| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-12-04 |
| Ementa | Art. 1° Estabelece recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Renascença no período compreendido do dia 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025. |
| native_id | 302 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ATO Nº 015/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e XIII, do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal, incisos IV, b, do artigo 10, inciso I, do artigo 11, parágrafo único do artigo 200, da Resolução nº 008, de 22 de novembro de 2013 (Regimento Interno) CONSIDERANDO as festividades natalinas e de final de ano; CONSIDERANDO que o período entre as datas do Natal (25 de dezembro) e de Ano Novo - Confraternização Universal (1° de janeiro) está compreendido no recesso parlamentar, havendo significativa diminuição das demandas relativas aos serviços administrativos da Câmara Municipal; CONSIDERANDO que o atendimento ao público não será prejudicado, tendo em vista a redução nas atividades parlamentares; CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da economicidade; CONSIDERANDO que os órgãos públicos no geral fazem recesso administrativo neste período, RESOLVE: Art. 1° Estabelece recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Renascença no período compreendido do dia 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025. Art. 2° Havendo a necessidade da presença de servidores para desempenho de trabalho administrativo/legislativo na Câmara Municipal no período do recesso funcional, estes serão convocados pela Presidência, cujo comparecimento dará direito a compensar os dias ou horas efetivamente trabalhadas. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Renascença, 04 de dezembro de 2024. Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes Presidente