| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2015 |
| Date | 2015-03-23 |
| Ementa | PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº. 009/2015 SÚMULA: “ESTE PROJETO EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, ADEQUANDO-A COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 14, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996; 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 E 59, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA”. |
| native_id | 1083 |
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