| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Reserva do Iguaçu - Paraná o programa bolsa cuidador familiar, de natureza assistencial, e dá outroas providências, em conformidade com a legislação federal e com as diretrizes do sistema único de assistência social - SUAS. |
| native_id | 62 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-19 | Proposição aprovada | G | Para envio ao Executivo para sanção. |
| 2026-05-08 | Matéria Apresentada em Plenário | B | Para discussão e votação. |
| 2026-05-06 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-05-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Para parecer |
| 2026-05-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-04-22 | Aguardando Distribuição para as Comissões | — | Boa Tarde. Requer-se a juntada do Parecer Jurídico, anexo, ao r. Projeto de Lei nº 013/2026, de iniciativa do Executivo Municipal. Att., Mirian Bianchi Wittes, Assessora Jurídica. |
| 2026-04-07 | Parecer | — | Para parecer juridico. |
| 2026-04-06 | Parecer | — | Para enca a Ass Juridica. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-18T19:44:30.545561-03:00 | Aprovado por unanimidade | 6 | 0 | 0 |
| 2026-05-11T19:51:37.318455-03:00 | Aprovado por unanimidade | 7 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 7
No extracted text — status pending_ocr.