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CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.615.659/0001-15
Avenida Pedro F. Siqueira nº 354, fone (042) 651-1153, Email: cmri@onda.com.br CEP 85195-000 Reserva do Iguaçu
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER 003/2026
I - RELATÓRIO
Deu entrada o Projeto de Lei 009/2026 do Poder Executivo para formalizar Termo de Cessão de uso de imóvel Público em favor da Empresa EMANUEL FERRARI MAGRI - COMPENSADOS.
É o relatório.
II – VOTO DO RELATOR
Este projeto tem como objetivo o fomento da atividade industrial no município através da cessão do imóvel para o funcionamento da referida empresa a qual gera emprego em renda para o município.
Dessa forma vota este relator pela aprovação do mesmo.
III – CONCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Obras e Serviços Públicos, é de Parecer Favorável a aprovação do Projeto de Lei 009/2026 de autoria do Executivo, acompanhando o voto do relator.
Reserva do Iguaçu-PR, 05 de março de 2026.
Evalde Ferreira de Lima Soeli Caldas Ribeiro
Presidente relatora
Ademilson Mello
membro
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