sessao nº 30

PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Terça-Feira, 29 de Agosto de 2023 - 19:00 horas. 
ABERTURA 
 Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas 
vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a 
sessão. 
Autoridades presentes: 
 Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso 
alguém falte 
Vereadores ausentes: 
Solicitar que seja feita a leitura da ata da Vigésima Nona Sessão 
Ordinária (anterior) 
 Colocar em votação e declarar se aprovada ou não. Resultado da votação 
MATÉRIA EM EXPEDIENTE 
Moção de Pesar nº001/2023 " Antônio Ari Dalla Cort '' (colocar em votação) 
Oficio nº151/2023 do Executivo Municipal. (responde requerimento nº012/2023)
Oficio nº152/2023 do Executivo Municipal. 
Oficio nº086/2023 da Secretaria de Saúde. (responde requerimento nº014/2023)
Oficio nº153/2023 do Executivo Municipal. (responde requerimento nº016/2023)
Oficio nº154/2023 do Executivo Municipal. (responde oficio nº062/2023) 
Oficio nº155/2023 do Executivo Municipal. (responde indicações nº013/2023 e nº014/2023)
Indicação nº015/2023 da vereadora: Maria Prates de Oliveira. (colocar em votação) 
Indicação nº016/2023 da vereadora: Maria Prates de Oliveira. (colocar em votação)
Indicação nº017/2023 da vereadora: Maria Prates de Oliveira. (colocar em votação)
ORDEM DO DIA 
Leitura dos Pareceres das Comissões. 
Matéria em primeira discussão e votação: 
Projeto de Lei nº034/2023 do Executivo Municipal (crédito) 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 05 de 
Setembro de 2023 (terça-feira) às 19:00 horas.
Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. 
Ata da vigésima nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença do 
ano de 2023. Aos dias 24 do mês de agosto de 2023, junto ao Plenário da Câmara Municipal, 
reuniram-se os vereadores para dar cumprimento a presente. Aberta a Sessão no horário 
previamente designado, constatada a presença de todos os vereadores, o Senhor Presidente: 
Vanderson Rodrigo Zanini, cumprimentou os demais membros da mesa, vereadores, 
servidores da casa, pessoas que se faziam presentes e que assistiam a sessão via Facebook. Na 
sequência solicitou que o primeiro secretário fizesse a leitura da ata da vigésima oitava sessão 
ordinária. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Passou-se então a leitura da 
Matéria em Expediente: Requerimento nº017/2023 dos vereadores proponentes: Vanderson 
Rodrigo Zanini, Marcos Antonio Valandro, Adão Petriz de Oliveira, Gilmar Schmidt e Luis 
Carlos de Souza Vieira Lopez. Requerendo que o Executivo Municipal através do setor 
competente, encaminhe a está casa de leis, informações sobre os poços artesianos da Linha 
São Paulo. Quando começaram qual a fonte de recurso e setor responsável pela obra na época. 
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº007/2023 do Legislativo. O qual autoriza o 
Poder Legislativo Municipal a filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das 
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP. Baixado para análise das comissões. 
Seguindo a Pauta em Ordem do Dia: Matéria em segunda discussão e votação: Projeto de Lei 
nº005/2023 do Legislativo. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº031/2023 do 
Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº033/2023 do Executivo 
Municipal. Aprovado por unanimidade. Após comunicados gerais nas Considerações Finais o 
Sr. Presidente convocou todos os Vereadores a comparecerem na próxima Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 29 de agosto de 2023 terça-feira às 19:00 horas. Declarou-se, então, 
encerrada a presente sessão da qual eu Adão Petriz de Oliveira, 1º Secretário, mandei lavrar a 
presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelos demais vereadores. O 
dispositivo de áudio na integra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara 
Municipal. 








