sessao nº 42

PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 – 19:00 horas. 
ABERTURA 
 Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os 
colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que 
assistem a sessão. 
Autoridades presentes: 
 Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, 
caso alguém falte 
Vereadores ausentes: 
 Solicitar que seja feita a leitura da ata da Quadragésima 
Primeira Sessão Ordinária (anterior) 
Colocar em votação e declarar se aprovada ou não. Resultado da votação 
MATÉRIA EM EXPEDIENTE 
Oficio nº482/2025 do Executivo Municipal 
Resposta Requerimento nº032/2025 (Marcos/Futsal) 
Resposta Indicação nº041/2025 (Marcos/Reajuste Salarial) 
***(Todos os Anexos encontram-se na secretaria da Câmara Municipal) ***
Oficio nº491/2025 do Executivo Municipal 
Resposta Requerimento nº033/2025 (Luiz/Bolichel) 
Resposta Requerimento nº034/2025 (Luiz/Lago) 
Resposta Indicação nº042/2025 (Marcos/Vida Ativa/Idosos) 
Resposta Indicação nº043/2025 (Marcos/Wi-Fi) 
Oficio nº477/2025 do Executivo Municipal. 
Projeto de Lei nº078/2025 do Executivo Municipal (baixar para as comissões) 
Indicação nº044/2025 do vereador proponente: Jonas Maria de Oliveira (colocar em votação)
Justificativa por ausência: Ana Maria Zanini (colocar em votação)
ORDEM DO DIA 
Leitura do parecer da reunião conjunta das comissões 
Matéria em primeira discussão e votação: 
Projeto de Lei nº072/2025 do Executivo Municipal (alteração de níveis/cargos efetivos) 
Projeto de Lei nº075/2025 do Executivo Municipal (crédito) 
Matéria em segunda discussão e votação: 
Projeto de Lei nº069/2025 do Executivo Municipal (saneamento) 
Projeto de Lei nº074/2025 do Executivo Municipal (programa de incentivo) 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 
Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 25 de 
novembro de 2025 (terça-feira) às 19:00 horas. 
Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. 
Ata da quadragésima primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de 
Renascença do ano de 2025. Aos dez dias do mês de novembro de 2025, junto ao Plenário da 
Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores para dar cumprimento à presente. Aberta a 
sessão no horário previamente designado, observada a ausência comunicada da Sra. 
Presidente Ana Maria Zanini, o Vice-Presidente em exercício da presidência, Gilmar Schmidt, 
cumprimentou os demais membros da mesa, vereadores, servidores da casa, pessoas que se 
faziam presentes e que assistiam a sessão via Facebook. Na sequência solicitou que fosse feita 
a leitura da ata da quadragésima sessão ordinária. Em votação, a ata foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. Passou-se então a leitura da Matéria em Expediente. Oficio 
nº465/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 075/2025. O qual 
autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício 
Financeiro de 2025. Baixado para análise das comissões. Oficio nº473/2025 do Executivo 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 076/2025. O qual Institui a política municipal 
de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e 
Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas 
de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a 
consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Renascença e dá 
outras providências. Baixado para análise das comissões. Oficio nº474/2025 do Executivo 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 077/2025. O qual define as zonas urbanas, fixa 
as regras e critérios para a graduação dos tributos municipais, para aplicação no exercício 
financeiro de 2026 e dá outras providências. Baixado para análise das comissões. Seguindo a 
Pauta em Ordem do Dia: Leitura do parecer da reunião conjunta das comissões. Matéria em 
primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº069/2025 do Executivo Municipal. Colocando 
em discussão e votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto 
de Lei nº074/2025 do Executivo Municipal. Colocando em discussão e votação o Projeto de 
Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes. Matéria em segunda discussão e votação: 
Projeto de Lei nº066/2025 do Executivo Municipal. Colocando em discussão e votação o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº067/2025 do 
Executivo Municipal. Colocando em discussão e votação o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº070/2025 do Executivo Municipal. Colocando 
em discussão e votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto 
de Lei nº071/2025 do Executivo Municipal. Colocando em discussão e votação o Projeto de 
Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº073/2025 do Executivo 
Municipal. Colocando em discussão e votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade 
dos presentes. Após comunicados gerais nas considerações finais o vice presidente em 
exercício da presidência, convocou todos os vereadores a comparecerem na próxima sessão 
ordinária a realizar-se no dia 18 de novembro de 2025 terça-feira às 19:00 horas. Declarou-se, 
então, encerrada a presente sessão da qual eu, Marcos Antônio Valandro, 1º secretário, 
mandei lavrar a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelos demais 
vereadores. O dispositivo de áudio na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na secretaria 
da Câmara Municipal. 



