| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2023-07-18 |
| native_id | 27 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça Feira, 18 de Julho de 2023 - 19:00 horas. ABERTURA Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a sessão. Autoridades presentes: Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso alguém falte Vereadores ausentes: Solicitar que seja feita a leitura da ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária (anterior) Colocar em votação e declarar se aprovada ou não. Resultado da votação MATÉRIA EM EXPEDIENTE Oficio nº055/2023 Ausência Oficio nº119/2023 do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº029/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões) ORDEM DO DIA Leitura dos Pareceres das Comissões Matéria em primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº026/2023 do Executivo Municipal (Emendas Impositivas) Projeto de Lei nº027/2023 do Executivo Municipal (Crédito) Projeto de Lei nº028/2023 do Executivo Municipal (Contratação/Nutricionista) CONSIDERAÇÕES FINAIS Colocar em Votação Sessão Extraordinária na sequência, para segunda votação dos Projetos de Lei nsº 026 e 028/2023. (colocar em votação) Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. Ata da vigésima terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença do ano de 2023. Aos onze dias do mês de julho de 2023, junto ao Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores para dar cumprimento a presente. Aberta a Sessão no horário previamente designado, constatada a presença de todos os vereadores o Senhor Presidente: Vanderson Rodrigo Zanini, cumprimentou os demais membros da mesa, vereadores, servidores da casa, pessoas que se faziam presentes e que assistiam a sessão via Facebook. Na sequência solicitou que o primeiro secretário fizesse a leitura da ata da vigésima segunda sessão ordinária. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Passouse então a leitura da Matéria em Expediente: Oficio nº106/2023 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº026/2023. O qual autoriza o Executivo Municipal a alterar a finalidade das Emendas Impositivas Individuais 001,002,003,004,005,006 e 007/2022 do Legislativo Municipal junto ao Plano Plurianual -PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual -LOA, para o exercício financeiro de 2023. Baixado para análise das comissões. Oficio nº108/2023 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº027/2023. O qual autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual -PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, e na Lei Orçamentária Anual -LOA, para o Exercício Financeiro de 2023. Baixado para análise das comissões. Oficio nº109/2023 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº028/2023. O qual autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar teste seletivo simplificado para contratação temporária de nutricionista e formação de cadastro de reserva. Baixado para análise das comissões. Em atenção a Pauta do dia fez o uso da tribuna o Presidente do Conselho de Administração do Sicoob. Sr.:Artemio José Flach. O qual explanou sobre o trabalho da instituição financeira e cooperativa na região. Após comunicados gerais nas Considerações Finais o Sr. Presidente convocou todos os Vereadores a comparecerem na próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de julho de 2023 terça-feira às 19:00 horas. Declarou-se, então, encerrada a presente sessão da qual eu, Everson Antônio Tedesco, 2º Secretário, mandei lavrar a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelos demais vereadores. O dispositivo de áudio na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. OFÍCIO Nº 055/2023 Renascença, 18 de Julho de 2023. Senhor Presidente Senhores Vereadores Faço uso do presente expediente para justificar minha ausência na presente sessão ordinária por questões pessoais. Sem mais para o momento e, certo da compreensão de todos, desde já manifesto sentimentos de estima e consideração. Atenciosamente, ADÃO PETRIZ DE OLIVEIRA VEREADOR Em atenção ao que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, os projetos foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes. Ainda, com fundamento nos artigos 52 e 154 do Regimento Interno, o parecer foi emitido conjuntamente. Foram analisadas as seguintes proposições: (a) Projeto de Lei n.º 026/2023, de 05 de julho de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a alterar a finalidade das Emendas Impositivas Individuais 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007/2022 do Legislativo Municipal junto ao Plano Plurianual-PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e à Lei Orçamentária Anual-LOA, para exercício financeiro de 2023; (b) Projeto de Lei n.º 027/2023, de 05 de julho de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.153,10 (Oitenta mil, cento e cinquenta e três reais e dez centavos) no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual-LOA, para o exercício financeiro de 2023; (c) Projeto de Lei nº 028, de 06 de julho de 2023, autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado para contratação temporária de Nutricionista e formação de cadastro de reserva. Após análise, não havendo óbices de natureza constitucional, jurídica, regimental, técnica legislativa ou mesmo de ordem financeira e orçamentária, opinam as Comissões Permanentes favoráveis à admissibilidade e tramitação das proposições. É o parecer. Passamos à fundamentação. Projeto de Lei n.º 026/2023, de 05 de julho de 2023. Relatório: De autoria do Prefeito Municipal, o Projeto de Lei n.º 026/2023 tem por objetivo alterar a finalidade das Emendas Individuais 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007/2022 do Legislativo, totalizando o valor de R$ 149.765,00 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais), destinadas a Secretaria Municipal de Saúde. Em justificação, que acompanha o projeto, informa o Chefe do Poder Executivo que o “redirecionamento/remanejamento da finalidade das respectivas emendas individuais veio da Secretaria Municipal de Saúde, onde foi levantado que não precisará mais haver dispêndios com custeio de Aparelhos Auditivos até o final de 2023, pois já foi sanada essa necessidade. Como haverá sobras dos recursos antes destinados ao custeio de aparelhos auditivos, foi verificado que ainda há carência de recursos para o custeio de cirurgias eletivas, por isso o redirecionamento/remanejamento do valor de R$ 149.765,00 para essa área”. É o relatório. Análise da matéria: O Projeto de Lei é de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao qual compete a iniciativa da matéria, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica. A matéria em exame tem por objetivo remanejar valores de emendas impositivas individuais para Secretaria Municipal de Saúde, alterando a destinação para custeio de cirurgias eletivas e não mais para aquisição de aparelhos auditivos, vez que a fila de pacientes que aguardavam os aparelhos auditivos foi zerada. Desse modo, foi solicitada autorização legislativa para remanejar os valores e a finalidade das emendas. Pois bem. As emendas individuais impositivas são de execução obrigatória, por força da previsão contida na Constituição Federal e na nossa Lei Orgânica (artigo 149). O remanejamento é possível desde que conte com concordância do legislativo. Assim, após análise do projeto, no que tange aos seus aspectos constitucionais, legais, orçamentários e financeiros que norteiam nosso parecer, não encontramos quaisquer impedimentos à tramitação do Projeto de Lei n.º 026, de 2023. Decisão das Comissões: Diante do exposto, opinam as Comissões favoravelmente ao Projeto de Lei n.º 026/2023, de 05 de julho de 2023. Projeto de Lei n.º 027/2023, de 05 de julho de 2023. Relatório: Em harmonia com a Constituição Federal e a Lei Orgânica, o Chefe do Poder Executivo submete também à apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei n.º 027/2023, de 05 de julho de 2023, que abre em favor da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, um crédito adicional especial no valor de R$ 80.153,10 (oitenta mil, cento e cinquenta e três reais e dez centavos), que será destinado à devolução de sobras de recursos de convênio ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA. Em mensagem, que acompanha o projeto, justifica o Prefeito Municipal que: “após o processo de compra das máquinas e equipamentos para o setor agropecuário, cujos recursos foram repassados ao Município através do Convênio nº 902105/2020 – MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), houve grande economia nos preços pela forte concorrência junto ao certame licitatório. E este fato resultou em sobras de recursos do Convênio, cujas sobras deverão ser obrigatoriamente devolvidas pelo Município ao MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária ...”. É o relatório. Análise da matéria: Do exame da proposição, verifica-se que a iniciativa do Poder Executivo está articulada de acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica. A proposta visa criar dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 80.153,10 (oitenta mil, cento e cinquenta e três reais e dez centavos), cujos valores se referem a sobras de recursos e restituições a serem feitas ao MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária, em conformidade com previsão constante no Convênio n.º 902105/2020. A Lei n.º 4.320, de 1964 define quais são os tipos de créditos adicionais, sendo o crédito adicional especial previsto no Inciso II do art. 47, que assim se expressa: “Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: (...) II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;”. Na mesma esteira, a Lei n.º 4.320, de 1964 exige que sejam indicados os recursos para coberturas das despesas. Em consonância com a determinação do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, os recursos para a contrapartida do projeto estão previstos no art. 2º e derivam do: (a) superávit financeiro de 2022 (sobras de recursos de 2022 referentes ao Convênio n.º 902105/2020), no valor de R$ 74.153,10, e do (b) cancelamento parcial de dotação orçamentária 3.3.90.39.00, no valor de R$ 6.000,00. Assim, pautado nos dispositivos legais que são exigidos pela Lei n.º 4.320, de 1964 e pela Constituição Federal, no que tange aos seus aspectos constitucionais, legais, orçamentários e financeiros que norteiam nosso parecer, não encontramos quaisquer impedimentos à tramitação do Projeto de Lei n.º 027/2023, de 2023, do Executivo Municipal. Decisão das Comissões: Diante do exposto, opinam as Comissões favoravelmente ao Projeto de Lei n.º 027/2023, de 05 de julho de 2023. Projeto de Lei n.º 028, de 06 de julho de 2023. O Projeto de Lei n.º 028, de 06 de julho de 2023, solicita autorização legislativa para que o Chefe do Poder Executivo Municipal possa realizar um Teste Seletivo Simplificado para contratação de Nutricionista e formação de cadastro reserva. O artigo 1º dispõe que fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Teste Seletivo Simplificado para contratação de 01 (um) Nutricionista, bem como formação de cadastro reserva, para atender necessidades quanto à manutenção do serviço público, decorrente de vacância de cargo, bem como para substituição dos servidores efetivos que eventualmente sejam afastados na forma da lei, visando atender a necessidade de excepcional interesse público. De acordo com o parágrafo único do artigo 1º, o vencimento, carga horária, direitos, deveres e atribuições são as mesmas previstas para os cargos efetivos. Por sua vez, estabelece o artigo 2º que as contratações terão a duração máxima de 01 (um) ano, podendo ser prorrogadas por igual ou inferior período. Ainda, dispõe o artigo 3º que o contrato será de natureza administrativa e especial, ficando o contratado vinculado ao regime Geral de Previdência Social. Na justificativa constante da Mensagem nº 028 de 2023, que acompanha o projeto, informa o Prefeito Municipal que tal contratação justifica-se na medida em que a nutricionista efetiva lotada na Secretaria de Educação solicitou exoneração a partir de 31 de julho deste ano, não possuindo o município concurso em vigência para substituição do cargo. Destaca, ainda, que o procedimento adequado para a contratação do profissional é a realização de Processo Seletivo Simplificado, até que seja possível a realização de Concurso Público, para que não tenha prejuízo dos serviços na Secretaria de Educação, visto que a nutricionista realiza o acompanhamento nutricional da Escola Ida Kummer e CMEI Girassol. Ademais, esclarece que a abertura de cadastro reserva justifica-se para suprir eventuais afastamentos dos servidores efetivos e desta forma garantir a manutenção dos serviços. É o relatório. Análise da matéria: A iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo encontra suporte no artigo 61, §1º, inciso II, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal c/c artigo 57, incisos I e II da Lei Orgânica. Cuida-se de matéria de interesse local, estando correta a legitimidade. No que tange ao mérito da proposta, a regra para investidura em cargo ou emprego público é o concurso. Porém, a própria Constituição Federal, em seu inc. IX do art. 37 estabeleceu uma exceção à investidura em cargo público, autorizando a contratação em caráter excepcional e temporário. Por sua vez, no âmbito municipal, a regulamentação foi feita pela Lei Complementar n.º 016, de 10 de agosto de 2015, que em seu artigo 236, estabelece as hipóteses para contratação temporária, dentre elas aquelas previstas nos incisos III e IV, que objetivam, respectivamente, atender situações de ausência de servidores efetivos, por motivos de licenças ou afastamentos e atender necessidades quanto à manutenção do serviço público, em caso de vacância de cargo público. No caso concreto, verifica-se que a contratação é justificada, pois a nutricionista efetiva solicitou sua exoneração a partir do dia 31 de julho, não possuindo o município nenhum concurso público vigente para substituição do cargo. Além disso, resta presente o interesse público, vez que o profissional é responsável por fazer o acompanhamento nutricional junto a Escola Ida Kummer e CMEI Girassol. Assim, a vacância do cargo poderá trazer prejuízo à manutenção dos serviços junto a Secretaria de Educação. Decisão das Comissões: Diante do exposto, estando presente o interesse público na contratação e manutenção dos serviços públicos, e não existindo óbices de natureza constitucional, legal ou mesmo de ordem orçamentária e financeira, opinam as Comissões Permanentes favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei n.