| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-06-04 |
| Ementa | Requeiro, que o Executivo Municipal, através do setor competente, encaminhe a esta casa de leis, informações sobre a necessidade de apresentar na rede de escola municipal o laudo de médico do SUS para embasar o diagnóstico de TEA e demais tratativas para o atendimento do aluno. |
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REQUERIMENTO 005/2023 A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E VOTADA PELOS SEUS PARES, REQUER: Requeiro, que o Executivo Municipal, através do setor competente, encaminhe a esta casa de leis, informações sobre a necessidade de apresentar na rede de escola municipal o laudo de médico do SUS para embasar o diagnóstico de TEA e demais tratativas para o atendimento do aluno. JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação popular. Famílias estão relatando que a escola não está aceitando laudo de médico neuropediatra particular para documentação e trâmites legais, e solicitam laudo específico do médico psiquiatra do Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC). Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 04 de Junho de 2024. Fabieli Manfredi Vereadora Proponente Vereadores Apoiadores: