sessao nº 19

PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 – 19:00 horas. 
ABERTURA 
 Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas 
vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a 
sessão.
Autoridades presentes: 
 Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso 
alguém falte 
Vereadores ausentes: 
Solicitar que seja feita a leitura da ata da Décima Oitava Sessão 
Ordinária (anterior) 
 Colocar em votação e declarar se aprovada ou não. Resultado da votação 
MATÉRIA EM EXPEDIENTE 
Oficio nº044/2025 Ausência do vereador Charles Werner 
Oficio nº045/2025 Ausência do vereador Jonas Maria de Oliveira 
Oficio nº227/2025 do Executivo Municipal. 
Projeto de Lei nº037/2025 do Executivo Municipal (baixar para as comissões) 
Justificativa por ausência: do vereador Marcos Antonio Valandro (colocar em votação) 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 17 de junho de 2025 
(terça-feira) às 19:00 horas. 
Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. 
Ata da décima oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença do ano de 
2025. Aos três dias do mês de junho de 2025, junto ao Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os 
vereadores para dar cumprimento à presente. Aberta a Sessão no horário previamente designado, 
observada a ausência comunicada do vereador Marcos Antonio Valandro. A Senhora Presidente, Ana 
Maria Zanini, cumprimentou os demais membros da mesa, vereadores os servidores da casa, pessoas 
que se faziam presentes e que assistiam a sessão via Facebook. Na sequência solicitou que fosse feita a 
leitura da ata da decima sétima sessão ordinária. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos 
presentes. Logo, o contador legislativo Israel Corlassoli apresentou o balancete financeiro relativo ao 
mês de maio para todos os presentes. Passou-se então a leitura da Matéria em Expediente. Oficio 
nº224/2025 do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº036/2025. O qual cria cargo de 
Assessor de Projetos, Convênios e Contratos, na estrutura do Gabinete da Prefeita, define suas 
competências, altera Anexos da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009, na forma que especifica. 
Baixado para análise das comissões. Indicação nº025/2025 do vereador proponente Jonas Maria de 
Oliveira. Indicando que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade 
de colocar cascalho na estrada vicinal da comunidade da Linha Zambiazi, divisa com o município de 
Vitorino. Colocando em discussão e votação a Indicação nº025/2025 foi aprovada por unanimidade 
dos presentes. Indicação verbal feita pela vereadora Luana Stiz. Indicando que o Executivo Municipal, 
através da Secretaria de Saúde, adote medidas administrativas e financeiras cabíveis, para aquisição e 
distribuição gratuitas de medicamentos especiais em situações de urgência, para as gestantes do 
município. Aprovada por todos os vereadores presentes. Na sequência a Sra. presidente leu uma 
mensagem de pedido de apoio da APAE Renascença, para que o STF reconheça a legitimidade da 
escola especial que oferece atendimento gratuito a todas as pessoas com deficiência no município de 
Renascença, atendendo atualmente 82 alunos com deficiências intelectuais e/ou múltiplas. Na 
sequência fez-se a leitura da moção de apoio nº002/2025 às APAES, e de repúdio à ação direta de 
inconstitucionalidade nº7796. Colocando em discussão e votação a Moção de Apoio nº002/2025 foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. Após comunicados gerais nas considerações finais a 
Senhora presidente convocou todos os vereadores a comparecerem na próxima sessão ordinária a 
realizar-se no dia 10 de junho de 2025 terça-feira às 19:00 horas. Declarou-se, então, encerrada a 
presente sessão da qual eu, Marcos Antônio Valandro, 1º secretário, mandei lavrar a presente ata que 
após lida e aprovada vai assinada por mim e pelos demais vereadores. O dispositivo de áudio na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na secretaria da Câmara Municipal. 
OFÍCIO Nº 044/2025 
Renascença, 10 de Junho de 2025. 
Senhora Presidente 
Senhores Vereadores 
 Faço uso do presente expediente para justificar minha ausência na presente sessão 
ordinária por questões de saúde. Atestado entregue na secretaria da Câmara Municipal. 
 Sem mais para o momento e, certo da compreensão de todos, desde já manifesto 
sentimentos de estima e consideração. 
 
 Atenciosamente, 
Charles Werner 
Vereador 
OFÍCIO Nº 045/2025 
Renascença, 10 de Junho de 2025. 
Senhora Presidente 
Senhores Vereadores 
 Faço uso do presente expediente para justificar minha ausência na presente sessão 
ordinária por incompatibilidade de agenda. 
 Sem mais para o momento e, certo da compreensão de todos, desde já manifesto 
sentimentos de estima e consideração. 
 
 Atenciosamente, 
Jonas Maria de Oliveira 
Vereador 
Ofício nº 227/2025 
 
Renascença - Pr, 02 de junho de 2025. 
À Sua Excelência, 
Sra. Ana Maria Zanini 
Presidente da Câmara de Vereadores 
RENASCENÇA – PR 
Ref: Encaminha Projeto de Lei 
Senhora Presidente, 
Vimos por este encaminhar os Projeto de Lei nº 37/2025, para que seja analisado e 
incluído na pauta para votação. 
Contando com a especial atenção de Vossa Excelência, no sentido da apreciação e 
posterior aprovação do referido pedido, antecipamos agradecimentos. 
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos. 
 Atenciosamente, 
__________________________ 
Fabieli Manfredi 
Prefeita Municipal de Renascença 
FABIELI 
MANFREDI:06632359957
Assinado de forma digital por 
FABIELI MANFREDI:06632359957 
Dados: 2025.06.02 15:33:56 -03'00'
PROJETO DE LEI Nº 37, DE 30 DE MAIO DE 2025 
Amplia vagas para motoristas e operadores de máquinas, altera Anexos da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009, na 
forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita 
Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1º Fica alterado o Anexo III, da Lei 1098, de 09 de dezembro de 2009, para 
ampliar o número de vagas dos cargos efetivos de motorista (ampliação de 01 vaga) e 
operador de máquinas (ampliação de 05 vagas), conforme o Anexo Único da presente 
lei. 
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações 
específicas do orçamento.
 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois 
mil e vinte e cinco. 
Fabieli Manfredi 
Prefeita Municipal 
FABIELI 
MANFREDI:06632359957
Assinado de forma digital por FABIELI 
MANFREDI:06632359957 
Dados: 2025.06.02 15:30:28 -03'00'
Anexo único
Alterações no anexo da Lei. 
ANEXO III 
Estrutura dos Cargos de Provimento Efetivo 
CARGO CARGA 
HORÁRIA NÚMERO DE VAGAS NÍVEL
MOTORISTA 40 DE 20 PARA 21 10 
OPERADOR DE 
MÁQUINAS 40 DE 11 PARA 16 12 
MENSAGEM Nº 37, DE 30 DE MAIO DE 2025 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadoras, 
Senhoras Vereadores, 
Ao cumprimentá-los cordialmente, valho-me do presente para encaminhar, para 
deliberação, o Projeto de Lei nº 36, de 30 de maio de 2025, que Amplia vagas para 
motoristas e operadores de máquinas, altera Anexos da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 
2009, na forma que especifica. 
A presente proposição atende a uma demanda urgente das Secretarias Municipais de 
Obras e Viação e de Educação, que enfrentam significativa defasagem de pessoal 
nessas funções essenciais ao funcionamento e à continuidade dos serviços públicos.
No caso da Secretaria de Obras e Viação, a escassez de operadores de máquinas e 
tem comprometido a manutenção de estradas, a realização de obras de infraestrutura 
e o atendimento a situações emergenciais. Já na Secretaria de Educação, a carência 
de motoristas tem dificultado o transporte escolar, colocando em risco a regularidade 
do acesso dos alunos às unidades de ensino.
Importante ressaltar que o município não dispõe de quadro de servidores 
temporários para suprir essa necessidade, o que reforça a urgência da medida 
proposta. A ampliação das vagas efetivas é, portanto, a única alternativa legal e viável 
para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Contamos com o apoio desta Casa Legislativa para a aprovação do presente projeto, 
em nome do interesse público e do compromisso comum com a eficiência da gestão 
municipal. 
Renovamos nossos votos de estima e colocamo-nos à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente, 
Fabieli Manfredi 
Prefeita Municipal 
FABIELI 
MANFREDI:06632359957
Assinado de forma digital por 
FABIELI MANFREDI:06632359957 
Dados: 2025.06.02 15:31:05 -03'00'
À 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Renascença 
Ilma. Sra. 
Presidente, 
Ana Maria Zanini
Justificativa por Ausência 
Eu, Marcos Antonio Valandro, inscrito no CPF nº 906.302.709-53,venho à presença de Vossa 
Senhoria informar que não pude comparecer à Sessão Ordinária realizada terça-feira dia 03 de 
junho de 2025, devido ao fato de estar em viagem a Curitiba. Na ocasião estive em visita aos 
Deputados do Sudoeste. A declaração de presença se encontra na secretaria da Câmara 
Municipal. Peço o devido apreço dos nobres, para impedimento de descontos na folha de 
pagamento considerando: que a visita a Curitiba teve como objetivo embasar o trabalho como 
vereador. 
Renascença, 10 de Junho de 2025. 
Marcos Antonio Valandro 
Vereador 

Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
CNPJ 01.503.715/0001-00
www.camaraderenascenca.com.br | 46 3550-1344 | camara(Brenascenca.pr.gov.br
Rua Nilo Peganha, 129 | Centro | CEP 85610-000 | Renascença | PR
Ata da décima nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença do ano de
2025. Aos dez dias do mês de junho de 2025, junto ao Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os
vereadores para dar cumprimento à presente. Aberta a Sessão no horário previamente designado,
observada a ausência comunicada dos vereadores: Charles Werner e Jonas Maria de Oliveira. A
Senhora Presidente, Ana Maria Zanini, cumprimentou os demais membros da mesa, vereadores os
servidores da casa, pessoas que se faziam presentes e que assistiam a sessão via Facebook. Na
sequência solicitou que fosse feita a leitura da ata da decima oitava sessão ordinária. Em votação, a ata
foi aprovada por unanimidade dos presentes. Passou-se então a leitura da Matéria em Expediente.
Oficio nº044/2025 do vereador Charles Werner, justificando sua ausência. Oficio nº045 do vereador
Jonas Maria de Oliveira, justificando sua ausência. Oficio nº227/2025 do Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 027/2025. O qual amplia vagas para motoristas e operadores de
máquinas, altera Anexos da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009, na forma que especifica. Baixado
para análise das comissões. Justificativa por ausência do vereador Marcos Antonio Valandro, para
impedimento de desconto na folha de pagamento. Colocando em votação a justificativa por ausência
foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em atenção a Pauta e conforme inscrição, fez o uso da
tribuna o eleitor do município: Rafael Schmidt, onde o mesmo explanou sobre a situação que se
encontra a estrada da Linha Poço Preto. Após comunicados gerais nas considerações finais a Senhora
presidente convocou todos os vereadores a comparecerem na próxima sessão ordinária a realizar-se no
dia 17 de junho de 2025 terça-feira às 19:00 horas. Declarou-se, então, encerrada a presente sessão da
qual eu, Marcos Antônio Valandro, 1º secretário, mandei lavrar a presente ata que após lida e aprovada
vai assinada por mim e pelos demais vereadores. O dispositivo de áudio na íntegra desta sessão
encontra-se arquivado na secretaria da Câmara Municipal.
F) eviapo” did. 6: Loura doalim
LN
A 1
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PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 – 19:00 horas. 
ABERTURA 
 Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas 
vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a 
sessão.
Autoridades presentes: 
 Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso 
alguém falte 
Vereadores ausentes: 
Solicitar que seja feita a leitura da ata da Décima Oitava Sessão 
Ordinária (anterior) 
 Colocar em votação e declarar se aprovada ou não. Resultado da votação 
MATÉRIA EM EXPEDIENTE 
Oficio nº044/2025 Ausência do vereador Charles Werner 
Oficio nº045/2025 Ausência do vereador Jonas Maria de Oliveira 
Oficio nº227/2025 do Executivo Municipal. 
Projeto de Lei nº037/2025 do Executivo Municipal (baixar para as comissões) 
Justificativa por ausência: do vereador Marcos Antonio Valandro (colocar em votação) 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 17 de junho de 2025 
(terça-feira) às 19:00 horas. 
Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.