materia nº 7/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007, DE 26 DE JULHO DE 2022.

 (AUTORIA: LUIZ CARLOS DE SOUZA VIEIRA LOPEZ)

 Denomina Rodovia Deolindo Zanella estrada rural e da outras providências.



A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito de Renascença, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1° Fica denominada de “Rodovia DEOLINDO ZANELLA” a estrada rural asfaltada, correspondente à antiga estrada da Linha Barrinha, que tem início no limite do perímetro urbano da cidade de Renascença até à Comunidade da Linha Barrinha.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá instalar no local placa alusiva a nova denominação.

Art. 3º Revogadas as disposições em sentido contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



	Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença - Estado do Paraná, em 26 de julho de 2022.



LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUZA LOPEZ

VEREADOR PROPONENTE







VEREADORES APOIADORES:











JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 007/2022 DO LEGISLATIVO

	 Excelentíssimos Senhores Vereadores (as);

O presente Projeto de Lei tem como finalidade denominar a recente estrada rural asfaltada da Linha Barrinha, conforme solicitação dos moradores da comunidade.

Em anexo segue certidão de óbito e abaixo assinado feito pelos moradores da Comunidade da Linha Barrinha.

A bibliografia e/ou histórico do homenageado será apresentada quando da votação do Projeto de Lei em Plenário.

De acordo com o inciso XIII do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal: “Art. 17 - Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município e, especialmente sobre: (...)XIII – denominações de próprios municipais, vias e logradouros públicos, bem como alterações de denominações existentes;”.

	Diante do exposto, submetemos à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, o referido Projeto de Lei e esperamos o apoio de nossos nobres pares para sua aprovação. 

	Sala das Sessões da Câmara Municipal de Renascença - Estado do Paraná, em 26 de julho de 2022.



LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUZA LOPEZ

VEREADOR PROPONENTE





VEREADORES APOIADORES: