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Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
CNPJ 01.603.715/0001-00 n
www.camaraderenascenca.com.br | 46 3550-1344 | camaraQrenascenca.pr.gov.br
Rua Nilo Peçanha, 129 | Centro | CEP 85610-000 | Renascença | PR
Excelentíssimo Senhor
Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Renascença
EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026
AO PROJETO DE LEI N.º 03/2026
A Comissão de Justiça, Redação e Pareceres, composta pelos
Vereadores (as) Ana Maria Zanini — Presidente, Jonas Maria de Oliveira — Vice-
Presidente e Luana Stiz — Secretária, e a Comissão de Finanças e Orçamento,
composta pelos Vereadores (as) Gilmar Schmidt — Presidente, Laura Southier — Vice-
Presidente e Antônio da Rosa Trindade — Secretário, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresentam a presente EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de n.º 03,
de 16 de janeiro de 2026, que “dispõe sobre a alteração da estrutura de cargos efetivos
da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências”.
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01/2026 AO PROJETO DE LEI N.º 03/2026.
Art. 1º Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 03, de 16 de janeiro de 2026,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica alterado o Anexo III, da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009,
para alterar o nível inicial dos cargos de Técnico em Contabilidade, Telefonista e
Tesoureiro, conforme a tabela abaixo:
Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Renascença/PR, em 26 de fevereiro de 2025.
Jonas A de Oliveira
Vice-Presidente
uana Stiz
Secretária
Comissão de Justiça, Redação e Pareceres:
Comissão de Finanças e Orçamento:
Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
CNPJ 01.503.715/0001-00
www.camaraderenascenca.com.br | 46 3550-1344 | camaraQrenascenca.pr.gov.br
Rua Nilo Peçanha, 129 | Centro | CEP 85610-000 | Renascença | PR
AS A
ilmar Schmidt Laura Southier
Presidente Vice-Presidente
, ;
Antônio da Rosa Trindade
Secretário
JUSTIFICATIVA
A ementa tem por objetivo alterar o texto do Art. 1º de modo a refletir o
constante na tabela, que inclui também o cargo de Telefonista.
À vista do exposto, solicitamos aos ilustres pares o apoio necessário à aprovação
da presente emenda.
Renascença/PR, em 26 de fevereiro de 2026.
Comissão de Justiça, Redação e Pareceres:
Jonas Maria de Oliveira
Vice-Presidente
Secretária
Comissão de Finanças e Orçamento:
fenda Laura Southier
Presidente Vice-Presidente
Antônio da Rosa Trindade
Secretário
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