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PREFEITURA MUNICIPAL is
SANTANA DO ITARARÉ
Projeto de Lei nº Q a 2 /2022
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANADO Súmula: Altera o Plano Plurianual, o Lei
IRANI de Diretrizes Orçamentárias e dispõe
PROTOCOLO GERAL 87/2022 sobre abertura de Credito Adicional
Data: 19/05/2022 « Horário: 10:21 %
Legislativo Especial.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do
Itararé para o Exercício de 2022, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.000,00
(Cento e quarenta mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO — 04 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
ProJ./Ativ, Ação: CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO MULTIFUNCIONAL
366 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: 1.000.........ecsciseecncaeserercasrerrresarecocasaertancanereroresorerncosnistanadaas atusanasararasanerenenes R$ 140.090,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo
anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se:
a) da anulação parcial das seguintes dotações:
ÓRGÃO-01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ, Ação: MANUNTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO.
18 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 1.000...........eerecesececeaeasareresererrecasarerenensiserenaaereirenerorensasaserorasoscarmnnantenteananerenos R$ 50.000,00
28 3.3.90.47.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Fonte: 1.000........eccscmensiseirenenorenanerereasase renina ce resenencabtocancasonmnserrrrrasas escoa sacerentarenvenos R$ 30.000,00
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itarará - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www. santanadoltarare.prgov.br
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SANTANA DO ITARARE
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Prol./Ativ/Ação: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE
CEMITÉRO MUNICIPAL.
80 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: 1.000...........2..cccesasesecesasastsanasasasremenerorerasremreanersesescsacoricacaconsasaasaontmasaseresmsarçor R$ 10.090,00
ÓRGÃO — 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO
UNIDADE — 003 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Proj./Ativ, Ação: AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO
HABITACIONAL.
121 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: 1.000.......csucecssereseanerenacsacascnsmeorreneevoronosacoroetonecacanmasaaaatnassecannacosororeaneasersnvesaõos R$ 50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munigipettt Santana do Itararé, 18 de maio de 2022.
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Wee
Praça Frei Mathias do Génova, 184 — Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ; 76.920.626/0001-30
www santanadoitarare.prgov.br
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