OFÍCIO Nº 491/2025
Renascença – PR, 14 de novembro de 2025.
À Sua Excelência
Sra. Ana Maria Zanini
Presidente da Câmara de Vereadores
RENASCENÇA – PR
Assunto: Resposta ao Ofício nº 083/2025 
Excelentíssima Senhora Presidente,
Em atenção ao Ofício nº 083/2025, temos a informar o que segue:
1. Requerimento 033 – Estamos trabalhando nos projetos necessários à obtenção de 
todas as licenças legais (corpo de bombeiros, vigilância sanitária, etc – até hoje 
inexistentes), a fim de regularizar o prédio público onde se encontra o Boliche. 
Solicitamos a colaboração desta casa, e aos vereadores proponentes e apoiadores 
deste Requerimento, que destinem verbas de suas Emendas para a posterior reforma 
do Boliche. 
2. Requerimento 034 – Encaminhamos a solicitação ao setor responsável para 
elaboração de estudos e projetos. 
Demais indicações informamos que em breve realizaremos concurso público para 
supressão das vagas faltantes e estudos sobre viabilidade e orçamento para as 
solicitações da indicação 043.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos protestos de elevada estima e 
consideração.
Atenciosamente,
Fabieli Manfredi
Prefeita Municipal
FABIELI 
MANFREDI:06632359957
Assinado de forma digital por 
FABIELI MANFREDI:06632359957 
Dados: 2025.11.14 09:58:20 -03'00'






INDICAÇÃO Nº 044/2025 
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E 
VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA REMETIDA AO PODER 
EXECUTIVO, INDICA: 
Venho, por meio desta, indicar ao Poder Executivo Municipal melhorias nos bueiros na 
comunidade do Canela, logo na entrada da comunidade, e na ponte ao final do asfalto 
(conforme imagens em anexo), pois as chuvas estão tirando a terra das encostas e com o 
passar do tempo pode danificar as mesmas. 
JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de pedido popular, dos moradores do local. Certo de contar com o apoio e a 
sensibilidade desta gestão, renovo meus votos de estima e consideração. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, 18 de Novembro de 2025. 
Jonas Maria de Oliveira 
Vereador Proponente 
Vereadores Apoiadores:


