sessao nº 1

PAUTA DA 01º SESSÃO ORDINÁRIA
Terça Feira, 07 de Fevereiro de 2023 - 19:00 horas.
ABERTURA
Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas | Autoridades presentes:
vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a
sessão.
Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso | Vereadores ausentes:
alguém falte
Apresentação do Balancete Financeiro relativo ao mês de
Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023.
Feito pelo Contador Legislativo: Israel Corlassoli.
MATÉRIA EM EXPEDIENTE
Oficio nº003/2023 da Secretária de Saúde.
Oficio nº001/2023 do Secretário de Agropecuária e Meio Ambiente.
Oficio nº008/2023 da Secretária de Saúde.
Oficio nº002/2023 do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº001/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)
Oficio nº003/2023 do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº002/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)
Oficio nº007/2023 do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº003/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária no dia 14 de fevereiro (terça-feira) às
19:00 horas.
Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RENASCENÇA - PARANÁ
BALANCETE MENSAL DEZEMBRO DE 2022
Saldo Inicial em 01/12/2022 Do
Banco do Brasil c/c:14.308-1 493.438,41
[o Entradas To od
Transferência Financeira do Executivo 116.166,63
O
Total das Entradas 116.166,63
[o Said To
Subsídio de Vereadores
Salário dp Diretor Adm. e Financeiro
2.578,43
168,16
149,38
DR
Saldo Final em 31/12/2022
Rendimentos devolvidos para o Executivo 2.897,1
Banco do Brasil c/c: 14.308-1
540.537,08
SOBRA ORÇAMENTÁRIA DEVOLVIDA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM 2022
540.537,08
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RENASCENÇA - PARANÁ
BALANCETE MENSAL JANEIRO DE 2023
Saldo Inicial em 01/01/2023
Banco do Brasil c/c:14.308-1
125.666,6
Transferência Financeira do Executivo
o
Total das Entradas
Saídas
125.666,6
33.406,4
23.917,17
8.205,7
3.499,1
5.668,64
2.578,44,
168,1
149,38
29,5
88,0
321,7)
ubsídio de Vereadores
alários e Férias de Funcionários
NSS Patronal s/ Subsídios
APEN - Previdência Municipal 12/2022
alário e Férias dp Diretor Adm. e Financeiro
anut. de Softwares Governança Brasil S/A mês 01/2023
atura Telefônica Brasil Telecom 01/2023
nviolavel Monitoramento 12/2022
Despesas Bancárias
nternet 12/2022
Aquisição de Certificados Digitais e-CNPJ e-CPF
Total das Saídas 78.033,0
aldo Final em 31/01/2023 47.633,6
Rendimentos devolvidos para o Executivo a Compensar 161,4,
anco do Brasil c/c: 14.308-1 47.795,0!
Renascença, 05 de Janeiro de 2023.
Oficio Nº 003/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente
Vimos através do presente sugerir a V. Sa. a data de 14
de Fevereiro do corrente ano as 18:30 horas para apresentarmos
nesta Casa de Leis a Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre
do ano de 2022 da Secretaria de Saúde em forma de Audiência
Pública, conforme determinado por Lei.
Certos de contarmos com vossa costumeira atenção,
aguardamos resposta desta data ou outra data sugerida por V. Sa.
bem como horário para a realização desta Audiência.
Sendo o que tinhamos para o momento, reiteramos
protestos de estima, consideração e respeito.
Atenciosamente
no Às O 4) .
Simone Lorenset Gutstein
Secretária de Saúde
Ilmo. Sr.
Vanderson Zanini
Presidente da Câmara de Vereadores
PREFEITURA MUNREFASSERGASCERÇA
CNPJ 76.205.681/0001-96
Rua Getúlio Vargas, 901 - FonelFax (46) 3550-8300
CEP 85610-000 - Renascença - PR
www.renascenca.pr.gov.br
Ofício nº 01/2023
Renascença, 6 de Fevereiro de 2023.
À Sua Excelência o Senhor
Vanderson Rodrigo Zanini
Presidente da Câmara de Vereadores de Renascença
Renascença - PR
Referente: Reunião do CMDR ( Concelho Municipal de Desenvolvimento Rural)
Senhor Presidente,
A Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente vem respeitosamente solicitar a Câmara
Municipal de Vereadores para realizar uma reunião que acontecera no Dia 10-02-2023 (Sexta Feira)
as 13:30 hs,
Atenciosamente,
“Paulo Sergio Deola
Secretario de Agropecuária e Meio Ambiemte..
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
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Renascença, 07 de Fevereiro de 2023.
Oficio Nº 008/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente
Vimos através do presente solicitar o empréstimo da
Câmara de Vereadores para realização de Reuniões de Gestantes a
partir do mês de março do corrente ano, o encontro acontecerá
sempre na segunda; segunda feira de cada mês a partir das 18:15
horas, por um período de quatro (04) meses, visto que a Secretaria
de Saúde não possui sala para estes encontros no momento, estamos
em construção de uma nova sala que fica em anexo a Secretaria de
Saúde, porém a obra esta em andamento.
Certos de contarmos com vossa costumeira atenção,
aguardamos resposta.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos
protestos de estima, consideração e respeito.
Atenciosamente
imone Lorenset Gutstein
Secretária de Saúde
Ilmo. Sr.
Vanderson Zanini
Presidente da Câmara de Vereadores
Renascença -— PR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
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Ofício nº 002/2023
Renascença, 17 de janeiro de 2023.
À Sua Excelência o Senhor
Vanderson Rodrigo Zanini
Presidente da Câmara de Vereadores de Renascença
Renascença - PR
Ref: Encaminha para apreciação e votação o Projeto de Lei nº 001/2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
O Projeto de Lei em questão tem por finalidade criar dotações orçamentárias específicas não
existentes no orçamento-programa para 2023, referente à seguinte Fonte:
Fonte: 31029 — CEF c/c 036-8 — Recursos repassados através da Resolução SESA nº 356/2021, para
enfrentamento do CORONAVÍRUS.
Em resumo, estes recursos foram repassados pelo Estado do Paraná, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA, através da Resolução SESA nº 356/2021, cujos
recursos à época vieram para o vieram para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas
pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.
A DEVOLUÇÃO desses recursos foi solicitado pela Oitava Regional de Saúde de Francisco
Beltrão, através de sua Diretora a Senhora Nádia Aparecida Zanella Vissoto, a qual atende
orientação do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, que exige que seja realizada a devolução dos
mesmos pelo fato de sua NÃO UTILIZAÇÃO na pandemia.
Anexo ao presente segue cópia do respectivo Ofício da Oitava Regional de Saúde, o qual exige a
respectiva devolução de recursos.
Contando com a especial atenção de Vossas Excelências, no sentido da apreciação e posterior
aprovação do referido projeto, antecipamos agradecimentos.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
CNPJ 76.205.681/0001-96
Rua Getúlio Vargas, 901 - FonelFax (46) 3550-8300
CEP 85610-000 - Renascença - PR
wwy,.renascenca.pr.gov.br
P
ROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
dtttiutidilitllll TT ————
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei
de Diretrizes
Orçamentária
Orçamentárias-LDO,
Anual-LOA, para
Financeiro de 2023.
o
e na Lei
Exercício
A CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Abre Crédito Adicional ESPECIAL e complementa ações do PPA-Plano
Plurianual, Lei nº 1748 de 29/07/2021, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1810
de 23/09/2022, e LOA-Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1820 de 02/12/2022, para o
Exercício Financeiro de 2023, no valor de R$ 11.774,80 (onze mil, setecentos e setenta e
quatro reais, e oitenta centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO NOMENCLATURA Fonte VALOR R$
