materia nº 47/2022

EXCELENTISSIMO SENHOR ANDERSON EDUARDO IZAC PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ — PARANÁ.
REQUERIMENTO Nº 047/2022,
Súmula: “DISPÕE SOBRE PEDIDO DE
GOZO E CONVERSÃO DE FÉRIAS EM
PECÚNIA NOS TERMOS QUE
ESPECÍFICA”,
JOSÉ GUIMARÃES DE ALMEIDA NETTO, brasileiro, convivente,
Advogado, devidamente inscrito no quadro de Advogados da OAB/PR sob o nº 103.204,
assessor jurídico lotado no Gabinete da Presidência, conforme Portaria 05/2021, vem,
sempre com máximo respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar:
REQUERIMENTO
Para que seja concedido o direito ao gozo de férias por 20 (vinte) dias
& que seja convertido em pagamento pecuniário o período de 10 (dez) dias conforme
art, 140 do Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Santana do Itararé — PR,
referente ao período aquisitivo de Março de 2021 à Março de 2022, tendo início ao gozo
de férias em 14 de Junho de 2022, retornando em 03 de Junho de 2022.
Ao ensejo, elevo os votos de estima e consideração,
&
“
Pa Santana do Itararé, 20 de Maio de 2022.
JOSÉ GUIMARÃES DE ALMEIDA NETTO
ASSESSOR JURÍDICO
OAB/PR 103.204
PORTARIA 05/2021
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
ATO DE CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO
ANDERSON EDUARDO IZAC, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
residente na Rua Paraná, 936, Casa, Centro, Santana do Itararé — PR, no uso de suas
atribuições que lhe são concedidas por lei, de acordo com o Estatuto dos Servidores
Públicos de Santana do Itararé — PR, art. 132 e 140 de referido diploma legal e
Requerimento nº 047/2022 protocolado em 20/05/2022 pelo Servidor JOSÉ
GUIMARÃES DE ALMEIDA NETTO, portaria 05/2021, CONCEDO o gozo de férias
pelo período de 20 (dias) dias, iniciando-se em 14 de Junho de 2022, e
CONCEDO a conversão pecuniária solicitada pelo período de 10 (dez) dias,
devendo ser pago até dia 20 de Junho de 2022,
Gabinete da Presidência,
Santana do itararé em 28 de-Maio de 2022,
ANDERSON ARDO IZAC
PRESIDENTE