sessao nº 43

PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 – 19:00 horas. 
ABERTURA 
 Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os 
colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que 
assistem a sessão. 
Autoridades presentes: 
 Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, 
caso alguém falte 
Vereadores ausentes: 
 Solicitar que seja feita a leitura da ata da Quadragésima 
Segunda Sessão Ordinária (anterior) 
Colocar em votação e declarar se aprovada ou não. Resultado da votação 
MATÉRIA EM EXPEDIENTE 
Indicação nº045/2025 da vereadora proponente: Luana Stiz (colocar em votação)
ORDEM DO DIA 
Leitura do parecer da reunião conjunta das comissões 
Matéria em primeira discussão e votação: 
Projeto de Lei nº078/2025 do Executivo Municipal (crédito) 
Matéria em segunda discussão e votação: 
Projeto de Lei nº072/2025 do Executivo Municipal (alteração de níveis/cargos efetivos) 
Projeto de Lei nº075/2025 do Executivo Municipal (crédito) 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 
Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 02 de 
dezembro de 2025 (terça-feira) às 19:00 horas. 
Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. 
Ata da quadragésima segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença do 
ano de 2025. Aos dezoito dias do mês de novembro de 2025, junto ao Plenário da Câmara Municipal, 
reuniram-se os vereadores para dar cumprimento à presente. Aberta a sessão no horário previamente 
designado, observada a presença de todos os vereadores, a Senhora Presidente, Ana Maria Zanini, 
cumprimentou os demais membros da mesa, vereadores, servidores da casa, pessoas que se faziam 
presentes e que assistiam a sessão via Facebook. Na sequência solicitou que fosse feita a leitura da ata 
da quadragésima primeira sessão ordinária. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Passou￾se então a leitura da Matéria em Expediente. Oficio nº482/2025 do Executivo Municipal, em resposta 
a requerimentos nº032/2025 e Indicação nº041/2025. Oficio nº491/2025 do Executivo Municipal, em 
resposta aos requerimentos nº032 e nº034/2025 e Indicações nº042 e nº043/2025. Oficio nº477/2025 
do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 078/2025. O qual autoriza o Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 2025. 
Baixado para análise das comissões. Indicação nº044/2025 do vereador proponente Jonas Maria de 
Oliveira. Indicando ao Poder Executivo Municipal melhorias nos bueiros na comunidade do Canela. 
Colocando em votação a indicação foi aprovada por unanimidade. Justificativa por ausência da 
vereadora Ana Maria Zanini. Colocando em votação a justificativa foi aprovada por unanimidade. 
Seguindo a Pauta em Ordem do Dia: Leitura do parecer da reunião conjunta das comissões. Matéria 
em primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº072/2025 do Executivo Municipal. Colocando em 
discussão e votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº075/2025 do 
Executivo Municipal. Colocando em discussão e votação o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Matéria em segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº069/2025 do Executivo 
Municipal. Colocando em discussão e votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei nº074/2025 do Executivo Municipal. Colocando em discussão e votação o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Após comunicados gerais nas considerações finais a Senhora presidente 
convocou todos os vereadores a comparecerem na próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 25 de 
novembro de 2025 terça-feira às 19:00 horas. Declarou-se, então, encerrada a presente sessão da qual 
eu, Marcos Antônio Valandro, 1º secretário, mandei lavrar a presente ata que após lida e aprovada vai 
assinada por mim e pelos demais vereadores. O dispositivo de áudio na íntegra desta sessão encontra￾se arquivado na secretaria da Câmara Municipal. 
INDICAÇÃO Nº 045/2025 
A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E 
VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA REMETIDA AO PODER 
EXECUTIVO, INDICA: 
Venho, por meio desta, indicar a retirada da torre da antiga Telepar do centro da cidade de 
Renascença – PR, e/ou a realização das manutenções necessárias, diante do risco à segurança 
pública, bem como o acionamento do órgão responsável caso não seja competência do 
Município. 
JUSTIFICATIVA: 
A estrutura em questão encontra-se sem manutenção há vários anos, apresentando corrosão, 
ferrugem acentuada e desgaste generalizado, condições que comprometem sua estabilidade e 
configuram alto risco aos moradores, comerciantes, pedestres e veículos que circulam 
próximos a instalação da mesma. Diante da possibilidade de agravamento dos danos 
estruturais e do risco iminente de acidentes, solicita-se que o Poder Executivo promova 
avaliação técnica urgente. Constatada a inviabilidade de recuperação da estrutura, deve-se 
proceder à retirada definitiva da torre do centro da cidade; caso seja tecnicamente possível, 
que sejam realizadas manutenções e reparos adequados, garantindo a segurança do entorno. 
Caso a responsabilidade pela estrutura não seja do Município, indica-se que o Poder 
