| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2024 |
| Date | 2024-04-18 |
| Ementa | O Presidente da Câmara Municipal de Renascença, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 10, II, “g” e artigo 107, §1º e §3º do Regimento Interno com a redação dada pela Resolução nº007 de 09 de dezembro de 2020, combinado com o art. 35, II, da Lei Orgânica do Município. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 008/2024
Convoca Sessão Extraordinária.
O Presidente da Câmara Municipal de Renascença, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 10, II, “g” e artigo 107, §1º e §3º do Regimento Interno com a redação dada pela Resolução nº007 de 09 de dezembro de 2020, combinado com o art. 35, II, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam os nobres Vereadores convocados para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 23 de abril de 2024, logo após o encerramento da 12ª Sessão Ordinária de 2024, com finalidade de deliberar o seguinte:
I - Projeto de Lei nº015, de 10 de abril de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual-LOA, para o Exercício Financeiro de 2024.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, aos dias 18 de Abril de 2024.
Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes
Presidente