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MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO 03/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores Públicos do Poder Legislativo.
A Mesa da Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente nos termos do art. 40, inciso V Regimento Interno e art. 32, inciso V da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica concedido reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo, em 4,39% (quatro virgula trina e nove por cento), conforme IPCA do período de maio/2025 a abril de 2026, mesmo índice de reposição salarial dos servidores do Poder Executivo, em obediência ao contido no Art. 41 da Resolução 001/2006 que trata do plano de carreira, cargos e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, sendo aplicado a partir da folha de pagamento de maio de 2026.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de maio de 2026.
Emerson Semchechen Raquel de Oliveira
Presidente 1ª Secretária
Ademilson Mello Soeli Caldas Ribeiro
Vice-presidente 2ª Secretária
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