INDICAÇÃO Nº 015/2023 
A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E 
VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA REMETIDA AO PODER 
EXECUTIVO, INDICA: 
Que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a viabilidade de melhorias 
no cemitério municipal de Renascença. Como a construção de banheiros públicos, feminino e 
masculino. 
JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de uma reivindicação antiga da população que frequenta o local, visitando seus entes 
queridos. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 29 de Agosto de 2023. 
Maria Aparecida Prates de Oliveira 
Vereadora Proponente 
Vereadores Apoiadores: 
INDICAÇÃO Nº 016/2023 
A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E 
VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA REMETIDA AO PODER 
EXECUTIVO, INDICA: 
Que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade de 
reconstruir pontos de ônibus que foram danificados com pavimentação asfáltica no Quebra 
Braço, João de Paula e São Brás onde há crianças que aguardam o transporte escolar. 
JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de um pedido popular em dias chuvosos a situação é ainda mais crítica para alunos 
que aguardam ônibus. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 29 de Agosto de 2023. 
Maria Aparecida Prates de Oliveira 
Vereadora Proponente 
Vereadores Apoiadores: 
INDICAÇÃO Nº 017/2023 
A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E 
VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA REMETIDA AO PODER 
EXECUTIVO, INDICA: 
Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de colocar um redutor de velocidade 
(quebra-molas ou faixa elevada) na Rua Prudente de Moraes e na Rua Marechal Floriano 
Peixoto esquina com a Arthur Bernardes. 
JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de pedido popular que solicitou auxilio do Legislativo. Os motoristas trafegam em 
alta velocidade, um redutor ira manter a segurança dos pedestres e motoristas que trafegam 
nessas ruas. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 29 de Agosto de 2023. 
Maria Aparecida Prates de Oliveira 
Vereadora Proponente 
Vereadores Apoiadores: 
Em atenção ao que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, o projeto 
foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes. Ainda, com 
fundamento nos artigos 52 e 154 do Regimento Interno, o parecer foi emitido 
conjuntamente. Foi analisada a seguinte proposição: Projeto de Lei n.º 034/2023, 
de 10 de agosto de 2023, que autoriza o Executivo Municipal e abrir crédito 
adicional especial no valor de R$ 460.000,00 (Quatrocentos e sessenta mil reais) no 
Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei 
Orçamentária Anual-LOA, para o exercício financeiro de 2023. Após análise, não 
havendo óbices de natureza constitucional, jurídica, regimental, técnica legislativa 
ou mesmo de ordem financeira e orçamentária, opinam as Comissões Permanentes 
favoráveis à admissibilidade e tramitação das proposições. É o parecer. Passamos à 
fundamentação. Projeto de Lei n.º 034/2023, de 10 de agosto de 2023. Relatório: O 
Chefe do Poder Executivo submete à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei 
n.º 034/2023, de 10 de agosto de 2023, o qual abre em favor da Secretaria Municipal de 
Saúde um crédito adicional especial no valor de R$ 460.000,00 (Quatrocentos e 
sessenta mil reais). Segundo justificativa, que acompanha o projeto, os recursos foram 
repassados ao Município através da Resolução SESA nº 506/2023 de 25/04/2023. 
Destaca o Chefe do Executivo que o Município, seguindo o que determina a Resolução 
SESA, irá utilizar os recursos na aquisição de 01 (um) ônibus contendo de 25 a 27 
lugares, para transporte de pacientes cujo tratamento precise ser feito fora do município. 
É o relatório. Análise da matéria: Do exame da proposição, verifica-se que a iniciativa 
do Poder Executivo está articulada de acordo com a Constituição Federal e a Lei 
Orgânica. A proposta tem por finalidade criar dotações orçamentárias na Lei 
Orçamentária Anual no valor de R$ 460.000,00 (Quatrocentos e sessenta mil reais), 
junto à pasta da Secretaria Municipal de Saúde, cujos valores se referem a repasses 
feitos ao Município pelo Estado do Paraná, através da Resolução SESA n.º 506/2023. A 
Lei n.º 4.320, de 1964 define quais são os tipos de créditos adicionais, sendo o crédito 
adicional especial previsto no Inciso II do art. 47, que assim se expressa: “Art. 41. Os 
créditos adicionais classificam-se em: (...) II - especiais, os destinados a despesas para 
as quais não haja dotação orçamentária específica;”. Na mesma esteira, a Lei n.º 4.320, 
de 1964 exige que sejam indicados os recursos para coberturas das despesas. Em 
consonância com a determinação do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, os recursos para a 
contrapartida do projeto estão previstos no art. 2º e serão provenientes do excesso de 
arrecada por fonte de recursos de 2023 (repasse mais rendimentos financeiros), 
referentes à Resolução SESA n.º 506/2023. Assim, pautado nos dispositivos legais que 
são exigidos pela Lei n.º 4.320, de 1964 e pela Constituição Federal, no que tange aos 
seus aspectos constitucionais, legais, orçamentários e financeiros que norteiam nosso 
parecer, não encontramos quaisquer impedimentos à tramitação do Projeto de Lei n.º 
034/2023, de 10 de agosto de 2023, do Executivo Municipal. Decisão das Comissões:
Diante do exposto, opinam as Comissões favoravelmente ao Projeto de Lei n.º 
034/2023, de 10 de agosto de 2023. 

PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA

Terça-Feira, 29 de Agosto de 2023 - 19:00 horas.



ABERTURA



Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a sessão.

Autoridades presentes:





Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso alguém falte

Vereadores ausentes:





Solicitar que seja feita a leitura da ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária  (anterior)





Colocar em votação e declarar se aprovada ou não.

Resultado da votação





MATÉRIA EM EXPEDIENTE





Moção de Pesar nº001/2023 " Antônio Ari Dalla Cort '' (colocar em votação)



Oficio nº151/2023 do Executivo Municipal. (responde requerimento nº012/2023) 



Oficio nº152/2023 do Executivo Municipal. 

Oficio nº086/2023 da Secretaria de Saúde. (responde requerimento nº014/2023)



Oficio nº153/2023 do Executivo Municipal. (responde requerimento nº016/2023) 



Oficio nº154/2023 do Executivo Municipal. (responde oficio nº062/2023) 



Oficio nº155/2023 do Executivo Municipal. (responde indicações nº013/2023 e nº014/2023) 



Indicação nº015/2023 da vereadora: Maria Prates de Oliveira. (colocar em votação)



Indicação nº016/2023 da vereadora: Maria Prates de Oliveira. (colocar em votação)



Indicação nº017/2023 da vereadora: Maria Prates de Oliveira. (colocar em votação)



ORDEM DO DIA



Leitura dos Pareceres das Comissões.



Matéria em primeira discussão e votação:





Projeto de Lei nº034/2023 do Executivo Municipal (crédito)



CONSIDERAÇÕES FINAIS



 Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 05 de Setembro de 2023 (terça-feira)  às 19:00 horas.



Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.