sessao nº 44

PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 – 19:00 horas. 
ABERTURA 
 Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os 
colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que 
assistem a sessão. 
Autoridades presentes: 
 Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, 
caso alguém falte 
Vereadores ausentes: 
 Solicitar que seja feita a leitura da ata da Quadragésima 
Segunda Sessão Ordinária (anterior) 
Colocar em votação e declarar se aprovada ou não. Resultado da votação 
MATÉRIA EM EXPEDIENTE 
Indicação nº045/2025 da vereadora proponente: Luana Stiz (colocar em votação)
ORDEM DO DIA 
Leitura do parecer da reunião conjunta das comissões 
Matéria em primeira discussão e votação: 
Projeto de Lei nº078/2025 do Executivo Municipal (crédito) 
Matéria em segunda discussão e votação: 
Projeto de Lei nº072/2025 do Executivo Municipal (alteração de níveis/cargos efetivos) 
Projeto de Lei nº075/2025 do Executivo Municipal (crédito) 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 
Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 02 de 
dezembro de 2025 (terça-feira) às 19:00 horas. 
Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. 
Ata da quadragésima segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença do 
ano de 2025. Aos dezoito dias do mês de novembro de 2025, junto ao Plenário da Câmara Municipal, 
reuniram-se os vereadores para dar cumprimento à presente. Aberta a sessão no horário previamente 
designado, observada a presença de todos os vereadores, a Senhora Presidente, Ana Maria Zanini, 
cumprimentou os demais membros da mesa, vereadores, servidores da casa, pessoas que se faziam 
presentes e que assistiam a sessão via Facebook. Na sequência solicitou que fosse feita a leitura da ata 
da quadragésima primeira sessão ordinária. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Passou￾se então a leitura da Matéria em Expediente. Oficio nº482/2025 do Executivo Municipal, em resposta 
a requerimentos nº032/2025 e Indicação nº041/2025. Oficio nº491/2025 do Executivo Municipal, em 
resposta aos requerimentos nº032 e nº034/2025 e Indicações nº042 e nº043/2025. Oficio nº477/2025 
do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 078/2025. O qual autoriza o Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 2025. 
Baixado para análise das comissões. Indicação nº044/2025 do vereador proponente Jonas Maria de 
Oliveira. Indicando ao Poder Executivo Municipal melhorias nos bueiros na comunidade do Canela. 
Colocando em votação a indicação foi aprovada por unanimidade. Justificativa por ausência da 
vereadora Ana Maria Zanini. Colocando em votação a justificativa foi aprovada por unanimidade. 
Seguindo a Pauta em Ordem do Dia: Leitura do parecer da reunião conjunta das comissões. Matéria 
em primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº072/2025 do Executivo Municipal. Colocando em 
discussão e votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº075/2025 do 
Executivo Municipal. Colocando em discussão e votação o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Matéria em segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº069/2025 do Executivo 
Municipal. Colocando em discussão e votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei nº074/2025 do Executivo Municipal. Colocando em discussão e votação o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Após comunicados gerais nas considerações finais a Senhora presidente 
convocou todos os vereadores a comparecerem na próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 25 de 
novembro de 2025 terça-feira às 19:00 horas. Declarou-se, então, encerrada a presente sessão da qual 
eu, Marcos Antônio Valandro, 1º secretário, mandei lavrar a presente ata que após lida e aprovada vai 
assinada por mim e pelos demais vereadores. O dispositivo de áudio na íntegra desta sessão encontra￾se arquivado na secretaria da Câmara Municipal. 
INDICAÇÃO Nº 045/2025 
A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E 
VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA REMETIDA AO PODER 
EXECUTIVO, INDICA: 
Venho, por meio desta, indicar a retirada da torre da antiga Telepar do centro da cidade de 
Renascença – PR, e/ou a realização das manutenções necessárias, diante do risco à segurança 
pública, bem como o acionamento do órgão responsável caso não seja competência do 
Município. 
JUSTIFICATIVA: 
A estrutura em questão encontra-se sem manutenção há vários anos, apresentando corrosão, 
ferrugem acentuada e desgaste generalizado, condições que comprometem sua estabilidade e 
configuram alto risco aos moradores, comerciantes, pedestres e veículos que circulam 
próximos a instalação da mesma. Diante da possibilidade de agravamento dos danos 
estruturais e do risco iminente de acidentes, solicita-se que o Poder Executivo promova 
avaliação técnica urgente. Constatada a inviabilidade de recuperação da estrutura, deve-se 
proceder à retirada definitiva da torre do centro da cidade; caso seja tecnicamente possível, 
que sejam realizadas manutenções e reparos adequados, garantindo a segurança do entorno. 
Caso a responsabilidade pela estrutura não seja do Município, indica-se que o Poder 
Executivo notifique e oficie imediatamente o órgão competente, solicitando, em caráter de 
urgência, a adoção das providências necessárias para eliminar o risco à população. 
Trata-se de medida preventiva necessária para proteger a população e evitar danos ao 
patrimônio público e privado.
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, 25 de Novembro de 2025. 
Luana Stiz 
Vereadora Proponente 
Vereadores Apoiadores:
Ata da Trigésima Segunda Reunião Conjunta da Comissão de Justiça, Redação e 
Pareceres e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de 
Vereadores de Renascença. Aos dezenove dias do mês de novembro de 2025, às 
13h00 min, na Sala de Reuniões das Comissões, reuniram-se os Vereadores para 
Reunião Conjunta das Comissões Permanentes. Pela Comissão de Justiça, Redação 
e Pareceres estiveram presentes os Senhores (as) Sr. Luiz Carlos de Souza Vieira 
Lopes, Presidente, Laura Southier, Vice-Presidente, e Antônio da Rosa Trindade, 1ª 
Secretário. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os 
Senhores (as) Marcos Antônio Valandro, Presidente, Luana Stiz, Vice-Presidente e 
Jonas Maria de Oliveira, 1º Secretário. Também esteve presente o Procurador 
Jurídico, Dr. Carlos Alberto Zanchet Viana, para acompanhamento e 
assessoramento técnico. Havendo número regimental, foi declarada aberta a 
reunião, tendo sido apreciada a seguinte matéria: 1) Projeto de Lei n° 78/2025, de 
10 de novembro de 2025, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na 
Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2025. Após análise, 
não havendo óbices de natureza constitucional, legal, regimental, ou mesmo de 
ordem financeira e orçamentária, opinam as Comissões Permanentes favoráveis à 
admissibilidade e tramitação da proposição analisada. Colocado em discussão e 
votação, foi aprovado o parecer por unanimidade, nos seguintes termos: Projeto de 
Lei n° 78/2025, de 10 de novembro de 2025. Relatório. De autoria da Senhora Prefeita 
Municipal, foi submetido à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de 
Lei nº 078/2025, que abre no orçamento um crédito adicional especial no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Obras, Viação e 
Urbanismo. De acordo com a Mensagem n.º 78/2025, que acompanha a proposição, o 
crédito visa criar dotações orçamentárias não existentes no orçamento-programa de 2025 
referentes ao repasse de recursos do Convênio n.º 233/2024 celebrado com o Estado do 
Paraná por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, cujo 
objeto é a pavimentação asfáltica com CBQU na Linha Canela. Ainda, segundo o 
documento, o projeto refere-se à devolução das sobras de recursos do convênio, incluindo 
os rendimentos e aplicações financeiras, que deverão ser devolvidos ao Estado do Paraná 
conforme ajustado no instrumento de repasse. O total a ser devolvido seria de R$ 
379.243,08, sendo R$ 238.993,48 a titulo de economia da licitação e R$ 140.249,60 de 
rendimentos. Em razão de já ter sido previsto em projeto anterior (PL 029/2024) a 
devolução de R$ 100.000,00, foi necessário à elaboração do presente projeto com o valor 
de R$ 300.000,00, incluindo também um valor de R$ 20.756,92 como reserva até que 
ocorra a efetiva devolução. É o relatório. Análise da matéria: A iniciativa do Poder 
Executivo não contraria dispositivos constitucionais e preceitos legais pertinentes à 
matéria. Com efeito, encontram-se satisfeitas as disposições constitucionais do art. 167, 
incisos V e VI, que vedam a abertura de crédito especial sem prévia autorização legal e 
sem indicação dos recursos correspondentes. Também se encontram plenamente 
atendidas às disposições de que tratam os arts. 41 e 42 da Lei nº 4.320, de 1964, que 
regulam a espécie de crédito e as exigências para a respectiva abertura. Ainda, em atenção 
à determinação contida no art. 43 da Lei n.º 4.320/1964, foram indicados pelo Executivo 
os recursos para a execução do projeto, os quais correrão à conta do excesso de 
arrecadação (Convênio nº SEAB 233/2024). Por fim, a proposta complementa as ações 
junto ao PPA 2021-2025, LDO/2025 e LOA/2025, garantindo compatibilidade formal 
exigida pela Constituição Federal (art. 165, §5º) e pela LRF. Assim, a Comissão de 
Justiça, Redação e Pareceres conclui que não há impedimentos constitucionais ou legais 
à aprovação da proposta, sob o aspecto jurídico e de técnica legislativa. Por sua vez, a 
Comissão de Finanças e Orçamento opina pela aprovação do Projeto de Lei n.º 78/2025, 
de 2025, estando à proposição em conformidade com a Lei n.º 4.320/64 e a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Decisão das Comissões: Diante do exposto, opinam as 
Comissões Permanentes favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n.º 78/2025, de 
10 de novembro de 2025. 
______________________________ ______________________________ 
 Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes Laura Southier 
______________________________ 
Antônio da Rosa Trindade 
______________________________ ______________________________ 
Marcos Antonio Valandro Luana Stiz 
______________________________ 
Jonas Maria de Oliveira


Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei 
Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício 
Financeiro de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e 
eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CONVENIO SECID Nº 
1586/2025-
RENASCENÇA-Asfalto 
Bairro SANTA MARIA

Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
CNPJ 01.603.715/0001-00
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Ata da quadragésima quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença do
ano de 2025. Aos dois dias do mês de dezembro de 2025, junto ao Plenário da Câmara Municipal,
reuniram-se os vereadores para dar cumprimento à presente. Aberta a sessão no horário previamente
designado, observada a presença de todos os vereadores, a Senhora Presidente, Ana Maria Zanini,
cumprimentou os demais membros da mesa, vereadores, servidores da casa, pessoas que se faziam
presentes e que assistiam a sessão via Facebook. Na sequência solicitou que fosse feita a leitura da ata
da quadragésima terceira sessão ordinária. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Passou-se
então a leitura da Matéria em Expediente. Oficio nº506/2025 do Executivo Municipal encaminhando
para ciência do Legislativo junto com memorandos das secretarias responsáveis, os quais justificam os
motivos das mesmas não conseguirem executar em 2025 o que foi determinado em algumas emendas
impositivas quando da elaboração da LOA. Oficio nº492/2025 do Executivo Municipal, encaminhando
o Projeto de Lei nº 079/2025. O qual dispõe sobre a promoção funcional dos Servidores Efetivos do
Quadro Geral do Poder Executivo de Renascença. Baixado para análise das comissões. Oficio
nº501/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 080/2025. O qual autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 2025.
