sessao nº 36

PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Terça-Feira, 10 de Outubro de 2023 - 19:00 horas. 
ABERTURA 
 Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas 
vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a 
sessão. 
Autoridades presentes: 
 Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso 
alguém falte 
Vereadores ausentes: 
Solicitar que seja feita a leitura da ata da Trigésima Quinta Sessão 
Ordinária (anterior) 
 Colocar em votação e declarar se aprovada ou não. Resultado da votação 
MATÉRIA EM EXPEDIENTE 
Oficio nº089/2023 (Ausência)
Oficio nº186/2023 do Executivo Municipal. 
Projeto de Lei nº044/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)
Oficio nº190/2023 do Executivo Municipal. 
Projeto de Lei nº045/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)
Oficio nº188/2023 do Executivo Municipal. 
Projeto de Lei nº046/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)
Oficio nº192/2023 do Executivo Municipal. 
Projeto de Lei nº047/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)
Oficio nº195/2023 do Executivo Municipal. 
Projeto de Lei nº048/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)
Oficio nº189/2023 do Executivo Municipal. 
(encaminhando ofício 103/2023 e anexo contrato de concessão da empresa 89 Voox. )
Oficio nº103/2023 da Secretaria de Assistência Social. (responde requerimento nº020/2023)
Oficio nº200/2023 do DER-PR (encaminhando resposta ao requerimento nº011/2023)
ORDEM DO DIA 
Leitura dos Pareceres das Comissões. 
Matéria em primeira discussão e votação: 
Projeto de Lei nº043/2023 do Executivo Municipal (crédito) 
Matéria em segunda discussão e votação: 
Projeto de Lei nº037/2023 do Executivo Municipal (altera artigo 39/cultura) 
Projeto de Lei nº039/2023 do Executivo Municipal (crédito) 
Projeto de Lei nº041/2023 do Executivo Municipal (alteração/cargos efetivos) 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 17 de 
Outubro de 2023 (terça-feira) às 19:00 horas.
Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. 
Ata da trigésima quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de 
Renascença do ano de 2023. Aos três dias do mês de outubro de 2023, junto ao 
Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores para dar cumprimento 
a presente. Aberta a Sessão no horário previamente designado, constatada a 
presença de todos os vereadores, o Senhor Presidente: Vanderson Rodrigo 
Zanini, cumprimentou os demais membros da mesa, vereadores, servidores da 
casa, pessoas que se faziam presentes e que assistiam a sessão via Facebook. Na 
sequência solicitou que o primeiro secretário fizesse a leitura da ata da trigésima 
quarta sessão ordinária. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Logo, 
o contador legislativo Israel Corlassoli, apresentou o balancete financeiro 
referente ao mês de Setembro à todos os presentes. Passou-se então a leitura da 
Matéria em Expediente: Oficio nº178/2023 do Executivo Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº043 de 26 de Setembro de 2023. O qual 
autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano 
Plurianual -PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, e na Lei 
Orçamentária Anual-LOA, para o Exercício Financeiro de 2023. Baixado para 
análise das Comissões. Requerimento nº023/2023 do vereador proponente: 
Adão Petriz de Oliveira. Requerendo ao DER-PR doação de resíduos 
provenientes das obras de recuperação asfáltica. Aprovado por unanimidade. 
Seguindo a Pauta em Ordem do Dia: Leitura dos Pareceres das Comissões. 
Matéria em primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº037/2023 do 
Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº039/2023 do 
Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº041/2023 do 
Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Após comunicados gerais nas 
Considerações Finais o Sr. Presidente convocou todos os Vereadores a 
comparecerem na próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 10 de outubro 
de 2023 terça-feira às 19:00 horas. Declarou-se, então, encerrada a presente 
sessão da qual eu Adão Petriz de Oliveira, 1º Secretário, mandei lavrar a 
presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelos demais 
vereadores. O dispositivo de áudio na integra desta sessão encontra-se arquivado 
na Secretaria da Câmara Municipal. 
OFÍCIO Nº 089/2023 
Renascença, 10 de Outubro de 2023. 
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
 Faço uso do presente expediente para justificar minha ausência na presente sessão 
ordinária por questões pessoais. 
 Sem mais para o momento e, certo da compreensão de todos, desde já manifesto 
sentimentos de estima e consideração. 
 
