sessao nº 12

PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Terça Feira, 25 de Abril de 2023 - 19:00 horas. 
ABERTURA 
 Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas 
vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a 
sessão. 
Autoridades presentes: 
 Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso 
alguém falte 
Vereadores ausentes: 
Solicitar que seja feita a leitura da ata da Décima Primeira Sessão 
Ordinária (anterior) 
 Colocar em votação e declarar se aprovada ou não. Resultado da votação 
MATÉRIA EM EXPEDIENTE 
Oficio nº034/2023 Ausência (Everson) 
Oficio nº035/2023 da Secretária de Saúde. 
Oficio nº036/2023 da Secretária de Saúde. 
Oficio nº067/2023 do Executivo Municipal. (retira PL017) 
Oficio nº068/2023 do Executivo Municipal. 
Projeto de Lei nº018/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões) 
Oficio nº069/2021 do Executivo Municipal. 
Projeto de Lei nº019/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões) 
Oficio nº071/2021 do Executivo Municipal. 
Projeto de Lei nº020/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões) 
Indicação nº008/2023 do vereador: Jonas Maria de Oliveira. (colocar em votação) 
ORDEM DO DIA 
Matéria em segunda discussão e votação: 
Projeto de Lei nº013/2023 do Executivo Municipal com Emenda (altera lei municipal/ auxílio cesta básica) 
Projeto de Lei nº014/2023 do Executivo Municipal (crédito) 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária no dia 02 de maio (terça-feira) às 
19:00 horas. 
Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. 
Ata da décima primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença 
do ano de 2023. Aos dezoito dias do mês de abril de 2023, junto ao Plenário da Câmara 
Municipal, reuniram-se os vereadores para dar cumprimento a presente. Aberta a Sessão no 
horário previamente designado, observada a ausência comunicada da vereadora: Miria Beatriz 
Cozer Manfredi, e do vereador: Everson Antonio Tedesco o Senhor Presidente: Vanderson 
Rodrigo Zanini, cumprimentou os demais membros da mesa, vereadores, servidores da casa, 
pessoas que se faziam presentes e que assistiam a sessão via Facebook. Na sequência 
determinou que o primeiro secretário fizesse a leitura da ata da décima sessão ordinária. Em 
votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. Na sequência, solicitou que a 
vereadora: Rosana Peter prestasse juramento para tomar posse como vereadora. Após o 
juramento juntou-se aos demais vereadores para dar sequência aos trabalhos. Passou-se então 
a leitura da Matéria em Expediente: Oficio nº028/2023 da vereadora: Miria Beatriz Cozer 
Manfredi, justificando sua ausência. Oficio nº029/2023 do vereador: Everson Antonio 
Tedesco, justificando sua ausência. Oficio nº064/2023 do Executivo Municipal encaminhando 
o Projeto de Lei nº017/2023. O qual autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei 
Orçamentária Anual-LOA, para o Exercício Financeiro de 2023. Baixado para análise das 
comissões. Indicação nº007/2023 dos vereadores: Vanderson Rodrigo Zanini; Marcos 
Antonio Valandro; Adão Petriz de Oliveira; Everson Antonio Tedesco; Gilmar Schmidt; 
Rosana Peter; Fabieli Manfredi; Jonas Maria de Oliveira e Miria Beatriz Cozer Manfredi. 
Indicando que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade de 
tornar o acesso interno dos alunos ao Ginásio Ida Kummer único, atualmente as crianças 
entram no ginásio pela calçada em frente ao CRAS. E também a instalação de detector de 
metais nas portas de entrada da Escola. Aprovada por unanimidade dos presentes. Seguindo a 
Pauta em Ordem do Dia: Leitura dos Pareceres das Comissões. Matéria em única discussão e 
votação: Projeto de Decreto do Legislativo. Em votação nominal o Projeto de Decreto que 
aprova as contas do Prefeito Municipal foi aprovado por unanimidade dos presentes. Emenda 
de Redação nº001/2023 ao Projeto de Lei nº013/2023. Aprovada por unanimidade dos 
presentes. Matéria em primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº013/2023 do Executivo 
Municipal com Emenda. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº014/2023 
do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade dos presentes. Matéria em segunda 
discussão e votação: Projeto de Lei nº010/2023 do Executivo Municipal. Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº011/2023 do Executivo Municipal. Aprovado por 
unanimidade dos presentes. Após comunicados gerais nas Considerações Finais o Sr. 
Presidente convocou todos os Vereadores a comparecerem na próxima Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 25 de abril de 2023 terça-feira às 19:00 horas. Declarou-se, então, encerrada 
a presente sessão da qual eu, Adão Petriz de Oliveira, 1º Secretário, mandei lavrar a presente 
ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelos demais vereadores. O dispositivo 
de áudio na integra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. 
OFÍCIO Nº 034/2023 
Renascença, 25 de Abril de 2023. 
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
 Faço uso do presente expediente para justificar minha ausência na presente sessão 
ordinária por questões pessoais. 
 Sem mais para o momento e, certo da compreensão de todos, desde já manifesto 
sentimentos de estima e consideração. 
 
 Atenciosamente, 
EVERSON ANTONIO TEDESCO 
VEREADOR 















INDICAÇÃO Nº 008/2023 
OS VEREADORES QUE A ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTAM A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER 
APRECIADA E VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA 
REMETIDA AO PODER EXECUTIVO, INDICAM: 
Que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade de trocar as 
atuais lixeiras do município por lixeiras maiores de maior suporte, como as lixeiras com 
tampa estilo container. 
JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de pedido popular, pois as atuais lixeiras são muito pequenas. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 24 de Abril de 2023. 
Jonas Maria de Oliveira 
Vereador Proponente 
Vereadores Apoiadores: 

PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA

Terça Feira, 25 de Abril de 2023 - 19:00 horas.



ABERTURA



Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a sessão.

Autoridades presentes:





Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso alguém falte

Vereadores ausentes:





Solicitar que seja feita a leitura da ata da Décima Primeira Sessão Ordinária  (anterior)





Colocar em votação e declarar se aprovada ou não.

Resultado da votação





MATÉRIA EM EXPEDIENTE

Oficio nº034/2023 Ausência (Everson)



Oficio nº035/2023 da Secretária de Saúde.



Oficio nº036/2023 da Secretária de Saúde.



Oficio nº067/2023 do Executivo Municipal. (retira PL017) 



Oficio nº068/2023 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº018/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)



Oficio nº069/2021 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº019/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)



Oficio nº071/2021 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº020/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)



Indicação nº008/2023 do vereador: Jonas Maria de Oliveira. (colocar em votação)



ORDEM DO DIA



Matéria em segunda discussão e votação:



Projeto de Lei nº013/2023 do Executivo Municipal com Emenda (altera lei municipal/ auxílio cesta básica)



Projeto de Lei nº014/2023 do Executivo Municipal (crédito)





CONSIDERAÇÕES FINAIS



Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária no dia 02 de maio  (terça-feira)  às 19:00 horas.



Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.