À 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Renascença 
Justificativa por Ausência 
Eu, Ana Maria Zanini, inscrita no CPF nº 627.697.589-34, venho à presença de Vossas 
Senhorias informar que não pude comparecer à Sessão Ordinária realizada excepcionalmente 
na segunda-feira dia 10 de novembro de 2025, em razão de compromisso acadêmico 
previamente estabelecido. Ressalta-se que as Sessões Ordinárias desta Casa ocorrem 
habitualmente as terças-feiras, e a alteração excepcional da data impossibilitou o meu 
comparecimento, uma vez que as aulas da faculdade constam no calendário acadêmico e não 
podem ser remanejadas. Peço o devido apreço dos nobres, para impedimento de descontos na 
folha de pagamento considerando a impossibilidade de alteração no calendário acadêmico. 
Renascença, 18 de Novembro de 2025. 
Ana Maria Zanini 
Vereadora 
Ata da Trigésima Primeira Reunião Conjunta da Comissão de Justiça, Redação e 
Pareceres e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de 
Vereadores de Renascença. Aos 13 dias do mês de novembro de 2025, às 13h30min, 
na Sala de Reuniões das Comissões, reuniram-se os Vereadores para Reunião 
Conjunta das Comissões Permanentes. Pela Comissão de Justiça, Redação e 
Pareceres estiveram presentes os Senhores (as) Sr. Luiz Carlos de Souza Vieira 
Lopes, Presidente, Laura Southier, Vice-Presidente, e Antônio da Rosa Trindade, 1ª 
Secretário. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os 
Senhores (as) Marcos Antônio Valandro, Presidente, Luana Stiz, Vice-Presidente e 
Jonas Maria de Oliveira, 1º Secretário. Também esteve presente o Procurador 
Jurídico, Dr. Carlos Alberto Zanchet Viana, para acompanhamento e 
assessoramento técnico. Havendo número regimental, foi declarada aberta a 
reunião, tendo sido apreciadas as seguintes matérias: 1) Projeto de Lei n° 72, de 23 
de outubro de 2025, dispõe sobre a alteração dos níveis iniciais de cargos efetivos da 
Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências; e 2) Projeto de Lei 
nº 75/2025, de 03 de novembro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito adicional especial no valor de R$ 3.226.320,43 (três milhões, duzentos e vinte 
e seis mil, trezentos e vinte reais e quarenta e três centavos) no Plano Plurianual￾PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual – 
LOA, para o Exercício Financeiro de 2025. Após análise, não havendo óbices de 
natureza constitucional, legal, regimental, ou mesmo de ordem financeira e 
orçamentária, opinam as Comissões Permanentes favoráveis à admissibilidade e 
tramitação das proposições analisadas. Colocados em discussão e votação, foram 
aprovados os pareceres dos projetos por unanimidade, nos seguintes termos: Projeto 
de Lei n.º 72, de 23 de outubro de 2025. Relatório: A Senhora Prefeita Municipal 
encaminhou à apreciação do Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 72, de 2025, que propõe 
alteração do Anexo III da Lei Municipal nº 1.098, de 09 de dezembro de 2009. O projeto 
abrange os seguintes cargos efetivos: Auxiliar de Serviços Gerais A e B, Borracheiro, 
Escriturário, Mecânico, Motorista, Operador de Máquina, Técnico Agrícola e Vigias, 
promovendo a elevação dos níveis iniciais dos cargos. A Mensagem nº 72, de 2025, que 
acompanha o projeto, esclarece que a alteração decorre da recomendação do Ministério 
Público que orientou pela retirada de gratificações irregulares que vinham sendo 
concedida aos servidores públicos ao longo dos anos, e que a sua supressão de forma 
abrupta poderia acarretar prejuízos sociais e funcionais. Informa, ainda, que foram 
realizados os estudos de impacto financeiro e orçamentário. Em complementação, após 
solicitação das comissões, foram prestados esclarecimentos adicionais e juntada nova 
documentação referente ao impacto junto ao fundo de previdência municipal (RPPS). È 
o relatório. Análise da matéria: A proposição versa sobre remuneração dos servidores 
públicos, tópico de iniciativa privativa do Poder Executivo, nos termos do artigo 61, §1º, 
II, a, da CF e artigo 57, I e II da Lei Orgânica. Assim, a iniciativa é legitima. A elevação 
