materia nº 7/2015

qm: SANTANAIDOJTARARERER
Plenário Municipal Prefeito Venerando Franceli
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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ-PR, NO
USO DE SUAS ATRIBUÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI PROPÕE AO
PLENÁRIO O SEGUINTE:
PROJETO DE LEI Nº. 007/2015.
SÚMULA: "DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O LAR SÃO VICENTE DE
PAULO DE SANTANA DO ITARARÉ -
PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná
aprovou e eu Gilmar Egidio Pereira, Presidente, promulgo o seguinte Projeto de Lei.
Art. 4º. Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos que dispõe a Lei Orgânica
do Município, a entidade sem fins lucrativos denominada LAR SÃO VICENTE DE PAULO
DE SANTANA DO ITARARÉ - PR, entidade civil sem fins lucrativos, devidamente inscrita
no CNPJ/MF sob o nº, 79.259.883/0001-09, com sede na Rua Paz, nº. 170, CEP 84.970-
000 na cidade de Santana do Itararé/PR.
Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam - se as disposições em contrário, principalmente a Lei 71/90 de
15 de janeiro de 1990.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers, 1
Camara Vuniernalíde
SANTANAIDOJTARARERER
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da A
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 2526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº. 007/2015.
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O LAR SÃO VICENTE DE
PAULO DE SANTANA DO ITARARÉ -
PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná
aprovou e eu Gilmar Egidio Pereira, Presidente, promulgo o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos que dispõe a Lei Orgânica
do Municipio, a entidade sem fins lucrativos denominada LAR SÃO VICENTE DE PAULO
DE SANTANA DO ITARARÉ - PR, entidade civil sem fins lucrativos, devidamente inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 79.259.883/0001-09, com sede na Rua Paz, nº. 170, CEP 84.970-
000 na cidade de Santana do Itararé/PR.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º, Revogam - se as disposições em contrário, principalmente a Lei 71/90 de
15 de janeiro de 1990.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ,
EM 10 DE MARÇO DE 2015.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1