sessao nº 23

PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 – 19:00 horas. 
ABERTURA 
 Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas 
vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a 
sessão.
Autoridades presentes: 
 Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso 
alguém falte 
Vereadores ausentes: 
Solicitar que seja feita a leitura da ata da Vigésima Segunda Sessão 
Ordinária (anterior) 
 Colocar em votação e declarar se aprovada ou não. Resultado da votação 
 Apresentação do Balancete Financeiro relativo ao mês de: Junho de 
2025. Contador Legislativo: Israel Corlassoli.
MATÉRIA EM EXPEDIENTE 
Oficio nº271/2025 do Executivo Municipal. 
Projeto de Lei nº041/2025 do Executivo Municipal (baixar para as comissões) 
Indicação nº028/2025 do vereador proponente: Jonas Maria de Oliveira (colocar em votação) 
Indicação nº029/2025 da vereadora proponente: Laura Southier (colocar em votação) 
Uso da Tribuna: 
Secretário da Agricultura: Sidnei Antonio Pagno
ORDEM DO DIA 
Matéria em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei nº038/2025 do Executivo Municipal (Termo de Cooperação Técnica- Aciren) 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 15 de julho de 2025 
(terça-feira) às 19:00 horas. 
Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão. 
Ata da vigésima segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença do ano de 2025. 
Ao primeiro dia do mês de julho de 2025, junto ao Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os vereadores 
para dar cumprimento à presente. Aberta a Sessão no horário previamente designado, constatada a presença de 
todos os vereadores. A Senhora Presidente, Ana Maria Zanini, cumprimentou os demais membros da mesa, 
vereadores os servidores da casa, pessoas que se faziam presentes e que assistiam a sessão via Facebook. Na 
sequência solicitou que fosse feita a leitura da ata da vigésima primeira sessão ordinária. Em votação, a ata foi 
aprovada por unanimidade. Passou-se então a leitura da Matéria em Expediente. Oficio nº250/2025 do Executivo 
Municipal em resposta a indicação nº024/2025. Oficio nº251/2025 do Executivo Municipal em resposta a 
indicação nº025/2025. Oficio nº260/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 039/2025. 
O qual autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 2025. 
Baixado para análise das comissões. Oficio nº262/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 
nº 040/2025. O qual dispõe sobre a doação de imóvel à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a ser 
destinado à construção de um condomínio habitacional no Município de Renascença, no âmbito do Programa 
Casa Fácil Paraná -Vida Nova, e dá outras providências. Baixado para análise das comissões. Projeto de Lei do 
Legislativo nº004/2025. O qual altera a Lei n.º 1.672, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a concessão de 
diárias no âmbito da Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná, para fixar novos valores das diárias 
para vereadores e servidores, e dá outras providências. Baixado para análise das comissões. Indicação 
nº027/2025 do vereador proponente Marcos Antonio Valandro, indicando a substituição das lâmpadas 
queimadas na Rua Albino Biasoli. Colocando em discussão e votação a Indicação nº027/2025 foi aprovada por 
unanimidade. Requerimento nº020/2025 do vereador proponente Marcos Antonio Valandro, convocando o 
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para comparecer na próxima sessão ordinária, a fim de 
prestar esclarecimentos acerca das demandas e ações desenvolvidas pela secretaria. Colocando em discussão e 
votação o Requerimento nº020/2025 foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº021/2025 do vereador 
proponente Marcos Antonio Valandro, solicitando esclarecimentos sobre a ausência de telefonista na sede da 
Prefeitura Municipal. Colocando em discussão e votação o Requerimento nº021/2025 foi aprovado por 
unanimidade. Seguindo a pauta em ordem do dia: Leitura dos pareceres das comissões. Matéria em primeira 
discussão e votação: Projeto de Lei nº038/2025 do Executivo Municipal. Colocando em discussão e votação o 
Projeto de Lei foi aprovado com um voto contrário do vereador Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes. Após 
comunicados gerais nas considerações finais a Senhora presidente convocou todos os vereadores a 
comparecerem na próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 08 de julho de 2025 terça-feira às 19:00 horas. 
Declarou-se, então, encerrada a presente sessão da qual eu, Marcos Antônio Valandro, 1º secretário, mandei 
lavrar a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelos demais vereadores. O dispositivo de 
áudio na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na secretaria da Câmara Municipal. 