dos níveis salariais é matéria afeta a competência municipal e reservada a disciplina da 
lei, não existindo ofensa a Constituição Federal, a Lei Orgânica e nem a legislação 
vigente. Não há vedação legal ou constitucional. Portanto, a Comissão de Justiça, 
Redação e Pareceres opina pela legalidade da proposição. Em relação aos aspectos 
financeiros e orçamentários, verificamos que a proposta atende as exigências da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, tendo sido anexado a estimativa de impacto financeiro e as 
declarações do ordenador das despesas de compatibilidade com os planos orçamentários 
e respeito aos limites legais de despesa com pessoal. A motivação de reajuste salarial é 
decorrente da retirada de gratificações por recomendação do Ministério Público, o que 
atende ao interesse público e a proteção social de servidores, não existindo ampliação 
significativa de valores. Assim, a Comissão de Finanças e Orçamento opina pela 
aprovação também da proposição. Decisão das Comissões: Diante do exposto, opinam 
as Comissões Permanentes favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n.º 72, de 23 
de outubro de 2025. Projeto de Lei nº 75/2025, de 03 de novembro de 2025. De autoria 
da Senhora Prefeita Municipal, foi submetido à apreciação da Câmara Municipal o 
Projeto de Lei nº 075/2025, que abre no orçamento um crédito adicional especial no valor 
de R$ 3.226.320,43 (três milhões, duzentos e vinte e seis mil, trezentos e vinte reais e 
quarenta e três centavos), em favor da Secretaria Municipal de Obras, Viação e 
Urbanismo. De acordo com a Mensagem n.º 75/2025, que acompanha a proposição, o 
crédito visa criar dotações orçamentárias não existentes no orçamento-programa de 2025, 
referente ao repasse de recursos do Convênio n.º 1586/2025 celebrado com o Estado do 
Paraná por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades – SECID em conjunto com o 
Serviço Social Autônomo – PARANACIDADE, cujo objeto é a pavimentação asfáltica 
em CBQU no Bairro Santa Maria, especificamente nas ruas: Dos Jardins, Flamboyant, 
Das Hortênsias, Jacarandá, Azaléia, Zeferino Caovilla, e Dos Ipês. É o relatório. Análise 
da matéria: A iniciativa do Poder Executivo não contraria dispositivos constitucionais e 
preceitos legais pertinentes à matéria. Com efeito, encontram-se satisfeitas as disposições 
constitucionais do art. 167, incisos V e VI, que vedam a abertura de crédito especial sem 
prévia autorização legal e sem indicação dos recursos correspondentes. Também se 
encontram plenamente atendidas às disposições de que tratam os arts. 41 e 42 da Lei nº 
4.320, de 1964, que regulam a espécie de crédito e as exigências para a respectiva 
abertura. Ainda, em atenção à determinação contida no art. 43 da Lei n.º 4.320/1964, 
foram indicados pelo Executivo os recursos para a execução do projeto, os quais correrão 
à conta do excesso de arrecadação (Convênio nº SECID 1586/2025). Por fim, a proposta 
complementa as ações junto ao PPA 2021-2025, LDO/2025 e LOA/2025, garantindo 
compatibilidade formal exigida pela Constituição Federal (art. 165, §5º) e pela LRF. 
Assim, a Comissão de Justiça, Redação e Pareceres conclui que não há impedimentos 
constitucionais ou legais à aprovação da proposta, sob o aspecto jurídico e de técnica 
legislativa. Por sua vez, a Comissão de Finanças e Orçamento opina pela aprovação do 
Projeto de Lei n.º 75/2025, de 2025, estando à proposição em conformidade com a Lei 
n.º 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Decisão das Comissões: Diante do 
exposto, opinam as Comissões Permanentes favoravelmente à aprovação do Projeto de 
Lei n.º 75/2025, de 03 de novembro de 2025. 
______________________________ ______________________________ 
 Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes Laura Southier 
______________________________ 
Antônio da Rosa Trindade 
______________________________ ______________________________ 
Marcos Antonio Valandro Luana Stiz 
______________________________ 
Jonas Maria de Oliveira

