sessao nº 31

PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Terça-Feira, 05 de Setembro de 2023 - 19:00 horas. 
ABERTURA 
 Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas 
vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a 
sessão. 
Autoridades presentes: 
 Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso 
alguém falte 
Vereadores ausentes: 
Solicitar que seja feita a leitura da ata da Trigésima Sessão Ordinária 
(anterior) 
 Colocar em votação e declarar se aprovada ou não. Resultado da votação 
Apresentação do Balancete Financeiro relativo ao mês de 
Agosto de 2023. Feito pelo Contador Legislativo: 
Israel Corlassoli.
MATÉRIA EM EXPEDIENTE 
Moção de Pesar nº002/2023 " Ivo Bortolotti '' (colocar em votação) 
Requerimento nº018/2023 da vereadora proponente: Fabieli Manfredi. (colocar em votação) 
Oficio nº161/2023 do Executivo Municipal. 
Projeto de Lei nº035/2023 e nº036/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões) 
ORDEM DO DIA 
Leitura dos Pareceres das Comissões. 
Matéria em primeira discussão e votação: 
Projeto de Lei nº007/2023 do Legislativo (ACAMSOP)
Matéria em segunda discussão e votação: 
Projeto de Lei nº034/2023 do Executivo Municipal (crédito) 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 12 de 
Setembro de 2023 (terça-feira) às 19:00 horas.
Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. 
Ata da trigésima sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença do ano 
de 2023. Aos vinte e nove dias do mês de agosto de 2023, junto ao Plenário da Câmara 
Municipal, reuniram-se os vereadores para dar cumprimento a presente. Aberta a Sessão no 
horário previamente designado, constatada a presença de todos os vereadores, o Senhor 
Presidente: Vanderson Rodrigo Zanini, cumprimentou os demais membros da mesa, 
vereadores, servidores da casa, pessoas que se faziam presentes e que assistiam a sessão via 
Facebook. Na sequência solicitou que o primeiro secretário fizesse a leitura da ata da 
vigésima nona sessão ordinária. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Passou-se 
então a leitura da Matéria em Expediente: Moção de Pesar nº001/2023 pelo falecimento do Sr. 
Antonio Ari Dalla Cortt ocorrido no dia 19 de agosto de 2023. Aprovado por unanimidade. 
Oficio nº151/2023 do Executivo Municipal, em resposta ao requerimento nº012/2023. Oficio 
nº152/2023 do Executivo Municipal, encaminhando oficio nº086/2023 da Secretaria de Saúde 
em resposta ao requerimento nº014/2023. Oficio nº153/2023 do Executivo Municipal, em 
resposta ao requerimento nº016/2023. Oficio nº154/2023 do Executivo Municipal, em 
resposta ao oficio nº062/2023. Oficio nº155/2023 do Executivo Municipal, em resposta as 
indicações nº013/2023 e nº014/2023. Indicação nº015/2023 da vereadora proponente: Maria 
Aparecida Prates de Oliveira. Indicando que o Executivo Municipal através do setor 
competente verifique a viabilidade de melhorias no cemitério municipal de Renascença. 
Como a construção de banheiros públicos, feminino e masculino. Aprovada por unanimidade. 
Indicação nº016/2023 da vereadora proponente: Maria Aparecida Prates de Oliveira. 
Indicando que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade de 
reconstruir pontos de ônibus que foram danificados com pavimentação asfáltica no Quebra 
Braço, João de Paula e São Brás onde há crianças que aguardam o transporte escolar. 
Aprovado por unanimidade. Indicação nº017/2023 da vereadora proponente: Maria Aparecida 
Prates de Oliveira. Indicando que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar um 
redutor de velocidade (quebra-molas ou faixa elevada) na Rua Prudente de Moraes e na Rua 
Marechal Floriano Peixoto esquina com a Arthur Bernardes. Aprovado por unanimidade. 
Seguindo a Pauta em Ordem do Dia: Matéria em primeira discussão e votação: Projeto de Lei 
nº034/2023 do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Em atenção a Pauta do dia 
fez o uso da tribuna o Presidente da APAE Roberto Copini e a Diretora Francieli Brizola, os 
mesmos explanaram sobre os trabalhos desenvolvidos na escola. Após comunicados gerais 
nas Considerações Finais o Sr. Presidente convocou todos os Vereadores a comparecerem na 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05 de setembro de 2023 terça-feira às 19:00 
horas. Declarou-se, então, encerrada a presente sessão da qual eu Adão Petriz de Oliveira, 1º 
Secretário, mandei lavrar a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelos 
demais vereadores. O dispositivo de áudio na integra desta sessão encontra-se arquivado na 
Secretaria da Câmara Municipal. 
 


REQUERIMENTO 018/2023 
A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E VOTADA PELOS 
SEUS PARES, REQUER: 
Requeiro, que o Executivo Municipal através do setor competente, encaminhe a esta casa 
de leis, informações sobre o planejamento das ações quanto às políticas públicas referentes à 
castração de animais. 
JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de pedido popular, solicitando informações referentes a realização das ações 
disponibilizadas pela emenda impositiva destinada a este fim. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 06 de Setembro de 2023. 
Fabieli Manfredi 
Vereadora Proponente 
Vereadores Apoiadores: 