0800 SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE SUPERÁVIT
0801 FUNDO MUNICIPAL DE| FINANCEIRO de
SAÚDE 2022
10.301.00342.031 ATENÇÃO BASICA FIXA -
FMS Fonte: 31029 —
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições CEF c/c 036-8 — 11.774,80
(Devolução de recursos NÃO | Recursos repassados
UTILIZADOS provindos da| através da Resolução
Resolução SESA nº| SESA nº 356/2021, para
356/2021, para enfrentamento do
enfrentamento do CORONA VIRUS
CORONAVÍRUS)
TOTAL 11.774,80
Art. 2º) — Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional
Especial de que trata o Art. 1º, correrão à conta dos recursos abaixo especificados:
I - SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022 (Sobras de Recursos de 2022),
conforme abaixo especifica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
CNPJ 76.205.681/0001-96
Rua Getúlio Vargas, 901 - FonelFax (46) 3550-8300
CEP 85610-000 - Renasce
www.renascenca.pr.gov.br
nça - PR
Código Discriminação da | Valor Valor do | Valor já| Valor do
Receita Receita Orça- Superávit | utilizado Superávit
do Financeiro | para Financeiro/
e/ou Suple- Excesso de
Receita mentação | Arrecadação
da receita
SUPERAVIT Superávit Financeiro de 0,00 11.774,80 0,00 11.774,80
FINANCEIRO | 2022 — Saldo Financeiro
da Fonte: 31029, CEF c/c
Fonte: 31029 036-8 — Recursos
repassados através da
Resolução | SESA nº
356/2021, para
enfrentamento do
CORONAVÍRUS
TERA onerar rerrmrrermem cosescnesssenesees R$ 0,00 | 11.774,80 0,00 11.774,80
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 17 de janeiro de
2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
CNPJ 76.205.681/0001-96
Rua Getúlio Vargas, 901 - Fone/Fax (46) 3550-8300
CEP 85610-000 - Renascença - PR
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MENSAGEM N.º 001/2023
RENASCENÇA, 17 DE JANEIRO DE 2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Submetemos a apreciação de Vossas Senhorias o Projeto
de Lei n.º 001/2023, que trata da abertura de Crédito
Adicional Especial e complementa ações do PPA-Plano
Plurianual, Lei nº 1748 de 29/07/2021, LDO-Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1810 de 23/09/2022, e
LOA-Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1820 de
02/12/2022, para o Exercício Financeiro de 2023.
O Projeto de Lei em questão tem por finalidade CRIAR dotaçãos orçamentária específica NÃO
EXISTENTE no orçamento-programa para 2023, referente à seguinte Fonte:
Fonte: 31029 — CEF c/c 036-8 — Recursos repassados através da Resolução SESA nº 356/2021, para
enfrentamento do CORONAVIRUS.
Em resumo, estes recursos foram repassados pelo Estado do Paraná, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA, através da Resolução SESA nº 356/2021, cujos
recursos à época vieram para o vieram para O enfrentamento das demandas assistenciais geradas
pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.
A DEVOLUÇÃO desses recursos foi solicitado pela Oitava Regional de Saúde de Francisco
Beltrão, através de sua Diretora a Senhora Nádia Aparecida Zanella Vissoto, a qual atende
orientação do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, que exige que seja realizada a devolução dos
mesmos pelo fato de sua NÃO UTILIZAÇÃO na pandemia.
Anexo ao presente segue cópia do respectivo Ofício da Oitava Regional de Saúde, o qual exige a
respectiva devolução de recursos.
As presentes alterações salientam a perfeita correlação que deve haver entre os três instrumentos
de planejamento: PPA, LDO e LOA.
Contando com a especial atenção de Vossas Excelências, no sentido da apreciação e posterior
aprovação do referido projeto, antecipamos agradecimentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
CNPJ 76.205.681/0001-96
Rua Getúlio Vargas, 901 - Fone/Fax (46) 3550-8300
CEP 85610-000 - Renascença - PR
www.renascenca.pr.gov.br
Ofício nº 003/2023
