materia nº 25/2022

EXCELENTISSIMO SENHOR JOSÉ DE JESUS IZAC PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO ITARARÉ — PARANÁ.
REQUERIMENTO Nº 025/2022.
Súmula: "Dispõe sobre minoração do
valor da taxa do serviço de
esgotamento de fossa, conforme
específica”.
PEDRO JOSÉ DA SILVA, Vereador, no uso de suas atribuições que
lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o regimento interno desta casa de leis, vem,
sempre com máximo respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar:
REQUERIMENTO
Para que Vossa Excelência analise a possibilidade de minorar o valor
da taxa do serviço de esgotamento de Fossa para meio UFM que corresponderá a
importância de R$ 76,04 (setenta e seis reais e quatro centavos).
O valor hoje da taxa de serviço é a importância de R$ 140,00 (cento e
quarenta) reais, e, considerando que tem famílias que precisam do serviço por mais de
duas vezes ao ano, tal valor se torna significativo, de modo a comprometer a própria
subsistência.
Desde modo, a sugestão do valor acima, atende a realidade financeira
da população que precisa do serviço, de modo a se requerer a sua Imediata minoração.
Ao ensejo, elevo os votos de estima e consideração.
oi 11 de Abril de 2022.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1