 Atenciosamente, 
MÍRIA BEATRIZ COZER MANFREDI 
VEREADORA 



































SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
COORDENADORIA DE CONCESSÃO E PEDÁGIOS RODOVIÁRIOS
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INFORMAÇÃO: 660/2023
PROTOCOLO: 20.740.992-8
INTERESSADO: Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
ASSUNTO: Informação sobre a duplicação da BR localizada no trevo do município. 
À Diretoria de Operações – DOP:
Trata-se o presente de procedimento administrativo iniciado 
através do Requerimento n.º 011/2023 (fls. 02, mov. 02), oriundo da Câmara Municipal 
de Vereadores de Renascença, solicitando informações sobre a duplicação da BR 
localizada no trevo do município, bem como se há previsão de cobrança de pedágio
e com funcionará. Além disso, se existe estimativa para implantação de terceira faixa, 
dispositivos de segurança dos pedestres, trincheira, ciclo faixa, passarelas ou 
viadutos. 
Diante disso, esta Coordenadoria de Concessões e Pedágios 
Rodoviários expõe o que segue:
Inicialmente, destacamos que o novo Programa de Concessão 
de Rodovias está sendo conduzido pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério
dos Transportes, através da Agência de Transportes Terrestres – ANTT.
Em atendimento ao solicitado, extrai-se das informações até 
então disponibilizadas junto ao site da Agência Nacional de Transportes Terrestres1
, 
que o trecho solicitado refere-se a rodovia PRC-280, o qual será compreendido no
Lote 06 do novo Programa de Concessões, sendo que o procedimento está em 
andamento, atualmente na fase de análise da minuta do Edital, Contrato, bem como 
do Programa de Exploração da Rodovia e dos Estudos Técnicos, pelos órgãos 
competentes. 
 
1 https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/rodovias/novos-projetos-em-rodovias/rodovias-integradas-do-parana￾lote-6
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Assinatura Avançada realizada por: Guilherme Luiz Conte (XXX.122.489-XX) em 28/08/2023 10:00 Local: DER/DOP/CCPR. Inserido ao protocolo 20.740.992-8 por: Camila
Ferreira Batista em: 28/07/2023 16:24. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: eef01289aef2ec1a73b99bd1f009149f.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
COORDENADORIA DE CONCESSÃO E PEDÁGIOS RODOVIÁRIOS
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Desta forma, informamos que os documentos preliminares já 
disponibilizados podem ser obtidos no site da Agência Nacional de Transportes 
Terrestres – ANTT, através do link: 
https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica
.aspx?CodigoAudiencia=443, bem como, informações pormenorizadas acerca dos 
mecanismos incluídos no novo projeto em rodovias somente poderá ser verificada 
quando da publicação de documentos oficiais pela ANTT, e/ou através de solicitações 
direcionadas àquela Agência.
Era o que tínhamos a informar.
Diante do exposto, esta Coordenadoria encaminha o presente 
para conhecimento, análise e, se assim entender, aprovação da Diretoria de 
Operações, bem como para acrescentar outras informações e documentos que 
entender por pertinentes.
Após, solicitamos que os autos sejam submetidos ao Gabinete 
do Diretor-Presidente do DER/PR, para apreciação do inteiro teor do exposto na 
presente informação, demais providências que se fizerem necessárias, e por 
consequência, resposta à parte interessada.
Sendo o que havia para momento, renovamos nossos protestos 
de elevada estima e consideração.
(assinado e datado digitalmente)
Eng.º Guilherme Luiz Conte
Coordenador de Concessão e Pedágios Rodoviários
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Assinatura Avançada realizada por: Guilherme Luiz Conte (XXX.122.489-XX) em 28/08/2023 10:00 Local: DER/DOP/CCPR. Inserido ao protocolo 20.740.992-8 por: Camila
Ferreira Batista em: 28/07/2023 16:24. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: eef01289aef2ec1a73b99bd1f009149f.
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Documento: INFOR.660.23.CamaraRenascenca_1.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Guilherme Luiz Conte (XXX.122.489-XX) em 28/08/2023 10:00 Local: DER/DOP/CCPR.
Inserido ao protocolo 20.740.992-8 por: Camila Ferreira Batista em: 28/07/2023 16:24.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
eef01289aef2ec1a73b99bd1f009149f.
Em atenção ao que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, o projeto 
foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes. Ainda, com 
fundamento nos artigos 52 e 154 do Regimento Interno, o parecer foi emitido 
conjuntamente. Foi analisada a seguinte proposição: Projeto de Lei n.º 043/2023, 
de 26 de setembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias￾LDO, e na Lei Orçamentária Anual-LOA, para o Exercício Financeiro de 2023. 
Após análise, não havendo óbices de natureza constitucional, jurídica, regimental, 
técnica legislativa ou mesmo de ordem financeira e orçamentária, opinam as 
Comissões Permanentes favoráveis à admissibilidade e tramitação da proposição. 
É o parecer. Passamos à fundamentação. Projeto de Lei n.º 043/2023, de 26 de 
setembro de 2023. Relatório: Em atenção ao que determina a Constituição Federal e a 
nossa Lei Orgânica, o Chefe do Poder Executivo submete à apreciação desta Casa de 
Leis o Projeto de Lei n.º 043/2023, de 26 de setembro de 2023, que abre em favor da 
Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, um crédito adicional especial 
no valor de R$ 1.166,57 (um mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e sete 
centavos), que se refere à devolução das sobras do Convênio n.٥ 902105/2020 
celebrado com o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Em mensagem, que 
acompanha o projeto, justifica o Prefeito Municipal que: “após o processo de compra 
das máquinas e equipamentos para o setor agropecuário, cujos recursos foram 
repassados ao Município através do Convênio n.º 902105/2020 – MAPA (Ministério da 
Agricultura e Pecuária), houve grande economia nos preços pela forte concorrência 
junto ao certame licitatório. E este fato resultou em sobras de recursos do Convênio, 
cujas sobras deverão ser obrigatoriamente devolvidas pelo Município ao MAPA – 
Ministério da Agricultura e Pecuária através da Rubrica: 3.3..90.93.00 – Indenizações e 
restituições. Resumindo, no PL nº 027/2023 (o qual se transformou na Lei nº 
1854/2023) foram previstos R$ 6.000,00 (seis mil reais) de rendimentos em aplicações 
financeiras para o decorrer do exercício de 2023, cujos recursos iriam render até a sua 
total devolução. Porém, como a devolução das sobras de recursos do convênio demorou 
mais do que o previsto, o valor dos rendimentos em aplicações financeiras em 2023 
ultrapassou os R$ 6.000,00 inicialmente previstos, atingindo o montante total de R$ 
7.166,57”. É o relatório. Análise da matéria: Do exame da proposição, verifica-se que 
a iniciativa do Poder Executivo está articulada de acordo com a Constituição Federal e a 
Lei Orgânica. A proposta visa criar dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual 
no valor de R$ R$ 1.166,57 (um mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e sete 
centavos), cujos valores se referem a rendimentos referentes aos recursos repassados 
através do Convênio n.º 902105/2020 celebrado com o Ministério da Agricultura e 
Pecuária - MAPA, os quais terão que ser devolvidos pelo Município. A Lei n.º 4.320, 
de 1964 define quais são os tipos de créditos adicionais, sendo o crédito adicional 
especial previsto no Inciso II do art. 47, que assim se expressa: “Art. 41. Os créditos 
adicionais classificam-se em: (...) II - especiais, os destinados a despesas para as quais 
não haja dotação orçamentária específica;”. Na mesma esteira, a Lei n.º 4.320, de 1964 
exige que sejam indicados os recursos para coberturas das despesas. Em consonância 
com a determinação do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, os recursos para a contrapartida do 
projeto estão previstos no art. 2º (excesso de arrecadação referente aos rendimentos em 
aplicações financeiras). Assim, pautado nos dispositivos legais que são exigidos pela 
Lei n.º 4.320, de 1964 e pela Constituição Federal, no que tange aos seus aspectos 
constitucionais, legais, orçamentários e financeiros que norteiam nosso parecer, não 
encontramos quaisquer impedimentos à tramitação do Projeto de Lei n.º 043/2023, de 
2023, do Executivo Municipal. Decisão das Comissões: Diante do exposto, opinam as 
Comissões favoravelmente ao Projeto de Lei n.º 043/2023, de 26 de setembro de 2023. 

Câmara Municipal de Vereadores de Renascenç
CNPJ 01.803.715/0001-00
www.camaraderenascenca.com.br | 46 3550-1344 | camaraQrenascenca.pr.gov.br
Rua Nilo Peçanha, 129 | Centro | CEP 85610-000 | Renascença | PR
Ata da trigésima sexta sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
do ano de 2023. Aos dez dias do mês de outubro de 2023, junto ao Plenário da Câmara
Municipal, reuniram-se os vereadores para dar cumprimento a presente. Aberta a Sessão no
horário previamente designado, observada a ausência comunicada da vereadora Míria Beatriz
Cozer Manfredi, o Senhor Presidente: Vanderson Rodrigo Zanini, cumprimentou os demais
membros da mesa, vereadores, servidores da casa, pessoas que se faziam presentes e que
assistiam a sessão via Facebook. Na sequência determinou que se fizesse a leitura da ata da
trigésima quinta sessão ordinária. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Passou-se então a leitura da Matéria em Expediente: Oficio nº089/2023 da
vereadora Míria Beatriz Cozer Manfredi, justificando sua ausência. Oficio nº186/2023 do
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº044 de 03 de Outubro de 2023. O
qual autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado
para contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais "A", e formação de cadastro de
reserva. Baixado para análise das Comissões. Oficio nº190/2023 do Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº045 de 04 de Outubro de 2023. O qual define as zonas
urbanas, fixa as regras e critérios para a graduação dos tributos municipais, para aplicação no
exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Baixado para análise das Comissões.
Oficio nº188/2023 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº046 de 04 de
Outubro de 2023. O qual autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no
Plano Plurianual -PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, e na Lei Orçamentária
Anual-LOA, para o exercício financeiro de 2023. Baixado para análise das Comissões. Oficio
nº192/2023 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº047 de 06 de Outubro
de 2023. O qual autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar as ações orçamentárias da
despesa, compreendendo as fontes de recursos,textos,valores e rubricas da despesa, valores e
alíneas da receita orçamentária no Plano Plurianual -PPA para o quadriênio de 2022 a 2025.
Baixado para análise das Comissões. Oficio nº195/2023 do Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº048 de 09 de Outubro de 2023. O qual estima a receita e
fixa a despesa do Município de Renascença para o exercício financeiro de 2024. Baixado para
análise das Comissões. Ofício nº189/2023 do Executivo Municipal, encaminhando o Oficio
Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
CNPJ 01.603.715/0001-00
www.camaraderenascenca.com.br | 46 3550-1344 | camaraQBrenascenca.pr.gov.br
Rua Nilo Peçanha, 129 | Centro | CEP 85610-000 | Penascença | PR
nº103/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual responde requerimento
nº020/2023, e anexo do contrato de concessão solicitado através do requerimento nº022/2023.
Oficio nº200/2023 do DER-PR, em resposta ao requerimento nº011/2023. Seguindo a Pauta
em Ordem do Dia: Leitura dos Pareceres das Comissões. Matéria em primeira discussão e
votação: Projeto de Lei nº043/2023 do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Matéria em segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº037/2023 do Executivo
Municipal. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº039/2023 do Executivo
Municipal. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº041/2023 do Executivo
Municipal. Aprovado por unanimidade dos presentes. Após comunicados gerais nas
Considerações Finais o Sr. Presidente convocou todos os Vereadores a comparecerem na
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de outubro de 2023 terça-feira às 19:00
horas. Declarou-se, então, encerrada a presente sessão da qual eu Adão Petriz de Oliveira, 1º
Secretário, mandei lavrar a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelos
demais vereadores. O dispositivo de áudio na integra desta sessão encontra-se arquivado na
Secretaria da Câmara Municipal.
4 5 Lo RS 6 4
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PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA

Terça-Feira, 10 de Outubro de 2023 - 19:00 horas.



ABERTURA



Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a sessão.

Autoridades presentes:





Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso alguém falte

Vereadores ausentes:





Solicitar que seja feita a leitura da ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária  (anterior)





Colocar em votação e declarar se aprovada ou não.

Resultado da votação





MATÉRIA EM EXPEDIENTE

Oficio nº089/2023 (Ausência)

Oficio nº186/2023 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº044/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)

Oficio nº190/2023 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº045/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)

Oficio nº188/2023 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº046/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)

Oficio nº192/2023 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº047/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)

Oficio nº195/2023 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº048/2023 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)

Oficio nº189/2023 do Executivo Municipal. 

(encaminhando ofício 103/2023 e anexo contrato de concessão da empresa 89 Voox. )

Oficio nº103/2023 da Secretaria de Assistência Social. (responde requerimento nº020/2023)

Oficio nº200/2023 do DER-PR (encaminhando resposta ao requerimento nº011/2023)



ORDEM DO DIA

Leitura dos Pareceres das Comissões.



Matéria em primeira discussão e votação:



Projeto de Lei nº043/2023 do Executivo Municipal  (crédito)



Matéria em segunda discussão e votação:



Projeto de Lei nº037/2023 do Executivo Municipal  (altera artigo 39/cultura)



Projeto de Lei nº039/2023 do Executivo Municipal  (crédito)



Projeto de Lei nº041/2023 do Executivo Municipal  (alteração/cargos efetivos)



CONSIDERAÇÕES FINAIS



 Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 17 de Outubro de 2023 (terça-feira)  às 19:00 horas.



Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.