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei 
Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício 
Financeiro de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e 
eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CONVENIO SECID Nº 
1586/2025-
RENASCENÇA-Asfalto 
Bairro SANTA MARIA

Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
CNPJ 01.603.715/0001-D00
www.camaraderenascenca.com.br | 46 3550-1344 | camaraQBrenascenca.pr.gov.br
Rua Nilo Peçanha, 129 | Centro | CEP 85610-000 | Renascença | PR
Ata da quadragésima segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de
Renascença do ano de 2025. Aos dezoito dias do mês de novembro de 2025, junto ao Plenário
da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores para dar cumprimento à presente. Aberta a
sessão no horário previamente designado, observada a presença de todos os vereadores, a
Senhora Presidente, Ana Maria Zanini, cumprimentou os demais membros da mesa,
vereadores, servidores da casa, pessoas que se faziam presentes e que assistiam a sessão via
Facebook. Na sequência solicitou que fosse feita a leitura da ata da quadragésima primeira
sessão ordinária. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Passou-se então a leitura
da Matéria em Expediente. Oficio nº482/2025 do Executivo Municipal, em resposta a
requerimentos nº032/2025 e Indicação nº041/2025. Oficio nº491/2025 do Executivo
Municipal, em resposta aos requerimentos nº032 e nº034/2025 e Indicações nº042 e
nº043/2025. Oficio nº477/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
078/2025. O qual autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano
Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual -
LOA, para o Exercício Financeiro de 2025. Baixado para análise das comissões. Indicação
nº044/2025 do vereador proponente Jonas Maria de Oliveira. Indicando ao Poder Executivo
Municipal melhorias nos bueiros na comunidade do Canela. Colocando em votação a
indicação foi aprovada por unanimidade. Justificativa por ausência da vereadora Ana Maria
Zanini. Colocando em votação a justificativa foi aprovada por unanimidade. Seguindo a Pauta
em Ordem do Dia: Leitura do parecer da reunião conjunta das comissões. Matéria em
primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº072/2025 do Executivo Municipal. Colocando
em discussão e votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº075/2025 do Executivo Municipal. Colocando em discussão e votação o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Matéria em segunda discussão e votação: Projeto de Lei
nº069/2025 do Executivo Municipal. Colocando em discussão e votação o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº074/2025 do Executivo Municipal. Colocando
em discussão e votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Após comunicados
gerais nas considerações finais a Senhora presidente convocou todos os vereadores a comparecerem na
próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 25 de novembro de 2025 terça-feira às 19:00 horas.
Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
CNPJ 01.803.715/0001-00
www.camaraderenascenca.com.br | 46 3550-1344 | camaraQrenascenca.pr.gov.br
Rua Nilo Peçanha, 129 | Centro | CEP B5610-000 | Renascença | PR
Declarou-se, então, encerrada a presente sessão da qual eu, Marcos Antônio Valandro, 1º secretário,
mandei lavrar a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelos demais vereadores.
O dispositivo de áudio na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na secretaria da Câmara
Municipal.
3-1
6-
9: )
douro da

PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA

Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 – 19:00 horas.





ABERTURA





Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a sessão.

Autoridades presentes:





Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso alguém falte

Vereadores ausentes:





Solicitar que seja feita a leitura da ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária (anterior)





Colocar em votação e declarar se aprovada ou não.

Resultado da votação





MATÉRIA EM EXPEDIENTE

Oficio nº482/2025 do Executivo Municipal  

Resposta Requerimento nº032/2025 (Marcos/Futsal) 

Resposta Indicação nº041/2025 (Marcos/Reajuste Salarial)



***(Todos os Anexos encontram-se na secretaria da Câmara Municipal) ***



Oficio nº491/2025 do Executivo Municipal  

Resposta Requerimento nº033/2025 (Luiz/Bolichel) 

Resposta Requerimento nº034/2025 (Luiz/Lago) 

Resposta Indicação nº042/2025 (Marcos/Vida Ativa/Idosos)

Resposta Indicação nº043/2025 (Marcos/Wi-Fi)



Oficio nº477/2025 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº078/2025 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)



Indicação nº044/2025 do vereador proponente: Jonas Maria de Oliveira (colocar em votação)



Justificativa por ausência: Ana Maria Zanini  (colocar em votação)



ORDEM DO DIA



Leitura do parecer da reunião conjunta das comissões

Matéria em primeira discussão e votação:

Projeto de Lei nº072/2025 do Executivo Municipal (alteração de níveis/cargos efetivos)



Projeto de Lei nº075/2025 do Executivo Municipal (crédito)



Matéria em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei nº069/2025 do Executivo Municipal (saneamento)



Projeto de Lei nº074/2025 do Executivo Municipal (programa de incentivo)





CONSIDERAÇÕES FINAIS





Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 25 de novembro de 2025 (terça-feira) às 19:00 horas.



Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.