sessao nº 6

PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Terça-Feira, 12 de Março de 2024 - 19:00 horas. 
ABERTURA 
 Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas 
vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a 
sessão. 
Autoridades presentes: 
 Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso 
alguém falte 
Vereadores ausentes: 
Solicitar que seja feita a leitura da ata da Quinta Sessão Ordinária 
(anterior) 
 Colocar em votação e declarar se aprovada ou não. Resultado da votação 
Uso da Tribuna:
Chefe do Cartório Eleitoral: ANDREA ROLIM DE MOURA
MATÉRIA EM EXPEDIENTE 
Oficio nº034/2024 do Executivo Municipal. 
Projeto de Lei nº007/2024 do Executivo Municipal (baixar para as comissões) 
Indicação nº001/2024: da vereadora proponente Fabieli Manfredi (colocar em votação) 
Indicação nº002/2024: do vereador proponente Everson Antonio Tedesco (colocar em votação) 
Indicação nº003/2024: do vereador proponente Jonas Maria de Oliveira (colocar em votação) 
Indicação nº004/2024: do vereador proponente Jonas Maria de Oliveira (colocar em votação) 
Indicação nº005/2024: do vereador proponente Jonas Maria de Oliveira (colocar em votação) 
ORDEM DO DIA 
Leitura dos Pareceres das Comissões 
Matéria em primeira discussão e votação: 
Projeto de Lei nº004/2024 do Executivo Municipal (crédito) 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 19 de 
Março de 2024 (terça-feira) às 19:00 horas. 
Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. 
Ata da quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença do ano de 2024. 
Aos cinco dias do mês de março de 2024, junto ao Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os 
vereadores para dar cumprimento a presente. Aberta a Sessão no horário previamente designado, 
observada a ausência comunicada da vereadora Fabieli Manfredi. O Senhor Presidente, Luiz Carlos de 
Souza Vieira Lopes, cumprimentou os demais membros da mesa, vereadores, servidores da casa, 
pessoas que se faziam presentes e que assistiam a sessão via Facebook. Na sequência solicitou que o 
primeiro secretário fizesse a leitura da ata da quarta sessão ordinária. Em votação, a ata foi aprovada 
por unanimidade dos presentes. Logo, o contador Legislativo Israel Corlassoli apresentou o balancete 
financeiro relativo ao mês de fevereiro de 2024 à todos os presentes. Passou-se então a leitura da 
Matéria em Expediente: Oficio nº008/2024 da vereadora Fabieli Manfredi, justificando sua ausência. 
Requerimento nº001/2024 dos vereadores: Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes; Gilmar Schmidt; 
Marcos Antonio Valandro; Jonas Maria de Oliveira; Vanderson Rodrigo Zanini; Adão Petriz de 
Oliveira; Everson Antonio Tedesco; Fabieli Manfredi e Miria Beatriz Cozer Manfredi. Requerendo 
que o Executivo Municipal através do setor competente, encaminhe a está casa de leis, informações 
sobre o andamento da licitação que consiste na Reforma do prédio do Centro de Referência de 
Assistência Social - CRAS - Valor destinado pelas Emendas Impositivas. Aprovado por unanimidade 
dos presentes. Seguindo a Pauta em Ordem do Dia: Matéria em segunda discussão e votação: Projeto 
de Lei nº003/2024 do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade dos presentes. Após 
comunicados gerais nas Considerações Finais o Sr. Presidente convocou todos os Vereadores a 
comparecerem na próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12 de março de 2024 terça-feira às 
19:00 horas. Declarou-se, então, encerrada a presente sessão da qual eu, Marcos Antonio Valandro, 1º 
Secretário, mandei lavrar a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelos demais 
vereadores. O dispositivo de áudio na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria da 
Câmara Municipal. 



INDICAÇÃO Nº 001/2024 
A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E 
VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA REMETIDA AO PODER 
EXECUTIVO, INDICA: 
Que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade de 
intervenção buscando a prevenção de acidentes na esquina entre as Ruas Wenceslau Braz e 
Prudente de Morais. 
JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de pedido popular que solicitou auxílio ao Legislativo. Importante destacar que é 
uma demanda antiga que chega até o legislativo através de vários pedidos de munícipes. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 11 de Março de 2024. 
Fabieli Manfredi 
Vereadora Proponente 
Vereadores Apoiadores: 
INDICAÇÃO Nº 002/2024 
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E 
VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA REMETIDA AO PODER 
EXECUTIVO, INDICA: 
Que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade de 
instalação de uma câmera de segurança acoplada no ultimo poste da Avenida Castelo Branco. 
JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de pedido popular que solicitou auxílio ao Legislativo. A indicação surgiu pela 
ocorrência de perseguição a uma criança na saída da Escola, na Rua Costa e Silva. Com a 
Instalação da Câmera será possível identificar previnir e registrar quaisquer tipos de crimes 
ou outras ações indesejadas. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 11 de Março de 2024. 
Everson Antonio Tedesco 
Vereador Proponente 
Vereadores Apoiadores: 
INDICAÇÃO Nº 003/2024 
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E 
VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA REMETIDA AO PODER 
EXECUTIVO, INDICA: 
Que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade da 
construção de um banheiro no campo sintético localizado atrás do CMEI na Rua Marechal 
Floriano Peixoto. 
JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de pedido popular das pessoas que praticam esporte no local. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 11 de Março de 2024. 
Jonas Maria de Oliveira 
Vereador Proponente 
Vereadores Apoiadores: 

INDICAÇÃO Nº 004/2024 
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E 
VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA REMETIDA AO PODER 
EXECUTIVO, INDICA: 
Que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade de construir 
lombadas nas Ruas: Amelia Rodrigues da Silva Colombo (em frente as residências nº116 e 
nº122) e Rua Marechal Hermes da Fonseca (atrás da APAE em frente a residência de nº113). 
JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de pedido popular, moradores solicitaram auxílio ao Legislativo. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 11 de Março de 2024. 
Jonas Maria de Oliveira 
Vereador Proponente 
Vereadores Apoiadores: 
INDICAÇÃO Nº 005/2024 
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E 
VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA REMETIDA AO PODER 
EXECUTIVO, INDICA: 
Que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade de 
contrução de um bueiro no final da Rua Amelia Rodrigues da Silva Colombo e Rua Zeferino 
Caovilla.
JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de pedido popular que solicitou auxílio ao Legislativo. A indicação surgiu pela 
necessidade do escoamento da água em dias de chuva, atualmente o bueiro existente não esta 
sendo suficiente para o escoamento da água, alagando as Ruas supracitadas. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 11 de Março de 2024. 
Jonas Maria de Oliveira 
Vereador Proponente 
Vereadores Apoiadores: 

Em atenção ao que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, o projeto 
foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes. Ainda, com 
fundamento nos artigos 52 e 154 do Regimento Interno, o parecer foi emitido 
conjuntamente. Foi analisada a seguinte proposição: (a) Projeto de Lei n.º 
004/2024, de 21 de fevereiro de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito adicional especial no valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos 
reais) no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na 
Lei Orçamentária Anual-LOA, para o Exercício Financeiro de 2024. Após análise, 
não havendo óbices de natureza constitucional, jurídica, regimental, técnica 
legislativa ou mesmo de ordem financeira e orçamentária, opinam as Comissões 
Permanentes favoráveis à admissibilidade e tramitação da proposição. É o parecer. 
Passamos à fundamentação. Projeto de Lei n.º 004/2024, de 21 de fevereiro de 2024. 
Relatório: Em consonância com a Constituição Federal e a Lei Orgânica, o Chefe do 
Poder Executivo submete à apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei n.º 004/2024, 
de 21 de fevereiro de 2024, que abre em favor da Secretaria Municipal de Saúde, um 
crédito adicional especial no valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos 
reais), cujos recursos são provenientes de emenda individual impositiva e serão 
destinados para consultas e exames através do Consórcio Intermunicipal de Saúde do 
Sudoeste – CONSUD. Em mensagem, que acompanha o projeto, justifica o Prefeito 
Municipal que “o valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos mil reais) acima 
foi repassado ao Município pela União Federal através de Emenda Parlamentar 
Individual do Deputado Zeca Dirceu. A área contemplada para aplicação desses 
recursos foi a SÁUDE do Município, especificamente para INCREMENTO 
TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE APS – Atenção Primária à Saúde 
(LC 201/2023)”. Este é o relatório. Análise da matéria: Do exame da proposição, 
verifica-se que a iniciativa do Poder Executivo está articulada de acordo com o que 
determina a Constituição Federal (art. 165) e a Lei Orgânica municipal (art. 139). A 
proposta visa criar dotações orçamentárias especificas na Lei Orçamentária no valor de 
R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais), cujos valores se referem a uma 
emenda individual parlamentar da União para investimentos na área da saúde, mais 
especificamente para pagamento de consultas e exames via CONSUD. A Lei n.º 4.320, 
de 1964 define quais são os tipos de créditos adicionais, sendo o crédito adicional 
especial previsto no Inciso II do art. 47, que assim se expressa: “Art. 41. Os créditos 
adicionais classificam-se em: (...) II - especiais, os destinados a despesas para as quais 
não haja dotação orçamentária específica;”. Na mesma esteira, a Lei n.º 4.320, de 1964 
exige que sejam indicados os recursos para coberturas das despesas. Em consonância 
com a determinação do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, os recursos para a contrapartida do 
projeto estão previstos no art. 2º e decorrem do excesso de arrecadação (repasses 
referentes à emenda impositiva para saúde). Assim, pautado nos dispositivos legais que 
são exigidos pela Lei n.º 4.320, de 1964 e pela Constituição Federal, no que tange aos 
seus aspectos constitucionais, legais, orçamentários e financeiros que norteiam nosso 
parecer, não encontramos quaisquer impedimentos à tramitação do Projeto de Lei n.º 
004, de 2024, do Executivo Municipal. Decisão das Comissões: Diante do exposto, 
opinam as Comissões Permanentes favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 
004/2024, de 21 de fevereiro de 2024. 

DO dE SS So
Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
CNPJ 01.803.715/0001-00
wywnw.camaraderenascenca.com.br | 46 3550-1344 | camaraQrenascenca.pr.gov.br
Rua Nilo Peçanha, 128 | Centro | CEP 85610-000 | Renascença | PR
SS si DT
Ata da sexta sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença do ano de
2024. Aos doze dias do mês de março de 2024, junto ao Plenário da Câmara Municipal,
reuniram-se os vereadores para dar cumprimento a presente. Aberta a Sessão no horário
previamente designado, constatada a presença de todos os vereadores. O Senhor Presidente,
Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes, cumprimentou os demais membros da mesa, vereadores,
servidores da casa, pessoas que se faziam presentes e que assistiam a sessão via Facebook. Na
sequência solicitou que o primeiro secretário fizesse a leitura da ata da quinta sessão
ordinária. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Logo, a chefe do cartório eleitoral
Stra. Andrea Rolim de Moura fez o uso da tribuna, onde explanou sobre o projeto "Mais
mulheres na Política" e sobre as seções eleitorais e redistribuição no município de Renascença
à todos os presentes. Passou-se então a leitura da Matéria em Expediente: Ofício nº034/2024
do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº007/2024. O qual autoriza o chefe
do Poder Executivo Municipal a realizar teste seletivo simplificado para contratação
temporária de professor 20 horas. Baixado para análise das comissões. Indicação nº001/2024
da vereadora proponente: Fabieli Manfredi. Indicando que o Executivo Municipal através do
setor competente verifique a possibilidade de intervenção buscando a prevenção de acidentes
na esquina entre as Ruas Wenceslau Braz e Prudente de Morais. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº002/2024 do vereador proponente: Everson Antonio Tedesco. Indicando que o
Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade de instalação de
uma câmera de segurança acoplada no último poste da Avenida Castelo Branco. Aprovada
por unanimidade. Indicação nº003/2024 do vereador proponente: Jonas Maria de Oliveira.
Indicando que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade da
construção de um banheiro no campo sintético localizado atrás do CMEI na Rua Marechal
Floriano Peixoto. Aprovada por unanimidade. Indicação nº004/2024 do vereador proponente:
Jonas Maria de Oliveira. Indicando que o Executivo Municipal através do setor competente
verifique a possibilidade de construir lombadas nas Ruas: Amelia Rodrigues da Silva
Colombo e Rua Marechal Hermes da Fonseca. Aprovada por unanimidade. Indicação
nº005/2024 do vereador proponente: Jonas Maria de Oliveira. Indicando que o Executivo
Municipal através do setor competente verifique a possibilidade de construção de um bueiro
DRAG E e
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Rua Nilo Peçanha, 129 | Centro | CEP 85610-000 | Renascença | PR
no final da Rua Amelia Rodrigues da Silva Colombo e Rua Zeferino Caovilla. Aprovada por
unanimidade. Seguindo a Pauta em Ordem do Dia: Matéria em primeira discussão e votação:
Projeto de Lei nº004/2024 do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Após
comunicados gerais nas Considerações Finais o Sr. Presidente convocou todos os Vereadores
a comparecerem na próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19 de março de 2024 terça-
feira às 19:00 horas. Declarou-se, então, encerrada a presente sessão da qual eu, Marcos
Antonio Valandro, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que após lida e aprovada vai
assinada por mim e pelos demais vereadores. O dispositivo de áudio na íntegra desta sessão
encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara Municipal.

PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA

Terça-Feira, 12 de Março de 2024 - 19:00 horas.



ABERTURA



Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a sessão.

Autoridades presentes:





Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso alguém falte

Vereadores ausentes:





Solicitar que seja feita a leitura da ata da Quinta Sessão Ordinária  (anterior)





Colocar em votação e declarar se aprovada ou não.

Resultado da votação





Uso da Tribuna:



Chefe do Cartório Eleitoral: ANDREA ROLIM DE MOURA





MATÉRIA EM EXPEDIENTE



Oficio nº034/2024 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº007/2024 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)





Indicação nº001/2024: da vereadora proponente Fabieli Manfredi (colocar em votação)





Indicação nº002/2024: do vereador proponente Everson Antonio Tedesco (colocar em votação)





Indicação nº003/2024: do vereador proponente Jonas Maria de Oliveira (colocar em votação)





Indicação nº004/2024: do vereador proponente Jonas Maria de Oliveira (colocar em votação)





Indicação nº005/2024: do vereador proponente Jonas Maria de Oliveira (colocar em votação)





ORDEM DO DIA



Leitura dos Pareceres das Comissões





Matéria em primeira discussão e votação:





Projeto de Lei nº004/2024 do Executivo Municipal (crédito)





CONSIDERAÇÕES FINAIS





Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 19 de Março de 2024 (terça-feira)  às 19:00 horas.



Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.