materia nº 10/2025

REQUERIMENTO 010/2025



O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E VOTADA PELOS SEUS PARES, REQUER:

Requeiro, que o Executivo Municipal através do setor competente, verifique a possibilidade da retomada de funcionamento do imóvel público localizado no Lago Municipal Yara, no município de Renascença-PR atualmente cedido em comodato, o imóvel encontra fechado há mais de um ano, sem cumprir qualquer função social. 

JUSTIFICATIVA:

Justifica-se este requerimento pelo fato de que o referido imóvel pertence ao patrimônio público municipal e foi cedido mediante contrato de comodato a um particular;

Considerando que, conforme apurado, o imóvel permanece fechado há mais de um ano, sem exercer a finalidade social prevista no termo de cessão;

Considerando o interesse público na correta utilização dos bens municipais, a fim de garantir que cumpram seu papel social e atendam às necessidades da população;

Considerando que já foi apresentado requerimento anterior solicitando a retomada do imóvel e a realização de uma nova licitação para sua destinação adequada, mas até o momento não houve providências concretas;

Requeiro que a Prefeitura Municipal adote as medidas cabíveis para a retomada do imóvel em questão e providencie uma nova licitação para sua destinação, garantindo sua utilização de forma eficiente e em benefício da comunidade.

Na certeza de sua atenção e compromisso com a boa gestão do patrimônio público, aguardo resposta e providências dentro do prazo legal.

Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 07 de Março de 2025.



Marcos Antonio Valandro

Vereador Proponente



Vereadores Apoiadores: