sessao nº 3

4 PREFEITURA MUNICIPAL
LEE, reserva DO IGUAÇU
Oficio nº 22/2026 Reserva do Iguaçu, 05 de Fevereiro de 2026
Câmara Municipal de
Reserva do Iguaçu
PROTOCOLO Nº) 5)
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Horário: 1
Excelentíssimo Senhor
EMERSON SEMCHECHEN
Presidente da Câmara de Vereadores
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores, Agente Administrativo
Tem o presente o objetivo de encaminhar a esta Egrégia Casa Legislativa O
Projeto de Lei, que trata do seguinte tema:
- Projeto de Leinº 01/2026: ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 861/2013, QUE DISPÕE
DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA,
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 910/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- Projeto de Lei nº 02/2026: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1136/2021, QUE DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
- Projeto de Lei nº 04/2026: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
IGUALDADE RACIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- Projeto de Lei nº 05/2026: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1087/2020 E
REDEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- Projeto de Lei nº 06/2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
ACORDO DE AMPLA COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
— UFFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Avenida 04 de Setembro, nº 614 - CEP: 85195-000 - Fone: (42) 3651-8000
Email: gabineteGreservadoiguacu.pr.gov.br
“* PREFEITURA MUNICIPAL
RESERVA DO IGUAÇU
Solicitamos que as propostas de Lei nº 01, 02 e 04 sejam apreciadas pelo
REGIME DE URGÊNCIA e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, visto que são
exigências da Secretaria de Estado para regularização dos Conselhos.
Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa necessária à sua
apresentação.
Cordialmente,
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Régis Augusto Anderção
Chefe de Gabinete
Avenida 04 de Setembro, nº 614 - CEP: 85195-000 - Fone: (42) 3651-8000
Email: gabineteGreservadoiguacu.pr.gov.br

Ata da 02ª Sessão extraordinária, do primeiro período, da segunda Sessão Legislativa, da oitava Legislatura. 

Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2026, ás dezenove horas, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu, sito, na Avenida Quatro de Setembro, nesta Cidade e Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná; reuniram-se os Vereadores atendendo a convocação feita pelo sr presidente. No ato de abertura da sessão, o presidente sr Emerson Senchechem, convidou a todos para fazerem a oração universal. Na sequencia o presidente solicitou a primeira secretaria vereadora sra. Raquel de Oliveira que fizesse a verificação dos vereadores: todos presentes.  Constatado o quórum apto a deliberação o presidente declarou aberta a sessão com a Graça de Deus; ato continuo solicitou a vereadora Sra. Soeli Caldas Ribeiro que fizesse a leitura da ata nº01/2025 datada  de vinte nove de janeiro de 2026, após lida a ata, o presidente colocou-a em discussão: encerrada a discussão o presidente colocou-a em votação a qual foi aprovada pelo plenário. A seguir o presidente passou a ordem do dia, solicitando a secretaria a sua leitura conforme segue:  Entrada em segunda discussão e votação do projeto de lei nº03/2026 do Executivo Municipal. Após a leitura da ordem do dia o presidente sr. Emerson Semchechem solicitou a leitura do projeto de Lei nº03/2026 de autoria do executivo Municipal, o qual dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para construção de asfalto na estrada rural de acesso a comunidade de Santo Antão.  Após a leitura o presidente colocou o projeto em segunda discussão: durante a discussão a secretaria requereu a dispensa do interstício regimental para ultimar as votações do projeto nº03/2026 pela sua urgência.  O presidente colocou o requerimento em discussão e em seguida em votação o qual foi aprovado pelo plenário pela sua unanimidade. Encerrada a discussão o presidente colocou o projeto em segunda e terceira votação o qual foi aprovado pelo plenário por unanimidade. Encerradas as matérias da ordem do dia o presidente por não haver mais nada a tratar agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão com a graça de Deus. Para constar lavrou-se está ata a qual após lida e aprovada, vai ser assinada pelo Sr. presidente e demais vereadores.  Reserva do Iguaçu PR, as dezenove horas e doze minutos.          

 Vereadores



Emerson Semchechem 					Raquel de Oliveira   	 	



Soeli Caldas Ribeiro   					Ademilson  Mello 



Evalde Ferreira de Lima	 				Jocélio Correa de Ramos	



Jussara Macedo de Matos 				Ruan Cristian Moraes Monteiro 	



 Luiz Jose Zanon

  MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU

ESTADO DO PARANÁ

PODER LEGISLATIVO









SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA   09 DE FEVEREIRO DE 2026.





Expediente 

Leitura da ata anterior 

Leitura das correspondências recebidas.

Grande expediente: 

Comunicado parlamentar;

Vereadores inscritos: 

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Ordem do dia sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2026



Regime de urgência aos projetos 01/2026. 

Regime de urgência ao projeto de lei nº02/2026 do executivo municipal. 

Regime de urgência ao projeto de lei nº04/2026 do executivo municipal. 



Reserva do Iguaçu, PR, 06 de fevereiro de 2026.  









	Raquel de Oliveira  	

1º Secretária