materia nº 3/2024

ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 003/2024, DE 22 DE FEVERERIRO DE 2024.

Atualiza a tabela de vencimentos dos servidores efetivos e ocupante de cargo comissionado do Poder Legislativo de Renascença-Pr.



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 40, incisos II, XIII e XVIII, da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 1208, de 19 de agosto de 2011 e no artigo 4º da Lei n° 1886, de 21 de fevereiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Atualiza os valores constantes dos Anexos I e II – tabelas de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo.

 Art. 2º. O percentual de reajuste salarial é de 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) sobre os níveis vigentes, conforme variação acumulada pelo IPCA dos últimos 12 (doze) meses. 

Art. 3º. Além da revisão geral anual, será concedido o aumento real de 1,00% (um por cento) aos servidores referidos no artigo 1º. 

Art. 4.º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, Estado do Paraná, aos dias 22 de fevereiro de 2024.

 



Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes

Presidente da Câmara





















ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 003/2024

Anexo I

Cargo de Provimento Efetivos

Grupos Ocupacionais e Níveis

Secretário – Grupo Ocupacional de Administração

Níveis

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11



3.866,60

4.059,93

4.262,92

4.476,07

4.699,88

4.934,87

5.181,61

5.440,69

5.712,72

5.998,36

6.298,28



Contador Legislativo / Procurador Legislativo – Grupo Ocupacional Profissional 

Níveis

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11



6.186,60

6.495,93

6.820,73

7.161,77

7.519,86

7.895,85

8.290,64

8.705,18

9.140,43

9.597,46

10.077,33



Técnico Legislativo – Grupo Ocupacional Técnico

Níveis

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11



2.497,44

2.622,31

2.753,42

2.891,10

3.035,65

3.187,43

3.346,80

3.514,14

3.689,85

3.874,34

4.068,06



Agente de Apoio – Grupo Ocupacional de Serviços

Níveis

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11



1.736,18

1.822,99

1.914,14

2.009,85

2.110,34

2.215,86

2.326,65

2.442,98

2.565,13

2.693,39

2.828,06



Anexo II

Cargo de Provimento em Comissão

Cargo

Símbolo

R$

Diretor Administrativo Financeiro

CC-1

4.849,65