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materia nº 6/2015

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 6 / 2015
Date 2015-03-02
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 006/2015 SUMULA: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1070

Autoria

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texto original #

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Camcrea Vunicinalide
SANTANAIDOJITARARERPR,
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FOME: 43 - 3626-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ-PR,
NO USO DE SUAS ATRIBUÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI
PROPÕE AO PLENÁRIO O SEGUINTE:
O DE LEINS. (0/1201
SUMULA: CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÕES DE
ASSESSOR DE SECRETARIA, VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do
Paraná aprovou e eu Gilmar Egidio Pereira, Presidente, promulgo o seguinte
Projeto de Lei.
Artigo 2º - O quadro Quantitativo, Tabela de Vencimento, carga horária e as
atribuições inerentes ao cargo devem atender o Anexo | desta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação da Lei,
4º-R am - se as disposições em contrário,
Artigo evog
Santana do Itararé, 02 de março de 2015.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos. Cao 13 Verz 1
SANTANAIDOJTARARERPR
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENONA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
ANEXO |
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus:
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos Cas 13 Vere 4
SANTANAIDOJITARARERPR,
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 3525-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
1.3- TABELA DE VENCIMENTO Goo
Referência
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GOO/2 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CARGO: ASSESSOR DE SECRETARIA
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO.
Descrição sintética
“Auxiliar na execução de tarefas administrativas envolvendo a
interpretação e observância de lei, regulamentos, portarias e normas
gerais;
Descrição detalhada
a. Redigir, sob supervisão, ofícios, ordens de serviço e/outros; executar
trabalhos de digitação;
b. Preencher fichas, formulários, talões, mapas e/ou outros,
encaminhando-os aos órgãos específicos;
Auxiliar na preparação de documentação para admissão e rescisão de
contrato de trabalho, verificando as anotações na carteira profissional
e auxiliar na distribuição de identidade funcional;
d. Auxiliar na elaboração da folha de pagamento de pessoal, efetuando
cálculos para preenchimento das guias relativas às obrigações
sociais;
e. Auxiliar a Comissão de Licitação e Pregoeiro na organização de
documentos e realização do certame;
f. Arquivar documentos públicos;
9. Auxiliar no controle, sob supervisão, da frequência dos servidores
municipais e auxiliando no acompanhamento da escala de férias;
h. Desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam
na sua esfera de competência.
|. Escriturar e controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas,
conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros para
assegurar a correção das operações contábeis;
j. Auxiliar na elaboração e conferência de balancetes e balanços,
organizando demonstrativos e relatórios de comportamento das
dotações orçamentárias;
k. Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando
dados, com base em informações de arquivo, fichários e outros;
c
£
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus:
& as autoridades que existem foram por Ele instituídas Romanae Pam 49 Ware 4
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 3 - 3526-130 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
Il. Elaborar documentos de Interesse para a contabilidade, efetuando
cálculos, folhas de pagamento, transcrevendo dados e/ou
Informações;
m. Efetuar pagamentos e recebimentos, de acordo com a programação
financeira.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO.
Descrição sintética
* Executar tarefas manuais de caráter simples,
Descrição detalhada
a. Executa trabalho rotineiro de limpeza em geral, espanando,
varrendo, lavando ou encerando dependências, móveis, utensílios,
instalações, para manter as condições de higiene e conservá-las;
b. Remove o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e
equipamentos, espanando-os ou limpando-os com fianelas ou
vassouras apropriadas, para conservar-lhes a boa aparência;
C. Limpa escadas, pisos retirar poeiras e detritos;
d, Limpa utensílios, como cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano
ou esponja embebidas em água e sabão ou outro meio adequado,
para manter a boa aparência dos locais;
e. Arruma banheiros e toaletes, limpando-os com água e sabão,
detergentes e desinfetantes € reabastecendo-os de papel sanitário,
toalhas e sabonetes, para conservá-los em condições de Uso;
f. Coleta de lixo dos depósitos, recolhendo-o em latões, para depositá-
lo na lixeira ou no Incinerador;
9. Pode ajudar na remoção ou arrumação de móveis ou utensílios;
h. Servir as pessoas e Conservar limpo o local de trabalho procedendo a
limpeza e arrumação;
|. Lavar copos, xícaras, coador e demais utensílios utilizado na cozinha;
j. Executar serviços de limpeza e/ou manutenção em geral em
repartições municipais, providenciando produtos e materiais
necessários para manter as condições de conservação e higiene;
k. Verificar a existência de material de limpeza e outros itens
relacionados com o seu trabalho, comunicando o superior quando da
necessidade de reposição;
|. Executar serviços de lavagem, Secagem e passar as roupas operando
a máquina ou o ferro de passar conforme sua especificação;
m, Executar as atividades em conformidade com o planejamento
definido pelo setor competente como serviços de berçário,
alimentação especificada conforme dietas estabelecidas;
n. Executar tarefas Inerentes ao serviço de copa como preparo de
lanches, refeições, café, chá e outros;
O. Servir as pessoas e conservar limpo o local de trabalho procedendo a
limpeza e arrumação;
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram nor Ela inctitárias Drmanas PA ama
SAINTANAIDOJITARARERER
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GEMOVA º 10 - CENTRO - FOME: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
P. Lavar copos, xícaras, coador e demais utensílios utilizado na cozinha;
q. Executar serviços de limpeza e/ou manutenção em geral em
repartições municipais, providenciando produtos e materials
Fr. Verificar a existência de material de limpeza e outros itens
relacionados com o seu trabalho, comunicando O superior quando da
necessidade de reposição;
s. Executar serviços de lavagem, secagem e passar as roupas operando
a máquina ou o ferro de passar conforme sua especificação;
t. Executar as atividades em conformidade com o planejamento
definido pelo setor competente como serviços de berçário,
alimentação especificada conforme dietas estabelecidas;
U. Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores,
primando pela ordem no local de trabalho, mantendo a estética e
apresentação do local, atender aos cidadãos que se dirigirem às suas
Pessoas, prestando as informações solicitadas com educação,
encaminhando para quem possa melhor atendê-lo;
v. Executar serviços de limpeza urbana, conforme determinação
superior, zelando pelo bem público, reparando os utensílios sempre
que estes venham a necessitar de reparos para serem utilizados nas
tarefas diárias dos servidores;
w. Carregar e descarregar veículos em geral, transportar mercadorias e
materiais de construção, bem como todos os demais serviços braçais
que sejam necessários e determinada sua execução por superior,
Fazer mudanças;
X. Proceder a abertura de valas;
Y. Proceder a limpeza de fossas;
Z. Efetuar serviços de capina em geral, coletar lixo, varrer, lavar e
aa. Recolher o lixo a domicílio com os equipamentos disponíveis;
bb.Auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em
geral;
cc. Auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais;
dd.Auxiliar em serviços de abastecimento, lavagem e manutenção de
veículos e equipamentos rodoviários;
ee.Manejar instrumentos e ferramentas agrícolas, executar serviços de
lavoura e jardim;
ff. Auxiliar na aplicação de inseticidas e fungicidas;
99. Executar faxinas em geral nos bens públicos;
hh.Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento
utilizado;
il. Proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas e outras
tarefas correlatas;
jj. Exercer serviços de vigia e guarda de bens públicos e tarefas
correlatas;
homem esteja sui às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus:
o as tando an nan Suporiorta: porque não há autoria cio ae AS
SANTANAIDO FARARERPR
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOWA Nº 10 - CENTRO - FONE: 4 3526-102 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
kk. Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de
acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário, as
autorizações do ingresso;
Il. Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso, estão
devidamente fechadas quando do encerramento do expediente,
Investir quaisquer condições anormais que tenha observado,
responder as chamadas telefônicas e anotar recados;
mm. Levar ao Imediato conhecimento das autoridades competentes
qualquer irregularidade verificada;
=== aa funcionários, quando necessário, no exercício de suas
fun ;
00. Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas Por seus superiores.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MASCULINO
GRAU DE INST RUÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO.
Descrição sintética
* Executar tarefas manuais de caráter simples.
Descrição detalhada
a. Atuar como trabalhador braçal, abrindo valas para finalidades
definidas, montando e desmontando andaimes, transportando e
misturando materiais de construção civil, conservação de estradas,
auxiliando em serviços de sinalização, preparando solos para plantio,
etc.;
b. Executar a limpeza de ruas, parques, praças, jardins e demais
logradouros públicos;
c. Auxiliar nas construções de obras públicas em geral;
d. Executar atividades de capinação e retirada de mato;
e. Transportar material de um local para outro, Inclusive, carregando e
descarregando veículos;
f. Executar serviços de Jardinagem, podas de árvores, cultivo de hortas,
viveiros de mudas, limpeza de pátios e outros;
9. Preparar, adubar e semear o solo, executando trabalhos manuais
para a cultura e plantação de flores, arvores, arbustos, hortaliças,
legumes e frutos;
h. Aparar grama, limpar e conservar os jardins;
1. Aplicar inseticidas por pulverização ou por outro processo, para evitar
ou erradicar pragas e moléstias;
j. Cultivar e colher, em época própria, os produtos, através de
tratamentos primários;
k, Executar tarefas manuais & rotineiras que exigem esforço físico;
I. Realizar todos os tipos de movimentação de móveis, equipamentos e
outros elementos;
m. Escavar valas e fossas, abrir picadas, fixar piquetes e movimentar
terras;
n. Efetuar a limpeza de galerias e boca de lobo;
SANTANAIDO ITARARERPR
Plenário Municipal Prefei Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHAS DE GENOVA, Nº 0 CENTRO - FOME: 43 -a526-91 - SANTANA DO ITARARÉ ESTADO DO PrG AN
O. Executar atividades referente à captura de animais, encaminhando
aos locais pré-determinado;
P. Executar outras tarefas correlatas.
CARGO: VIGIA
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO COMPLETO
Descrição sintética
“Exercer a vigilância em logradouros públicos e controlar a entrada
de pessoas, veículos e materiais em repartições municipais.
Descrição detalhada
a. Exercer a vigilância em locais previamente determinados,
percorrendo e inspecionando suas dependências para evitar
Incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras
anormalidades;
b. Executar a ronda diurna ou noturna nas dependências, verificando se
as portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas
Corretamente e constatando irregularidade, tomar as providências
necessárias no sentido de evitar roubos e outros danos;
- Controlar a entrada e saída de Pessoas, veículos e materiais pelos
portões de acesso sob sua vigilância, efetuando os devidos registros,
verificando quando necessário, a autorização de ingresso;
- Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado;
- Responder as chamadas telefônicas ocorridas fora do horário de
expediente do órgão, anotando recados;
Comunicar ao chefe imediato qualquer irregularidade verificada;
- Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas
funções, fora do expediente normal de trabalho;
h. Zelar pelo prédio e suas instalações (pátios, jardins, cercas, muros,
portões, sistema de iluminação, etc.);
Il. Atender o público, fornecendo informações e encaminhando aos
órgãos competentes:
j. Recolher e guardar objetos deixados pelos usuários;
k. Efetuar quando designado, a fiscalização dos vigias em seus postos
de serviços, efetuando também a ronda eletrônica;
Il. Executar outras tarefas correlatas.
va o
om
Santana do Itararé em, 02 de março de 2015.
homem esteja su às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
nr as aa autiridados superiores: porque não | SIDO EE é

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