sessao nº 4

PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - 19:00 horas. 
ABERTURA 
 Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas 
vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a 
sessão.
Autoridades presentes: 
 Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso 
alguém falte 
Vereadores ausentes: 
Solicitar que seja feita a leitura da ata da Quarta Sessão 
Extraordinária (anterior) 
 Colocar em votação e declarar se aprovada ou não. Resultado da votação 
MATÉRIA EM EXPEDIENTE 
Oficio nº 009/2025 ausência 
Oficio nº 011/2025 ausência 
Oficio nº067/2025 do Executivo Municipal. 
Projeto de Lei nº010/2024 do Executivo Municipal (baixar para as comissões) 
Requerimento nº007/2025 do vereador proponente: Luiz Carlos (colocar em votação) 
Requerimento nº008/2025 do vereador proponente: Luiz Carlos (colocar em votação) 
Indicação nº004/2025 da vereadora proponente: Laura Southier (colocar em votação) 
Indicação nº005/2025 da vereadora proponente: Laura Southier (colocar em votação) 
Indicação nº006/2025 da vereadora proponente: Laura Southier (colocar em votação)
ORDEM DO DIA 
Matéria em segunda discussão e votação: 
Projeto de Lei nº005/2025 do Executivo Municipal (alteração da estrutura de cargos efetivos) 
Projeto de Lei nº007/2025 do Executivo Municipal (programa/ terra fértil) 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária. 
(data e hora a definir) 
Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. 
Ata da quarta sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença do 
ano de 2025. Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2025, junto ao Plenário da Câmara 
Municipal, reuniram-se os Vereadores para dar cumprimento a presente. Aberta a sessão, 
constatada a presença de todos os vereadores. A Senhora Presidente, Ana Maria Zanini, 
cumprimentou os demais membros da mesa, vereadores, os servidores da Casa pessoas que se 
faziam presentes e que assistiam a sessão via Facebook. Na sequência determinou que se 
fizesse a leitura da ata da terceira sessão ordinária anterior. Em votação, a ata foi aprovada por 
unanimidade. Passou-se, então, à ordem do dia: Matéria em segunda discussão e votação: 
Projeto de Lei nº018/2025 do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Após 
comunicados gerais nas Considerações Finais o Sra. Presidente convocou todos os vereadores 
a comparecerem na próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2025 
terça-feira às 19:00 horas. Declarou-se, então, encerrada a presente sessão da qual eu, Marcos 
Antonio Valandro, 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que após lida e aprovada vai 
assinada por mim e pelos demais vereadores. O dispositivo de áudio na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. 
OFÍCIO Nº 009/2025 
Renascença, 25 de Fevereiro de 2025. 
Senhora Presidente 
Senhores Vereadores 
 Faço uso do presente expediente para justificar minha ausência na presente sessão 
ordinária por incompatibilidade de agenda. 
 Sem mais para o momento e, certo da compreensão de todos, desde já manifesto 
sentimentos de estima e consideração. 
 
 Atenciosamente, 
Chales Werner 
Vereador 
OFÍCIO Nº 011/2025 
Renascença, 25 de Fevereiro de 2025. 
Senhora Presidente 
Senhores Vereadores 
 Faço uso do presente expediente para justificar minha ausência na presente sessão 
ordinária por incompatibilidade de agenda. 
 Sem mais para o momento e, certo da compreensão de todos, desde já manifesto 
sentimentos de estima e consideração. 
 
 Atenciosamente, 
Jonas Maria de Oliveira 
Vereador 









 REQUERIMENTO 007/2025 
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E VOTADA PELOS 
SEUS PARES, REQUER: 
Requeiro, que o Executivo Municipal através do setor competente, encaminhe a está casa de 
leis, informações sobre o quadro de cargos comissionados que foram chamados nessa nova 
administração e quantos cargos concursados. 
JUSTIFICATIVA: 
As informações solicitadas fazem-se necessárias por se tratar de interesse público. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 25 de Fevereiro de 2025. 
Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes 
Vereador Proponente 
Vereadores Apoiadores: 
 REQUERIMENTO 008/2025 
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E VOTADA PELOS 
SEUS PARES, REQUER: 
Requeiro, que o Executivo Municipal através do setor competente, encaminhe a está casa de 
leis, informações sobre a readequação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. 
-Como foi procedido a escolha do local? 
- Foram feitas pesquisas de valores com outros imóveis? 
-Qual valor do aluguel dessa nova sede? 
-Quanto aos valores das Emendas Impositivas destinadas para reforma do CRAS? 
JUSTIFICATIVA: 
As informações solicitadas fazem-se necessárias por se tratar de interesse público. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 25 de Fevereiro de 2025. 
Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes 
Vereador Proponente 
Vereadores Apoiadores: 
INDICAÇÃO Nº 004/2025 
A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E 
VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA REMETIDA AO PODER 
EXECUTIVO, INDICA: 
Que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade de realizar 
melhorias/reparos na marginal da BR sentido ao Bairro Industrial. 
JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de pedido popular, moradores e trabalhadores solicitaram auxilio do legislativo pois 
precisam atravessar a BR diariamente e sofrem com estado do trecho, que se encontra 
interditado em alguns locais e sem segurança. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 25 de Fevereiro de 2025. 
Laura Southier 
Vereadora Proponente 
Vereadores Apoiadores: 
INDICAÇÃO Nº 005/2025 
A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E 
VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA REMETIDA AO PODER 
EXECUTIVO, INDICA: 
Que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade da 
colocação de cascalho na comunidade da Granja Fofa/Linha Poço Preto. Especificamente na 
estrada que da acesso a propriedade da moradora Raquel Fernanda Schmidt, em conformidade 
com a Lei nº1746 de 15 de julho de 2021. 
JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de pedido popular, moradores relataram que em dias de chuva fica intransitável e 
com o tempo seco levanta muita poeira, sendo necessária a colocação de cascalho. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 25 de Fevereiro de 2025. 
Laura Southier 
Vereadora Proponente 
Vereadores Apoiadores: 
INDICAÇÃO Nº 006/2025 
A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E 
VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA REMETIDA AO PODER 
EXECUTIVO, INDICA: 
Que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade de 
melhorias na estrada da Linha Bandeirantes em frente a casa do morador Adilson Sbabo em 
conformidade com a Lei nº1746 de 15 de julho de 2021. 
JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de pedido popular, a curva ficou muito acentuada e mais alta colocando em risco a 
segurança das pessoas que trafegam no local e que residem lá. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 25 de Fevereiro de 2025. 
Laura Southier 
Vereadora Proponente 
Vereadores Apoiadores: 

PROJETO DE LEI Nº 07, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 
Cria o Programa Municipal Terra Fértil e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeita de Renascença, sanciono a 
seguinte, 
LEI: 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º Fica criado o Programa Municipal Terra Fértil, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal de Renascença a adquirir e distribuir calcário entre os agricultores familiares 
e pequenos produtores rurais, com a finalidade de: 
I - Distribuir sementes de pastagens de inverno e verão, cobertura de solo e adubação 
verde, assim como de culturas anuais, especialmente milho e feijão; 
II - Incentivar o manejo e correção dos solos e; 
III - Promover condições para o incremento da produtividade da agricultura familiar das 
pequenas propriedades. 
Art. 2º Para fins de atendimento ao Programa Terra Fértil fica o Poder Executivo 
Municipal autorizado a adquirir, por exercício financeiro, até R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais) para aquisição e distribuição de sementes e 500 T (quinhentas toneladas) de 
corretivos de solo, do tipo calcário calcítico e dolomítico, fosfato natural, cloreto de 
potássio e outras fontes de adubação orgânica, bem como contratar o serviço de 
transporte e aplicação dos insumos nas propriedades de agricultores familiares do 
Município, que se enquadrarem nos critérios previstos nesta lei. 
Parágrafo único. A gestão do Programa Terra Fértil será realizada pela Secretaria de 
Agropecuária com participação na seleção dos beneficiários e controle social do 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. 

Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
CNPJ 01.803.715/0001-00
www.camaraderenascenca.com.br | 46 3550-1344 | camaraWrenascenca.pr.gov.br
Rua Nilo Peçanha, 129 | Centro | CEP 85610-000 | Renascença | PR
Ata da quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença do ano de
2025. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2025, junto ao Plenário da Câmara
Municipal, reuniram-se os vereadores para dar cumprimento à presente. Aberta a Sessão no
horário previamente designado, observada a ausência comunicada dos vereadores Charles
Wemer e Jonas Maria de Oliveira. A Senhora Presidente, Ana Maria Zanini, cumprimentou
os demais membros da mesa, vereadores, servidores da casa, pessoas que se faziam presentes
e que assistiam a sessão via Facebook. Na sequência solicitou que fosse feita a leitura da ata
da quarta sessão extraordinária. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Passou-se então a leitura da Matéria em Expediente: Oficio nº009/2025 do vereador
Charles Werner, justificando sua ausência. Oficio nº011/2025 do vereador Jonas Maria de
Oliveira, justificando sua ausência. Oficio nº067/2025 do Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº010/2025. O qual autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO,
e na Lei Orçamentária Anual-LOA, para o exercício financeiro de 2025. Baixado para análise
das comissões. Requerimento nº007/2025 do vereador proponente Luiz Carlos de Souza
Vieira Lopes. O qual requer informações sobre o quadro de cargos comissionados que foram
chamados nessa nova administração e quantos cargos concursados. Colocando em discussão e
votação o Requerimento nº007/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento nº008/2025 do vereador proponente Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes. O qual
requer informações mais detalhadas sobre a readequação do Centro de Referência de
Assistência Social — CRAS em sua nova sede. Colocando em discussão e votação o
Requerimento nº007/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação nº004/2025
da vereadora proponente Laura Southier. A qual indica melhorias/reparos na marginal da BR
sentido ao Bairro Industrial. Colocando em discussão e votação a Indicação nº004/2025 foi
aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação nº005/2025 da vereadora proponente
Laura Southier. A qual indica colocação de cascalho na comunidade da Granja Fofa/Linha
Poço Preto. Colocando em discussão e votação a Indicação nº005/2025 foi aprovada por
unanimidade dos presentes. Indicação nº006/2025 da vereadora proponente Laura Southier. A
qual indica melhorias na estrada da Linha Bandeirantes. Colocando em discussão e votação a
Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
CNPJ 01.803.715/0001-D0
www.camaraderenascenca.com.br | 46 3550-1344 | camaraQrenascenca.pr.gov.br
Rua Nilo Peçanha, 129 | Centro | CEP B5610-000 | Renascença | PR
Indicação nº006/2025 foi aprovada por unanimidade dos presentes. Na sequência a senhora
presidente solicitou que se fizesse a leitura da moção de repúdio nº001/2025 apresentada
durante a sessão. Colocando em discussão e votação a moção de repúdio foi aprovada com
votos favoráveis dos vereadores: Laura Southier, Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes, Gilmar
Schmidt e Marcos Antonio Valandro. E votos contrários dos vereadores: Antonio da Rosa
Trindade e Luana Stiz. Seguindo a Pauta em Ordem do Dia: Matéria em segunda discussão e
votação: Projeto de Lei nº005/2025 do Executivo Municipal. Em votação nominal o Projeto
de Lei foi reprovado com votos contrários dos vereadores: Marcos Antonio Valandro, Gilmar
Schmidt, Luiz Carlos de Souza Vieira Lopez e Laura Southier. E votos favoráveis dos
vereadores: Antonio da Rosa Trindade e Luana Stiz. Projeto de Lei do Executivo Municipal
nº007/2025. Em votação nominal o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Após comunicados gerais nas considerações finais a Senhora Presidente declarou
encerrada a presente sessão da qual eu, Marcos Antônio Valandro, 1º secretário, mandei lavrar
a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelos demais vereadores. O
dispositivo de áudio na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na secretaria da câmara
municipal.
7 8- o 9- AUSENTE

PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA

Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - 19:00 horas.



ABERTURA



Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a sessão.

Autoridades presentes:





Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso alguém falte

Vereadores ausentes:





Solicitar que seja feita a leitura da ata da Quarta Sessão Extraordinária (anterior)





Colocar em votação e declarar se aprovada ou não.

Resultado da votação





MATÉRIA EM EXPEDIENTE

Oficio nº 009/2025 ausência 

Oficio nº 011/2025 ausência

Oficio nº067/2025 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº010/2024 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)



Requerimento nº007/2025 do vereador proponente: Luiz Carlos (colocar em votação)



Requerimento nº008/2025 do vereador proponente: Luiz Carlos (colocar em votação)



Indicação nº004/2025 da vereadora proponente: Laura Southier (colocar em votação)



Indicação nº005/2025 da vereadora proponente: Laura Southier (colocar em votação)



Indicação nº006/2025 da vereadora proponente: Laura Southier (colocar em votação)



ORDEM DO DIA

Matéria em segunda discussão e votação:



Projeto de Lei nº005/2025 do Executivo Municipal (alteração da estrutura de cargos efetivos) 



Projeto de Lei nº007/2025 do Executivo Municipal (programa/ terra fértil)





CONSIDERAÇÕES FINAIS



Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária.

(data e hora a definir)



Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.