Ofício nº 271/2025 
 
Renascença - Pr, 07 de julho de 2025. 
À Sua Excelência, 
Sra. Ana Maria Zanini 
Presidente da Câmara de Vereadores 
RENASCENÇA – PR 
Ref: Encaminha Projeto de Lei 
Senhora Presidente, 
Vimos por este encaminhar os Projeto de Lei nº 41/2025, para que seja analisado e 
incluído na pauta para votação. 
Contando com a especial atenção de Vossa Excelência, no sentido da apreciação e 
posterior aprovação do referido pedido, em regime de urgência pelos motivos 
justificados na mensagem, antecipamos agradecimentos. 
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos. 
 Atenciosamente, 
__________________________ 
Fabieli Manfredi 
Prefeita Municipal de Renascença 
FABIELI 
MANFREDI:06632359957
Assinado de forma digital por 
FABIELI MANFREDI:06632359957 
Dados: 2025.07.07 16:47:18 -03'00'
PROJETO DE LEI Nº 41, DE 07 DE JULHO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e 
contribuir, com a Agência de Desenvolvimento 
Regional do Sudoeste do Paraná, órgão 
representativo da Instância de Governança Regional 
(IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita 
Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1º Esta lei autoriza o Poder Executivo do Município de Renascença - PR, a realizar 
a filiação facultativa à Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná 
(AGÊNCIA / IGR), devidamente inscrita no CNPJ n° 04.016.559/0001-60, entidade sem 
fins lucrativos, órgão representativo dos municípios da Região Turística Vales do Iguaçu 
– IGR – Instância de Governança Regional do Turismo. 
Art. 2º Uma vez realizada a filiação facultativa, que trata esta Lei, fica o Município 
autorizado a efetuar pagamentos mensais ou anuais à AGÊNCIA / IGR, a título de 
contribuição associativa para promoção, coordenação e gestão das ações da 
regionalização do turismo. 
Parágrafo primeiro. O valor autorizado para contribuição será de R$ 1.100,00 (um mil 
e cem reais) mensais. 
Parágrafo segundo O valor da contribuição poderá ser reajustado a cada período de 
12 (doze) meses, desde que o assunto seja objeto de aprovação em reunião ordinária 
da Governança Regional da IGR e/ou Assembleia Geral da AGÊNCIA, e deverá 
respeitar o máximo da variação do período anterior do índice de reajuste IPCA (Índice 
de Preços ao Consumidor Amplo). 
Art. 3º Esta Lei possui fulcro nos seguintes dispositivos legais: Lei Estadual nº 
15.973/2008 que estabelece a Política de Turismo do Paraná; Portaria MTur n° 192, de 
dezembro de 201; e na Resolução Conjunta SEDEST/PARANÁ n° 18, de 25 de junho 
de 2021. 
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária 
própria ou suplementadas se necessário. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais 
disposições em contrário. 
Fabieli Manfredi 
Prefeita Municipal 
Gabinete da Prefeita Municipal, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil 
e vinte e cinco. 
FABIELI 
MANFREDI:06632359957
Assinado de forma digital por 
FABIELI MANFREDI:06632359957 
Dados: 2025.07.07 16:14:32 -03'00'
MENSAGEM Nº 41, DE 07 DE JULHO DE 2025 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadoras, 
Senhoras Vereadores, 
Ao cumprimentá-los cordialmente, valho-me do presente para encaminhar, para 
deliberação, o Projeto de Lei nº 41, de 07 de julho de 2025, que Autoriza o Poder 
Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de Desenvolvimento Regional do 
Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instância de Governança Regional (IGR) da 
Região Turística Vales do Iguaçu. 
A presente proposição tem como objetivo permitir que o Município participe de forma 
ativa e colaborativa nas ações voltadas ao desenvolvimento regional, por meio da sua 
filiação à referida Agência de Desenvolvimento Regional, entidade que representa a 
Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, sendo 
reconhecida por sua atuação estratégica no fortalecimento do turismo e da economia 
regional. 
A contribuição financeira prevista no projeto é condição essencial para viabilizar a 
manutenção e ampliação das atividades da IGR, que incluem a promoção do turismo 
sustentável, a captação de recursos, o planejamento estratégico regional e a integração 
entre os municípios consorciados. 
Destaca-se que essa participação está alinhada com as diretrizes das políticas públicas 
voltadas ao turismo, desenvolvimento sustentável e fomento à economia local e 
regional, conforme preconizado por programas do Ministério do Turismo e do Governo 
do Estado do Paraná. 
A aprovação deste Projeto de Lei permitirá ao Município assumir formalmente seu 
compromisso com o desenvolvimento regional e turístico, participando das decisões e 
ações que impactam positivamente a nossa comunidade. 
Renovamos nossos votos de estima e colocamo-nos à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais que se façam necessários. 
Atenciosamente, 
Fabieli Manfredi 
Prefeita Municipal 
FABIELI 
MANFREDI:06632359957
Assinado de forma digital por 
FABIELI MANFREDI:06632359957 
Dados: 2025.07.07 16:15:02 -03'00'
INDICAÇÃO Nº 028/2025 
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E 
VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA REMETIDA AO PODER 
EXECUTIVO, INDICA: 
Venho, por meio desta, solicitar a manutenção das estradas da comunidade da Linha 
Baulândia. 
JUSTIFICATIVA: 
As melhorias fazem-se necessárias devido as fortes chuvas que danificaram parte das estradas, 
conforme imagens em anexo. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, 08 de Julho de 2025. 
Jonas Maria de Oliveira 
Vereador Proponente 
Vereadores Apoiadores: 
Ana Maria Zanini Gilmar Schmidt Marcos Antonio Valandro 
Laura Southier Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes


INDICAÇÃO Nº 029/2025 
A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E 
VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA REMETIDA AO PODER 
EXECUTIVO, INDICA: 
Que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade da 
colocação de cascalho na estrada explicativa conforme consta no mapa. 
JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de pedido popular para escoamento de grãos. Essa rota será mais utilizada devido a 
obra asfáltica no Rio Elias. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 08 de Julho de 2025. 
Laura Southier 
Vereadora Proponente 
Ana Maria Zanini Gilmar Schmidt Marcos Antonio Valandro 
Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes Jonas Maria de Oliveira

INDICAÇÃO Nº 029/2025 
A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, A SER APRECIADA E 
VOTADA PELOS SEUS PARES E, SE APROVADA SEJA REMETIDA AO PODER 
EXECUTIVO, INDICA: 
Que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade da 
colocação de cascalho na estrada explicativa conforme consta no mapa. 
JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de pedido popular para escoamento de grãos. Essa rota será mais utilizada devido a 
obra asfáltica no Rio Elias. 
Sala das Sessões da Câmara de Renascença, aos 08 de Julho de 2025. 
Laura Southier 
Vereadora Proponente 
Ana Maria Zanini Gilmar Schmidt Marcos Antonio Valandro 
Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes Jonas Maria de Oliveira

Câmara Municipal de Vereadores de Renascença
CNPJ 01.508.715/0001-00
www.camaraderenascenca.com.br | 46 3550-1344 | camaraQrenascenca.pr.gov.br
Rua Nilo Peçanha, 129 | Centro | CEP 85610-000 | Renascença | PR
Ata da vigésima terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença do ano
de 2025. Aos oito dias do mês de julho de 2025, junto ao Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se
os vereadores para dar cumprimento à presente. Aberta a Sessão no horário previamente designado,
constatada a presença de todos os vereadores. A Senhora Presidente, Ana Maria Zanini, cumprimentou
os demais membros da mesa, vereadores os servidores da casa, pessoas que se faziam presentes e que
assistiam a sessão via Facebook. Na sequência solicitou que fosse feita a leitura da ata da vigésima
segunda sessão ordinária. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Passou-se então a leitura
da Matéria em Expediente. Oficio nº271/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei nº 041/2025. O qual autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de
Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instância de Governança
Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências. Baixado para análise
das comissões. Indicação nº028/2025 do vereador proponente Jonas Maria de Oliveira, solicitando a
manutenção das estradas da comunidade da Linha Baulândia. Colocando em discussão, constatou-se
que as melhorias solicitadas já foram devidamente realizadas, não sendo preciso encaminhar ao
Executivo Municipal. Indicação nº029/2025 da vereadora proponente Laura Southier, indicando que o
Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade da colocação de cascalho
em estrada explicativa em anexo a indicação. Colocando em discussão e votação a Indicação
nº029/2025 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo a Pauta, o uso da tribuna foi cancelado
devido atestado médico entregue na secretaria da Câmara Municipal do secretário da Agricultura.
Após comunicados gerais nas considerações finais a Senhora presidente convocou todos os vereadores
a comparecerem na próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 15 de julho de 2025 terça-feira às
19:00 horas. Declarou-se, então, encerrada a presente sessão da qual eu, Marcos Antônio Valandro, 1º
secretário, mandei lavrar a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelos demais
vereadores. O dispositivo de áudio na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na secretaria da
Câmara Municipal.
2 sd

PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA

Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 – 19:00 horas.



ABERTURA



Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a sessão.

Autoridades presentes:





Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso alguém falte

Vereadores ausentes:





Solicitar que seja feita a leitura da ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária (anterior)





Colocar em votação e declarar se aprovada ou não.

Resultado da votação





Apresentação do Balancete Financeiro relativo ao mês de: Junho de 2025. Contador Legislativo:  Israel Corlassoli.





MATÉRIA EM EXPEDIENTE



Oficio nº271/2025 do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº041/2025 do Executivo Municipal (baixar para as comissões)



Indicação nº028/2025 do vereador proponente: Jonas Maria de Oliveira (colocar em votação)



Indicação nº029/2025 da vereadora proponente: Laura Southier (colocar em votação)



Uso da Tribuna:

Secretário da Agricultura:  Sidnei Antonio Pagno





ORDEM DO DIA



Matéria em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei nº038/2025 do Executivo Municipal (Termo de Cooperação Técnica- Aciren)





CONSIDERAÇÕES FINAIS



Convocar todos os Vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 15 de julho de 2025 (terça-feira) às 19:00 horas.



Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.