º 028, de 06 de julho de 2023. PAUTA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Terça Feira, 18 de Junho de 2023 - 19:00 horas. ABERTURA Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a sessão. Autoridades presentes: Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso alguém falte Vereadores ausentes: Solicitar que seja feita a leitura da ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária (anterior) Colocar em votação e declarar se aprovada ou não. Resultado da votação ORDEM DO DIA Matéria em segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº026/2023 do Executivo Municipal (Emendas Impositivas) Projeto de Lei nº028/2023 do Executivo Municipal (Contratação/Nutricionista) CONSIDERAÇÕES FINAIS Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 25 de Julho de 2023 (terça-feira) às 19:00 horas. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
e Câmara Municipal de Vereadores de Renascença CNPJ 01.5093.715/0001-00 www.camaraderenascenca.com.br | 48 3550-1344 | camaraQPrenascenca.pr.gov.br Rua Nilo Peçanha, 128 | Centro | CEP 85610-000 | Renascença | PR Ata da vigésima quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença do ano de 2023. Aos dezoito dias do mês de julho de 2023, junto ao Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores para dar cumprimento a presente. Aberta a Sessão no horário previamente designado, observada a ausência comunicada do vereador: Adão Petriz de Oliveira, o Senhor Presidente: Vanderson Rodrigo Zanini, cumprimentou os demais membros da mesa, vereadores, servidores da casa, pessoas que se faziam presentes e que assistiam a sessão via Facebook. Na ocasião, em virtude da ausência do primeiro secretário, foi convocado o segundo secretário: Everson Antonio Tedesco para que assumisse os trabalhos na sessão. Na sequência solicitou que o mesmo fizesse a leitura da ata da vigésima terceira sessão ordinária. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. Passou-se então a leitura da Matéria em Expediente: Oficio nº055/2023 do vereador: Adão Petriz de Oliveira, justificando sua ausência. Oficio nº119/2023 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº029/2023. O qual autoriza o Executivo Municipal a criar nova ação (2.089), e a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual -PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO e a Lei Orçamentária Anual -LOA, para o exercício financeiro de 2023. Baixado para análise das comissões. Seguindo a Pauta em ordem do dia: Leitura dos Pareceres das Comissões. Matéria em primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº026/2023 do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº027/2023 do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº028/2023 do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade dos presentes. Após comunicados gerais nas Considerações Finais o Sr. Presidente colocou em votação a Sessão Extraordinária na sequência para deliberação dos Projetos de Lei nº026/2023 e nº028/2023, na ocasião a Sessão Extraordinária foi aprovada por unanimidade dos presentes. Declarou-se, então, encerrada a presente sessão da qual eu, Everson Antonio Tedesco, 2º Secretário, mandei lavrar a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelos demais vereadores. O dispositivo de áudio na integra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. Aju) - Ausaue
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça Feira, 18 de Julho de 2023 - 19:00 horas. ABERTURA Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a sessão. Autoridades presentes: Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso alguém falte Vereadores ausentes: Solicitar que seja feita a leitura da ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária (anterior) Colocar em votação e declarar se aprovada ou não. Resultado da votação MATÉRIA EM EXPEDIENTE Oficio nº055/2023 Ausência Oficio nº119/2023 do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº029/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões) ORDEM DO DIA Leitura dos Pareceres das Comissões Matéria em primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº026/2023 do Executivo Municipal (Emendas Impositivas) Projeto de Lei nº027/2023 do Executivo Municipal (Crédito) Projeto de Lei nº028/2023 do Executivo Municipal (Contratação/Nutricionista) CONSIDERAÇÕES FINAIS Colocar em Votação Sessão Extraordinária na sequência, para segunda votação dos Projetos de Lei nsº 026 e 028/2023. (colocar em votação) Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.