Renascença, 17 de janeiro de 2023.
À Sua Excelência o Senhor
Vanderson Rodrigo Zanini
Presidente da Câmara de Vereadores de Renascença
Renascença - PR
Ref: Encaminha para apreciação e votação o Projeto de Lei nº 002/2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
O Projeto de Lei em questão tem por finalidade criar dotações orçamentárias específicas não
existentes no orçamento-programa para 2023, referente à seguinte Fonte:
Fonte: (3)5180 - BB c/c 02556-6 — Recursos repassados através de Emenda Impositiva
p/Investimentos SAÚDE (Ampliação do NIS I, localizado no Antigo Posto de Saúde).
Em resumo, estes recursos foram repassados ao Município através de Emenda Impositiva para ser
aplicado em INVESTIMENTOS na SAUDE, e o Município de Renascença vai utilizar
integralmente na Ampliação do NIS I, localizado no Antigo Posto de Saúde.
Anexo ao presente seguem: - Balancete da Receita demonstrando o valor repassado através de
Emenda Impositiva (R$ 249.996,00), mais Rendimentos em aplicações financeiras em 2022 (R$
520,64), totalizando R$ 250.516,64 de recursos em 2022 (que passaram para serem
aplicados/gastos em 2023).
Sobre esse valor foi acrescido R$ 10.000,00, que refere-se a possíveis rendimentos em aplicações
financeiras em 2023, perfazendo o total de R$ 260.516,64 para o presente Projeto de Lei.
Segue também a Ordem de Serviço nº 004/2022 da Engenharia do Município, a qual demonstra o
valor total da obra que é de R$ 273.668,39.
Observação: a diferença de valor que faltar do valor repassado pela Emenda Impositiva será
complementada com Recursos próprios do Município.
Contando com a especial atenção de Vossas Excelências, no sentido da apreciação e posterior
aprovação do referido projeto, antecipamos agradecimentos.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
CNPJ 76.205.681/0001-96
Rua Getúlio Vargas, 901 - Fone/Fax (46) 3550-8300
CEP 85610-000 - Renascença - PR
www.renascenca.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei
Orçamentária Anual-LOA, para o Exercício
Financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Abre Crédito Adicional ESPECIAL e complementa ações do PPA-Plano
Plurianual, Lei nº 1748 de 29/07/2021, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1810
de 23/09/2022, e LOA-Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1820 de 02/12/2022, para o
Exercício Financeiro de 2023, no valor de R$ 260.516,64 (duzentos e sessenta mil,
quinhentos e dezesseis reais, e sessenta e quatro centavos), conforme classificação
funcional programática abaixo:
CÓDIGO NOMENCLATURA Fonte VALOR R$
0800 SECRETARIA MUNICIPAL SUPERAVIT
DE SAUDE FINANCEIRO de
0801 FUNDO MUNICIPAL DE 2022
SAUDE Fonte: 35180 —
10.301.00341.047 ESTRUTURAÇÃO DA REDE BB c/c 02556-6 —
DE SERVIÇOS DE SAÚDE -| Recursos repassados
FMS através de Emenda
4.4.90.51.00 Obras e instalações Impositiva 250.516,64
p/Investimentos SAUDE
(Ampliação NIS [)
4.4.90.51.00 Obras e instalações EXCESSO DE 10.000,00
ARRECADAÇÃO em
2023
Fonte: 5180 —
BB c/c 02556-6 —
Recursos repassados
através de Emenda
Impositiva
p/Investimentos SAÚDE
(Ampliação NIS 1)
TOTAL 260.516,64
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
CNPJ 76.205.681/0001-96
Rua Getúlio Vargas, 901 - FonelFax (46) 3550-8300
CEP 85610-000 - Renascença - PR
Wwww.renascenca.pr.gov.br
Art. 2º) — Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional
Especial de que trata o Art. 1º, correrão à conta dos recursos abaixo especificados:
conforme abaixo especifica:
I — SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022 (Sobras de Recursos de 2022),
Código da | Discriminação da Receita | Valor | Valor do | Valor já | Valor do
Receita Orça- | Superávit utilizado | Superávit
do Financeiro para Financeiro/
e/ou Receita | Suple- Excesso de
mentação | Arrecadação
da receita
SUPERAVIT Superávit Financeiro de 0,00 250.516,64 0,00 250.516,64
