| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Requeremos, que o Executivo Municipal através do setor competente, encaminhe a está Casa de Leis, informações sobre a situação dos trabalhadores terceirizados que prestavam serviços à Prefeitura por meio de empresa contratada, que recentemente encerrou os vínculos empregatícios sem definição clara sobre o pagamento dos salários e demais direitos trabalhistas. Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo municipal esclareça os seguintes pontos: -Qual a situação contratual da empresa terceirizada responsável pela prestação de serviços ao Município? -A Prefeitura foi informada previamente sobre o encerramento dos vínculos empregatícios desses trabalhadores? Se sim, quais providências foram tomadas? -Existem valores em aberto a serem pagos pela administração municipal à empresa contratada? -Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que os trabalhadores terceirizados recebam seus salários e demais direitos trabalhistas? -A Prefeitura pretende tomar alguma providência em rel |
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REQUERIMENTO 005/2025
OS VEREADORES QUE A ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTAM A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E VOTADA PELOS SEUS PARES, REQUEREM:
Requeremos, que o Executivo Municipal através do setor competente, encaminhe a está Casa de Leis, informações sobre a situação dos trabalhadores terceirizados que prestavam serviços à Prefeitura por meio de empresa contratada, que recentemente encerrou os vínculos empregatícios sem definição clara sobre o pagamento dos salários e demais direitos trabalhistas. Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo municipal esclareça os seguintes pontos:
-Qual a situação contratual da empresa terceirizada responsável pela prestação de serviços ao Município?
-A Prefeitura foi informada previamente sobre o encerramento dos vínculos empregatícios desses trabalhadores? Se sim, quais providências foram tomadas?
-Existem valores em aberto a serem pagos pela administração municipal à empresa contratada?
-Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que os trabalhadores terceirizados recebam seus salários e demais direitos trabalhistas?
-A Prefeitura pretende tomar alguma providência em relação à empresa terceirizada para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas?
Considerando a gravidade da situação e o impacto social causado, solicitamos urgência na resposta a este requerimento, a fim de prestar os devidos esclarecimentos à população e aos trabalhadores afetados.
Certo de sua atenção, antecipamos agradecimentos.
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 18 de Fevereiro de 2025.
Marcos Antonio Valandro
Vereador Proponente
Vereadores Apoiadores: