materia nº 4/2015

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
SEEN Ao LIAMARE
Of. 03/2015 - Procuradoria Jurídica
Santana do Iararé/PR, em 20 de fevereiro de 2015,
Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho à presença de Vossa Excelência
encaminhar o incluso Projeto de Lei, que dispõe a alteração do artigo 10 da Lei Municipal
nº 043/2007 e dá outras providências.
Na oportunidade solicito o especial obséquio de apresentar q
referido projeto em regime de urgência especial,
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para ressaltar
nossos votos de estima e consideração
Atenciosamente,
Exmo. Sr. '
GILMAR EGÍDIO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
a cc o
PROJETO DE LEI Nº, —— 0! ,2015
SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI
MUNICIPAL No 043/2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS",
Q CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JOSÉ DE JESUS IZAC, NO USO Das
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ENVIA A ESTA CASA O SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 19, Esta Lei altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 043/2007, que dispõe sobre q
Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério do Municipio de Santana do Itararé,
Paraná.
Art. 20.0 artigo 10 da Lei Municipal nº 043/2007 passará a Conter a seguinte redação:
“Art. 10 - (ani)
5 3º - Para o exercício das funções de Suporte pedagógico exigir-se-á à
formação:
!. Diretor Escolar - Curso Superior em Qualquer área e magistério;
Il. Orientação Escolar - Curso Superior em Qualquer área e magistério;
III. Supervisão Escolar - Curso Superior em qualquer área e magistério;
Iv. Coordenação Escolar - Curso Superior em Qualquer área e magistério,
Art. 3º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, AOS 20 DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DE 2015.
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