| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | Requer, informações sobre o cadastramento dos beneficiários do Programa Auxilio Transporte para estudantes no ano de 2025. Sendo que: Em seu artigo 4º, da LEI N° 1.771, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de Auxílio Transporte para estudantes residentes do Município de Renascença. Art. 4° O cadastramento dos estudantes no Programa de Auxílio Transporte será realizado pela Secretaria de Educação Cultura e Esporte, a qual irá estabelecer através de Edital próprio o prazo e condições para a inscrição. Pede-se informações sobre a divulgação do período de cadastramento e recadastramento no ano de 2025. Se este aconteceu em página oficial do município, para uma total abrangência destas informações. |
| native_id | 342 |
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REQUERIMENTO 014/2025
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E VOTADA PELOS SEUS PARES, REQUER:
Requer, informações sobre o cadastramento dos beneficiários do Programa Auxilio Transporte para estudantes no ano de 2025. Sendo que:
Em seu artigo 4º, da LEI N° 1.771, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de Auxílio Transporte para estudantes residentes do Município de Renascença.
Art. 4° O cadastramento dos estudantes no Programa de Auxílio Transporte será realizado pela Secretaria de Educação Cultura e Esporte, a qual irá estabelecer através de Edital próprio o prazo e condições para a inscrição.
Pede-se informações sobre a divulgação do período de cadastramento e recadastramento no ano de 2025. Se este aconteceu em página oficial do município, para uma total abrangência destas informações.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de pedido popular acerca da divulgação do edital para o cadastramento do ano de 2025.
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 30 de Abril de 2025.
Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes
Vereador Proponente
Vereadores Apoiadores:
Ana Maria Zanini Gilmar Schmidt Marcos Antonio Valandro
Laura Southier Jonas Maria de Oliveira