Baixado para análise das comissões. Oficio nº512/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 081/2025. O qual autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual -
LOA, para o Exercício Financeiro de 2025. Baixado para análise das comissões. Oficio nº513/2025 do
Executivo Municipal solicitando regime de urgência para apreciação dos Projetos de Lei nº080/2025 e
nº081/2025. Oficio nº471/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar nº 004/2025. O qual altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 10 de agosto de
2015 e dá outras providências. Baixado para análise das comissões. Seguindo a Pauta em Ordem do
Dia: Leitura do parecer da reunião conjunta das comissões. Matéria em Única Discussão e votação:
Emenda Modificativa nº001/2025 ao Projeto de Lei nº076/2025. Colocando em discussão e votação a
Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade. Emenda Supressiva nº001/2025 ao Projeto de
Lei nº076/2025. Colocando em discussão e votação a Emenda Supressiva foi aprovada por
unanimidade. Emendas Impositivas de Bancada nºs: 001;002:;003;004:005 e 006/2025. Colocando em
discussão e votação as Emendas Impositivas de Bancada foram aprovadas por unanimidade. Emendas
Impositivas Individuais nºs: 001;002;003;004;005;006;007;008;
009:010;011;012;013;014;015;016;017;018;019 e 020/2025. Colocando em discussão e votação as
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Emendas Impositivas Individuais foram aprovadas por unanimidade. Matéria em Primeira Discussão e
Votação: Projeto de Lei Complementar nº003/2025. Colocando em discussão e votação o Projeto de
Lei Complementar foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores: Charles Werner, Antônio da
Rosa Trindade, Luana Stiz, Marcos Antônio Valandro e Gilmar Schmidt, votos contrários dos
vereadores: Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes, Laura Southier e Jonas Maria de Oliveira. Projeto de
Lei nº065/2024 do Executivo Municipal, incluindo as Emendas Impositivas de Bancada e Emendas
Impositivas Individuais. Colocando em discussão e votação o Projeto de Lei foi aprovado juntamente
com as Emendas de Bancada e Individuais por unanimidade. Projeto de Lei nº076/2025 do Executivo
Municipal. Colocando em votação e discussão o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade com as
Emendas Modificativa e Supressiva. Projeto de Lei nº077/2025 do Executivo Municipal. Colocando
em discussão e votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Matéria em segunda discussão
e votação: Projeto de Lei nº078/2025 do Executivo Municipal. Colocando em discussão e votação o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Após comunicados gerais nas considerações finais a
Senhora presidente colocou em votação a sessão extraordinária, logo após o encerramento da 44º
Sessão Ordinária, para segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 076/2025. Colocando em
votação a Sessão Extraordinária foi aprovada por unanimidade. Declarou-se, então, encerrada a
presente sessão da qual eu, Marcos Antônio Valandro, 1º secretário, mandei lavrar a presente ata que
após lida e aprovada vai assinada por mim e pelos demais vereadores. O dispositivo de áudio na
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na secretaria da Câmara Municipak.

PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 – 19:00 horas. 
ABERTURA 
 Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os 
colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que 
assistem a sessão. 
Autoridades presentes: 
 Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, 
caso alguém falte 
Vereadores ausentes: 
 Solicitar que seja feita a leitura da ata da Quadragésima 
Segunda Sessão Ordinária (anterior) 
Colocar em votação e declarar se aprovada ou não. Resultado da votação 
MATÉRIA EM EXPEDIENTE 
Indicação nº045/2025 da vereadora proponente: Luana Stiz (colocar em votação)
ORDEM DO DIA 
Leitura do parecer da reunião conjunta das comissões 
Matéria em primeira discussão e votação: 
Projeto de Lei nº078/2025 do Executivo Municipal (crédito) 
Matéria em segunda discussão e votação: 
Projeto de Lei nº072/2025 do Executivo Municipal (alteração de níveis/cargos efetivos) 
Projeto de Lei nº075/2025 do Executivo Municipal (crédito) 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 
Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 02 de 
dezembro de 2025 (terça-feira) às 19:00 horas. 
Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.