Executivo notifique e oficie imediatamente o órgão competente, solicitando, em caráter de 
urgência, a adoção das providências necessárias para eliminar o risco à população. 
Trata-se de medida preventiva necessária para proteger a população e evitar danos ao 
patrimônio público e privado.
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, 25 de Novembro de 2025. 
Luana Stiz 
Vereadora Proponente 
Vereadores Apoiadores:
Ata da Trigésima Segunda Reunião Conjunta da Comissão de Justiça, Redação e 
Pareceres e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de 
Vereadores de Renascença. Aos dezenove dias do mês de novembro de 2025, às 
13h00 min, na Sala de Reuniões das Comissões, reuniram-se os Vereadores para 
Reunião Conjunta das Comissões Permanentes. Pela Comissão de Justiça, Redação 
e Pareceres estiveram presentes os Senhores (as) Sr. Luiz Carlos de Souza Vieira 
Lopes, Presidente, Laura Southier, Vice-Presidente, e Antônio da Rosa Trindade, 1ª 
Secretário. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os 
Senhores (as) Marcos Antônio Valandro, Presidente, Luana Stiz, Vice-Presidente e 
Jonas Maria de Oliveira, 1º Secretário. Também esteve presente o Procurador 
Jurídico, Dr. Carlos Alberto Zanchet Viana, para acompanhamento e 
assessoramento técnico. Havendo número regimental, foi declarada aberta a 
reunião, tendo sido apreciada a seguinte matéria: 1) Projeto de Lei n° 78/2025, de 
10 de novembro de 2025, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na 
Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2025. Após análise, 
não havendo óbices de natureza constitucional, legal, regimental, ou mesmo de 
ordem financeira e orçamentária, opinam as Comissões Permanentes favoráveis à 
admissibilidade e tramitação da proposição analisada. Colocado em discussão e 
votação, foi aprovado o parecer por unanimidade, nos seguintes termos: Projeto de 
Lei n° 78/2025, de 10 de novembro de 2025. Relatório. De autoria da Senhora Prefeita 
Municipal, foi submetido à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de 
Lei nº 078/2025, que abre no orçamento um crédito adicional especial no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Obras, Viação e 
Urbanismo. De acordo com a Mensagem n.º 78/2025, que acompanha a proposição, o 
crédito visa criar dotações orçamentárias não existentes no orçamento-programa de 2025 
referentes ao repasse de recursos do Convênio n.º 233/2024 celebrado com o Estado do 
Paraná por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, cujo 
objeto é a pavimentação asfáltica com CBQU na Linha Canela. Ainda, segundo o 
documento, o projeto refere-se à devolução das sobras de recursos do convênio, incluindo 
os rendimentos e aplicações financeiras, que deverão ser devolvidos ao Estado do Paraná 
conforme ajustado no instrumento de repasse. O total a ser devolvido seria de R$ 
379.243,08, sendo R$ 238.993,48 a titulo de economia da licitação e R$ 140.249,60 de 
rendimentos. Em razão de já ter sido previsto em projeto anterior (PL 029/2024) a 
devolução de R$ 100.000,00, foi necessário à elaboração do presente projeto com o valor 
de R$ 300.000,00, incluindo também um valor de R$ 20.756,92 como reserva até que 
ocorra a efetiva devolução. É o relatório. Análise da matéria: A iniciativa do Poder 
Executivo não contraria dispositivos constitucionais e preceitos legais pertinentes à 
matéria. Com efeito, encontram-se satisfeitas as disposições constitucionais do art. 167, 
incisos V e VI, que vedam a abertura de crédito especial sem prévia autorização legal e 
sem indicação dos recursos correspondentes. Também se encontram plenamente 
atendidas às disposições de que tratam os arts. 41 e 42 da Lei nº 4.320, de 1964, que 
regulam a espécie de crédito e as exigências para a respectiva abertura. Ainda, em atenção 
à determinação contida no art. 43 da Lei n.º 4.320/1964, foram indicados pelo Executivo 
os recursos para a execução do projeto, os quais correrão à conta do excesso de 
arrecadação (Convênio nº SEAB 233/2024). Por fim, a proposta complementa as ações 
junto ao PPA 2021-2025, LDO/2025 e LOA/2025, garantindo compatibilidade formal 
exigida pela Constituição Federal (art. 165, §5º) e pela LRF. Assim, a Comissão de 
Justiça, Redação e Pareceres conclui que não há impedimentos constitucionais ou legais 
à aprovação da proposta, sob o aspecto jurídico e de técnica legislativa. Por sua vez, a 
Comissão de Finanças e Orçamento opina pela aprovação do Projeto de Lei n.º 78/2025, 
de 2025, estando à proposição em conformidade com a Lei n.º 4.320/64 e a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Decisão das Comissões: Diante do exposto, opinam as 
Comissões Permanentes favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n.º 78/2025, de 
10 de novembro de 2025. 
______________________________ ______________________________ 
 Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes Laura Southier 
______________________________ 
Antônio da Rosa Trindade 
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Marcos Antonio Valandro Luana Stiz 
______________________________ 
Jonas Maria de Oliveira


Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei 
Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício 
Financeiro de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e 
eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CONVENIO SECID Nº 
1586/2025-
RENASCENÇA-Asfalto 
Bairro SANTA MARIA

Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
CNPJ 01.8083.715/0001-00
www.camaraderenascenca.com.br | 46 3550-1344 | camara(Drenascenca.pr.gov.br
Rua Nilo Peçanha, 129 | Centro | CEP 85610-000 | Renascença | PR
Ata da quadragésima terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de
Renascença do ano de 2025. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2025, junto ao
Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores para dar cumprimento à presente.
Aberta a sessão no horário previamente designado, observada a presença de todos os
vereadores, a Senhora Presidente, Ana Maria Zanini, cumprimentou os demais membros da
mesa, vereadores, servidores da casa, pessoas que se faziam presentes e que assistiam a sessão
via Facebook. Na sequência solicitou que fosse feita a leitura da ata da quadragésima segunda
sessão ordinária. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Passou-se então a leitura
da Matéria em Expediente. Leitura na íntegra da Recomendação Administrativa nº 002/2025-
GPGMPC. Indicação nº045/2025 da vereadora proponente Luana Stiz. Indicando ao Poder
Executivo Municipal a retirada da torre da antiga Telepar do centro da cidade de Renascença
— PR, e/ou a realização das manutenções necessárias, diante do risco à segurança pública, bem
como o acionamento do órgão responsável caso não seja competência do Município.
Colocando em votação a indicação foi aprovada por unanimidade. Ainda em Pequeno
Expediente e conforme inscrição, fez uso da palavra os vereadores Marcos Antônio Valandro,
Charles Wemer e Jonas Maria de Oliveira, que discursaram sobre tema livre. Seguindo a
Pauta em Ordem do Dia: Leitura do parecer da reunião conjunta das comissões. Matéria em
primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº078/2025 do Executivo Municipal. Colocando
em discussão e votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Matéria em segunda
discussão e votação: Projeto de Lei nº072/2025 do Executivo Municipal. Colocando em
discussão e votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº075/2025 do Executivo Municipal. Colocando em discussão e votação o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Após comunicados gerais nas considerações finais a Senhora
presidente convocou todos os vereadores a comparecerem na próxima sessão ordinária a
realizar-se no dia 02 de dezembro de 2025 terça-feira às 19:00 horas. Declarou-se, então,
encerrada a presente sessão da qual eu, Marcos Antônio Valandro, 1º secretário, mandei lavrar
a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelos demais vereadores. O
dispositivo de áudio na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na secretaria.da
Municipal.
1.

PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA

Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 – 19:00 horas.





ABERTURA





Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a sessão.

Autoridades presentes:





Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso alguém falte

Vereadores ausentes:





Solicitar que seja feita a leitura da ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária (anterior)





Colocar em votação e declarar se aprovada ou não.

Resultado da votação





MATÉRIA EM EXPEDIENTE



Indicação nº045/2025 da vereadora proponente: Luana Stiz (colocar em votação)





ORDEM DO DIA



Leitura do parecer da reunião conjunta das comissões

Matéria em primeira discussão e votação:

Projeto de Lei nº078/2025 do Executivo Municipal (crédito)



Matéria em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei nº072/2025 do Executivo Municipal (alteração de níveis/cargos efetivos)



Projeto de Lei nº075/2025 do Executivo Municipal (crédito)





CONSIDERAÇÕES FINAIS





Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2025 (terça-feira) às 19:00 horas.



Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.