FINANCEIRO | 2022 — Saldo Financeiro
da Fonte: 35180, BB c/c
Fonte: 5180 02556-6 — Recursos
repassados através de Emenda
Impositiva | p/Investimentos
SAUDE (Ampliação NIS 1)
TOTAIS............. oie in e0000R$ 0,00 | 250.516,64 0,00 250.516,64
Il - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO por fonte de recursos de 2023
(Repasses). conforme abaixo especifica:
Código da | Discriminaç | Valor | Valor Valor do | Valor já | Valor Saldo do
Receita ão da | Orça- | Arrecada | Excesso de | utilizado | utilizado | excesso
Receita do -do/ Arrecada- | para no de
Estimado | ção da | Suple- presente | Arrecada
receita Menta- projeto ção
ção de lei
13210101. | Rendimentos 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00
03.03.03 BB c/c 02556-
(385) 6 — Recursos
repassados
. através de
sigo | Emenda
mpositiva
p/Investimento
s SAUDE
(Ampliação
NIS 1)
TOTAIS.....R$ 0,00 | 10.000,00 | 10.000,00 0,00 | 10.000,00 0,00
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 17 de janeiro de
2023:
Idalip' João Zanella
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA /
CNPJ 76.205.681/0001-96
Rua Getúlio Vargas, 901 - FonelFax (46) 3550-8300
CEP 85610-000 - Renascença - PR
www.renascenca.pr.gov.br
MENSAGEM N.º 002/2023
RENASCENÇA, 17 DE JANEIRO DE 2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Submetemos a apreciação de Vossas Senhorias o Projeto
de Lei n.º 002/2023, que trata da abertura de Crédito
Adicional Especial e complementa ações do PPA-Plano
Plurianual, Lei nº 1748 de 29/07/2021, LDO-Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1810 de 23/09/2022, e
LOA-Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1820 de
02/12/2022, para o Exercício Financeiro de 2023.
O Projeto de Lei em questão tem por finalidade CRIAR dotaçãos orçamentária específica NÃO
EXISTENTE no orçamento-programa para 2023, referente à seguinte Fonte:
Fonte: (3)5180 — BB c/c 02556-6 — Recursos repassados através de Emenda Impositiva
p/Investimentos SAÚDE (Ampliação do NIS I, localizado no Antigo Posto de Saúde.
Em resumo, estes recursos foram repassados ao Município através de Emenda Impositiva para ser
aplicado em INVESTIMENTOS na SAUDE, e o Município de Renascença vai utilizar
integralmente na Ampliação do NIS I, localizado no Antigo Posto de Saúde.
Anexo ao presente seguem: - Balancete da Receita demonstrando o valor repassado através de
Emenda Impositiva (R$ 249.996,00), mais Rendimentos em aplicações financeiras em 2022 (R$
520,64), totalizando R$ 250.516,64 de recursos em 2022 (que passaram para serem
aplicados/gastos em 2023).
Sobre esse valor foi acrescido R$ 10.000,00, que refere-se a possíveis rendimentos em aplicações
financeiras em 2023, perfazendo o total de R$ 260.516,64 para o presente Projeto de Lei.
Segue também a Ordem de Serviço nº 004/2022 da Engenharia do Município, a qual demonstra o
valor total da obra que é de R$ 273.668,39.
Observação: a diferença de valor que faltar do valor repassado pela Emenda Impositiva será
complementada com Recursos próprios do Município.
As presentes alterações salientam a perfeita correlação que deve haver entre os três instrumentos
de planejamento: PPA, LDO e LOA.
Contando com a especial atenção de Vossas Excelências, no sentido da apreciação e posterior
aprovação do referido projeto, antecipamos agradecimentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
CNPJ 76.205.681/0001-96
Rua Getúlio Vargas, 901 - Fone/Fax (46) 3550-8300
CEP 85610-000 - Renascença - PR
Wwww.renascenca.pr.gov.br
CNPJ 76.205.681/0001-96
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCERgRf éito
Ofício nº 007/2023
Renascença, 25 de janeiro de 2023.
À Sua Excelência o Senhor
Vanderson Rodrigo Zanini
Presidente da Câmara de Vereadores de Renascença
Renascença - PR
Ref: Encaminha para apreciação e votação o Projeto de Lei nº 003/2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