Em atenção ao que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, o projeto 
foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes. Ainda, com 
fundamento nos artigos 52 e 154 do Regimento Interno, o parecer foi emitido 
conjuntamente. Foi analisada a seguinte proposição: Projeto de Lei n.º 007, de 10 
de julho de 2023 do Legislativo, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a 
filiar-se e a contribuir mensalmente com Associação das Câmaras Municipais do 
Sudoeste do Paraná – ACAMSOP. Após análise, não havendo óbices de natureza 
constitucional, jurídica, regimental, técnica legislativa ou mesmo de ordem 
financeira e orçamentária, opinam as Comissões Permanentes favoráveis à 
admissibilidade e tramitação da proposição. Projeto de Lei n.º 007, de 10 de julho
de 2023 do Legislativo. Relatório: De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei n.º 
007/2023 do Legislativo, dispõe sobre a autorização para que o Poder Legislativo possa 
filiar-se e a contribuir mensalmente com Associação das Câmaras Municipais do 
Sudoeste do Paraná – ACAMSOP. De acordo com a justificativa apresentada pela Mesa 
Diretora, que acompanha o projeto, a ACAMSOP é uma entidade de representação 
regional das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná. É o relatório. Análise da 
matéria: A proposição é de iniciativa da Mesa Diretora, possuindo ela competência 
para fazê-lo, conforme normas regimentais e a Lei Orgânica. Quanto ao mérito, a 
proposta tem por objetivo autorizar o Poder Legislativo a filiar-se e a contribuir 
mensalmente para ACAMSOP – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do 
Paraná. Em relação ao assunto o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, através do 
Acórdão n.º 4588/15 – Tribunal Pleno, assim se manifestou: “Nada impede que as 
Câmaras Municipais efetuem pagamento de mensalidade a uma determinada 
Associação de Câmaras, desde que haja lei municipal autorizando a sua participação 
na Associação e que os fins para os quais foi criada sejam lícitos e estejam em 
harmonia com as funções constitucionais do Poder Legislativo Municipal e desde que a 
despesa esteja previamente prevista nos instrumentos orçamentários do respectivo 
Poder”. No caso concreto, o projeto atende aos requisitos legais e constitucionais 
destacados no Acordão n.º 4588/15. Portanto, a proposição está em consonância com a 
Constituição Federal, com a Lei n.º 4.320/64 e a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei 
de Responsabilidade Fiscal). Decisão das Comissões: Ante o exposto, as Comissões 
opinam favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 007, de 10 de julho de 2023 
do Legislativo. 

OSS ER TO STE
Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
CNPJ 01.503.715/0001-00
wvaw.camaraderenascenca.com.br | 46 3550-1344 | camaraQrenascenca.pr.gov.br
Rua Nilo Peçanha, 129 | Centro | CEP 85810-000 | Renascença | PR
DO NS EEE IO TOSTES DIST ED mma RT
Ata da trigésima primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de
Renascença do ano de 2023. Aos cinco dias do mês de setembro de 2023, junto ao Plenário da
Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores para dar cumprimento a presente. Aberta a
Sessão no horário previamente designado, constatada a presença de todos os vereadores, o
Senhor Presidente: Vanderson Rodrigo Zanini, cumprimentou os demais membros da mesa,
vereadores, servidores da casa, pessoas que se faziam presentes e que assistiam a sessão via
Facebook. Na sequência solicitou que o primeiro secretário fizesse a leitura da ata da
trigésima sessão ordinária. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Logo, o contador
legislativo apresentou o balancete financeiro relativo ao mês de agosto à todos os presentes.
Passou-se então a leitura da Matéria em Expediente: Moção de Pesar nº002/2023 pelo
falecimento do Sr. Ivo Bortolotti ocorrido no dia 31 de agosto de 2023. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº018/2023 da vereadora proponente: Fabieli Manfredi.
Requerendo que o Executivo Municipal através do setor competente, encaminhe a esta casa
de leis, informações sobre o planejamento das ações quanto às políticas públicas referentes à
castração de animais. Aprovado por unanimidade. Oficio nº161/2023 do Executivo
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº035/2023 O qual autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover a desafetação e a dação em pagamento de imóvel, bem como o Projeto
de Lei nº036/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação os imóveis
que especifica. Baixado para análise das Comissões. Seguindo a Pauta em Ordem do Dia:
Leitura dos pareceres das comissões. Matéria em primeira discussão e votação: Projeto de Lei
nº007/2023 do Legislativo. Aprovado por unanimidade. Matéria em segunda discussão e
votação: Projeto de Lei nº034/2023 do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.
Após comunicados gerais nas Considerações Finais o Sr. Presidente convocou todos os
Vereadores a comparecerem na próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12 de setembro
de 2023 terça-feira às 19:00 horas. Declarou-se, então, encerrada a presente sessão da qual eu
Adão Petriz de Oliveira, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que após lida e aprovada
vai assinada por mim e pelos demais vereadores. O dispositivo de áudio na integra desta
sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara Municipal.
6-
+ À dos TAD

PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA

Terça-Feira, 05 de Setembro de 2023 - 19:00 horas.



ABERTURA



Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a sessão.

Autoridades presentes:





Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso alguém falte

Vereadores ausentes:





Solicitar que seja feita a leitura da ata da Trigésima Sessão Ordinária  (anterior)





Colocar em votação e declarar se aprovada ou não.

Resultado da votação





Apresentação do Balancete Financeiro relativo ao mês de Agosto de 2023. Feito pelo Contador Legislativo:

Israel Corlassoli.





MATÉRIA EM EXPEDIENTE





Moção de Pesar nº002/2023 " Ivo Bortolotti '' (colocar em votação)





Requerimento nº018/2023 da vereadora proponente: Fabieli Manfredi. (colocar em votação)





Oficio nº161/2023 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº035/2023 e nº036/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)





ORDEM DO DIA



Leitura dos Pareceres das Comissões.



Matéria em primeira discussão e votação:



Projeto de Lei nº007/2023 do Legislativo  (ACAMSOP)



Matéria em segunda discussão e votação:





Projeto de Lei nº034/2023 do Executivo Municipal (crédito)



CONSIDERAÇÕES FINAIS



 Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 12 de Setembro de 2023 (terça-feira)  às 19:00 horas.



Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.