materia nº 10/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 010/2025

                   Convoca Sessão Extraordinária.

A Presidente da Câmara Municipal de Renascença, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 10, II, “g” e artigo 107, §1º e §3º do Regimento Interno com a redação dada pela Resolução nº007 de 09 de dezembro de 2020, combinado com o art. 35, II, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam os nobres Vereadores convocados para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2025, logo após o encerramento da 45ª Sessão Ordinária de 2025, com finalidade de deliberar o seguinte: 

I - Projeto de Lei nº080, de 24 de novembro de 2025, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 2025.

II - Projeto de Lei nº081, de 27 de novembro de 2025, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 2025.



Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de publicação.



Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, aos dias 03 de dezembro de 2025.





                                                             Ana Maria Zanini

  Presidente