| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | Requeiro, que o Executivo Municipal através do setor competente, encaminhe a esta casa de leis, cópia do contrato de comodato da empresa 89 Voox Industria de Roupas Ltda, CNPJ: 35.495.735/0001-18, que recebeu em Concessão Direito Real de Uso um imóvel e mais um barracão industrial, conforme autorização dada pela Lei nº 1.630 e Concorrência nº 012/2019. |
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REQUERIMENTO 022/2023 O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E VOTADA PELOS SEUS PARES, REQUER: Requeiro, que o Executivo Municipal através do setor competente, encaminhe a esta casa de leis, cópia do contrato de comodato da empresa 89 Voox Industria de Roupas Ltda, CNPJ: 35.495.735/0001-18, que recebeu em Concessão Direito Real de Uso um imóvel e mais um barracão industrial, conforme autorização dada pela Lei nº 1.630 e Concorrência nº 012/2019. JUSTIFICATIVA: A fiscalização é necessária pois se trata de interesse público. Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 26 de Setembro de 2023. Marcos Antônio Valandro Vereador Proponente Vereadores Apoiadores: