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materia nº 14/2026

Tipo Projetos de Lei do Executivo Municipal
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 2026.
native_id434

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-26T14:00:44.527923-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes em segunda discussão e votação 5 0 0
2026-05-26T13:31:48.611045-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei 
Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício 
Financeiro de 2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, 
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: -
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CÓDIGO 
DA FONTE DESCRIÇÃO DA FONTE
VALOR DO 
SUPERAVIT 
FINANCEIRO
EM 2025 
R$
1063 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
2.643,51
TOTAL............................................................R$ 2.643,51
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