O Projeto de Lei em questão tem por finalidade criar dotações orçamentárias específicas não
existentes no orçamento-programa para 2023, referente à seguinte Fonte:
Fonte: (3)1021 — BB c/c 28134-4 — FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo
Benefício Eventual - COVID-19.
Em resumo, estes recursos foram repassados ao Município através FEAS - Fundo Estadual de
Assistência Social, para Incentivo Benefício Eventual - COVID-19, e o Município de Renascença vai
utilizá-los integralmente na aquisição de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, e destiná-los
ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
Anexo ao presente segue: - Diário de Bancos demonstrando o valor do saldo bancário constante na
Conta Bancária nº 28134-4 do Banco do Brasil S.A, cuja Fonte é a 1021, e perfaz o montante de R$
10.996.86 em 31/12/2022.
Este valor é classificado como SUPERÁVIT FINANCEIRO (sobras do exercício anterior — 2022).
Sobre esse valor foi acrescido R$ 2.000,00, que refere-se a possíveis rendimentos em aplicações
financeiras em 2023, perfazendo o total de R$ 12.996,86 para o presente Projeto de Lei.
Segue também o Memorando nº 129/2022 — SMAS, datado de 19 de dezembro de 2022, da Secretaria
Municipal de Assistência Social, contendo o TERMO DE REFERÊNCIA que demonstra o valor total
da aquisição de Equipamentos de Informática que é de R$ 12.486,31, conforme constante nos Lotes:
01,02e 03.
Observação: a diferença de valor que faltar dos recursos do FEAS para aquisição dos
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA será complementada com RECURSOS PRÓPRIOS do
Município.
Contando com a especial atenção de Vossas Excelências, no sentido da apreciação e posterior
aprovação do referido projeto, antecipamos agradecimentos.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Rua Getúlio Vargas, 901 - Fone/Fax (46) 3550-8300
CEP 85610-000 - Renascença - PR
www.renascenca.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei
Orçamentária Anual-LOA, para o Exercício
Financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Abre Crédito Adicional ESPECIAL e complementa ações do PPA-Plano
Plurianual, Lei nº 1748 de 29/07/2021, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1810
de 23/09/2022, e LOA-Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1820 de 02/12/2022, para o
Exercício Financeiro de 2023, no valor de R$ 12.996,86 (doze mil, novecentos e noventa
e seis reais, e oitenta e seis centavos), conforme classificação funcional programática
abaixo:
CÓDIGO NOMENCLATURA Fonte VALOR R$
1000 SECRETARIA MUNICIPAL SUPERÁVIT
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANCEIRO de
1002 FUNDO MUNICIPAL DOS 2022
DIREITOS DA CRIANÇA E Fonte: 31021 —
DO ADOLESCENTE BB c/c 28134-4 —- FEAS
08.243.0039.5.038 | | Projetos relacionados aos direitos | - Fundo Estadual de
da criança e do adolescente Assistência Social -
4.4.90.52.00 Equipamentos e material | Incentivo Benefício 10.996,86
permanente Eventual - COVID-19
4.4.90.52.00 Equipamentos e material EXCESSO DE 2.000,00
permanente ARRECADAÇÃO em
2023
Fonte: 1021 —
BB c/c 28134-4 — FEAS
- Fundo Estadual de
Assistência Social -
Incentivo Benefício
Eventual - COVID-19
TOTAL 12.996,86
Art. 2º) — Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional
Especial de que trata o Art. 1º, correrão à conta dos recursos abaixo especificados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
CNPJ 76.205.681/0001-96
Rua Getúlio Vargas, 901 - FonelFax (46) 3550-8300
CEP 85610-000 - Renascença - PR
Wwww.renascenca.pr.gov.br
I - SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022 (Sobras de Recursos de 2022),
conforme abaixo especifica:
Código da | Discriminação da Receita | Valor | Valor do | Valor já | Valor do
Receita Orça- | Superávit utilizado | Superávit
do Financeiro para Financeiro/
e/ou Receita | Suple- Excesso de
mentação | Arrecadação
da receita
SUPERÁVIT Superávit Financeiro de 0,00 10.996,86 0,00 10.996,86
FINANCEIRO 2022 — Saldo Financeiro
da Fonte: 31021 —
Fonte: 1021 BB c/c 28134-4 — FEAS -
Fundo Estadual de
Assistência Social -
Incentivo Benefício Eventual
- COVID-19
TOTAIS..............eereerererecerconsrsressesenedo R$ 0,00 10.996,86 0,00 10.996,86
IX - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO por fonte de recursos de 2023
(Repasses), conforme abaixo especifica:
Código da | Discriminaç | Valor | Valor Valor já | Valor Saldo do
Receita ão da | Orça- | Arrecadado/ | utilizado utilizado no | excesso de
Receita do Estimado para presente Arrecadação
(Provável Suple- projeto de
Excesso) mentação | lei
13210101. | Rendimentos 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00
06.08 BB c/c 28134-
(440) 4 — FEAS -
Fundo Estadual
de Assistência
Fonte: Social - |
1021 Incentivo
Benefício
Eventual -
COVID-19
TOTAIS... R$ 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 17 de janeiro de
2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
CNPJ 76.205.681/0001-96
Rua Getúlio Vargas, 901 - FonelFax (46) 3550-8300
CEP 85610-000 - Renascença - PR
Wwy,.renascenca.pr.gov.br
MENSAGEM N.º 003/2023
RENASCENÇA, 17 DE JANEIRO DE 2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Submetemos a apreciação de Vossas Senhorias o Projeto de
Lei n.º 003/2023, que trata da abertura de Crédito Adicional
Especial e complementa ações do PPA-Plano Plurianual, Lei
nº 1748 de 29/07/2021, LDO-Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei nº 1810 de 23/09/2022, e LOA-Lei
Orçamentária Anual, Lei nº 1820 de 02/12/2022, para o
Exercício Financeiro de 2023.
O Projeto de Lei em questão tem por finalidade CRIAR dotaçãos orçamentária específica NÃO
EXISTENTE no orçamento-programa para 2023, referente à seguinte Fonte:
Fonte: (3)1021 — BB c/c 28134-4 — FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício
Eventual - COVID-19.
Em resumo, estes recursos foram repassados ao Município através FEAS - Fundo Estadual de
Assistência Social, para Incentivo Benefício Eventual - COVID-19, e o Município de Renascença vai
utilizá-los integralmente na aquisição de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, e destiná-los
ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
Anexo ao presente segue: - Diário de Bancos demonstrando o valor do saldo bancário constante na
Conta Bancária nº 28134-4 do Banco do Brasil S.A, cuja Fonte é a 1021, e perfaz o montante de R$
10.996.86 em 31/12/2022.
Este valor é classificado como SUPERÁVIT FINANCEIRO (sobras do exercício anterior — 2022).
Sobre esse valor foi acrescido R$ 2.000,00, que refere-se a possíveis rendimentos em aplicações
financeiras em 2023, perfazendo o total de R$ 12.996,86 para o presente Projeto de Lei.
Segue também o Memorando nº 129/2022 — SMAS, datado de 19 de dezembro de 2022, da Secretaria
Municipal de Assistência Social, contendo o TERMO DE REFERÊNCIA que demonstra o valor total
da aquisição de Equipamentos de Informática que é de R$ 12.486,31, conforme constante nos Lotes:
01,02 e 03.
Observação: a diferença de valor que faltar dos recursos do FEAS para aquisição dos
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA será complementada com RECURSOS PRÓPRIOS do
Município.
As presentes alterações salientam a perfeita correlação que deve haver entre os três instrumentos de
planejamento: PPA, LDO e LOA.
Contando com a especial atenção de Vossas Excelências, no sentido da apreciação e posterior
aprovação do referido projeto, antecipamos agradecimentos.
Idalirãoão Zanella
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
CNPJ 76.205.681/0001-96
Rua Getúlio Vargas, 901 - FonelFax (46) 3550-8300
CEP 85610-000 - Renascença - PR
Wwww.renascenca.pr.gov.br

Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
CNPJ 01.803.715/0001-00
www.camaraderenascenca.com.br | 45 3550-1344 | camaraQDrenascenca.pr.gov.br
Rua Nilo Peçanha, 129 | Centro | CEP 85610-000 | Renascença | PR
Ata da primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
do ano de 2023. Ao dia 07 do mês de fevereiro de 2023, junto ao Plenário da Câmara
Municipal, reuniram-se os vereadores para dar cumprimento a presente. Aberta a
Sessão no horário previamente designado, constatada a presença de todos os
vereadores. O Senhor Presidente, Vanderson Rodrigo Zanini, cumprimentou os demais
membros da mesa, vereadores, servidores da casa, pessoas que se faziam presentes e
que assistiam a sessão via Facebook. Na sequência solicitou ao contador legislativo
Israel Corlassoli que apresentasse o balancete financeiro, relativo ao mês de dezembro
de 2022 e janeiro de 2023. Passou-se então a leitura da Matéria em Expediente: Oficio
nº003/2023 da Secretaria de Saúde. Ofício nº001/2023 da Secretaria de Agropecuária e
Meio Ambiente. Oficio nº008/2023 da Secretaria de Saúde. Ofício nº002/2023 do
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº001/2023, o qual autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual-LOA, para o
Exercício Financeiro de 2023. Ofício nº003/2023 do Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº002/2023, o qual autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual-LOA, para o Exercício Financeiro
de 2023. Ofício nº007/2023 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº003/2023, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei
Orçamentária Anual-LOA, para o Exercício Financeiro de 2023. Após comunicados
gerais nas considerações finais o Sr. Presidente convocou todos os vereadores a
comparecerem a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2023
(terça-feira) logo após a Audiência Pública da Saúde. Declarou-se, então, encerrada a
presente sessão da qual eu, Adão Petriz de Oliveira, 1º Secretário, mandei lavrar a
presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelos demais vereadores.
O dispositivo de áudio na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria da
Câmara Municipal.
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PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA

Terça Feira, 07 de Fevereiro de 2023 - 19:00 horas.



ABERTURA



Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a sessão.

Autoridades presentes:





Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso alguém falte

Vereadores ausentes:





Apresentação do Balancete Financeiro relativo ao mês de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023. 

Feito pelo Contador Legislativo:  Israel Corlassoli.







MATÉRIA EM EXPEDIENTE

Oficio nº003/2023 da Secretária de Saúde.



Oficio nº001/2023 do Secretário de Agropecuária e Meio Ambiente.



Oficio nº008/2023 da Secretária de Saúde.



Oficio nº002/2023 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº001/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)



Oficio nº003/2023 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº002/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)



Oficio nº007/2023 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº003/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)









CONSIDERAÇÕES FINAIS





Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária no dia 14 de fevereiro (terça-feira)  às 19:00 horas.



Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.