do Legislativo nº002, de 13 de fevereiro de 2023, concede recomposição nos subsídios dos agentes políticos do Município de Renascença, Estado do Paraná.



Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, aos dias 15 de fevereiro de 2023.





Vanderson Rodrigo Zanini

Presidente