| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Requeiro, por meio deste, informações sobre a licitação destinada ao serviço de transporte escolar: 1. Quais foram as empresas vencedoras do certame? 2. As empresas estão cumprindo todas as exigências estabelecidas no edital? 3. Quando foi assinado o contrato, foi realizada a vistoria dos ônibus? Esses ônibus que estão rodando são os mesmos que passaram pela vistoria? |
| native_id | 377 |
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REQUERIMENTO 025/2025
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E VOTADA PELOS SEUS PARES, REQUER:
Requeiro, por meio deste, informações sobre a licitação destinada ao serviço de transporte escolar:
Quais foram as empresas vencedoras do certame?
As empresas estão cumprindo todas as exigências estabelecidas no edital?
Quando foi assinado o contrato, foi realizada a vistoria dos ônibus? Esses ônibus que estão rodando são os mesmos que passaram pela vistoria?
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por finalidade esclarecer dúvidas quanto à execução do serviço de transporte escolar no município, tendo em vista a importância do referido serviço para a garantia do acesso à educação dos estudantes. A transparência acerca do processo licitatório e da execução contratual é fundamental para que este Legislativo possa exercer seu papel fiscalizador de maneira efetiva.
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 09 de Setembro de 2025.
Marcos Antonio Valandro
Vereador Proponente
Vereadores Apoiadores: