| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-11-17 |
| Ementa | Estabelece Ponto Facultativo. |
| native_id | 398 |
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ATO N.º 009, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, Estado do Paraná, Ana Maria Zanini, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o feriado do Dia da Consciência Negra do próximo dia 20 de novembro de 2025; RESOLVE: Art. 1º - Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Renascença no dia 21 de novembro de 2025. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, Estado do Paraná, aos 17 de novembro de 2025. . Ana Maria Zanini Presidente