materia nº 13/2014

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
PROJETO DE LEI Nº 013 /2014.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS SITUADOS NO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO, CONFORME
ESPECIFICA”.
O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOSÉ DE JEUS ISAC, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ENVIA A ESTA CASA O
SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar logradouros
públicos localizados no perímetro urbano do Município, conforme mapa descrito no
anexo único desta Lei, em homenagem e reconhecimento a pessoas que trabalharam
e lutaram para construir e desenvolver nossa comunidade conforme segue:
I - Denomina a Rua Projetada “A” de “Rua José Paulino dos Santos”;
II - Denomina a Rua Projetada “B” de “Rua Joaquim Pereira da Silva”;
HI - Denomina a Rua Projetada “C” de “Rua João Marçal dos Santos”;
Art. 2º, Com a aprovação do presente projeto, sejam colocadas as placas de
identificações.
Art. 3º, A custa do referido projeto correrá por conta, do orçamento geral do
Município, suplementado se necessário.
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
www.santanadoitarare.pr.gov.br
a Fi ida
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 18 DE MARÇO DE 2014.
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
www.santanadoitarare.pr.gov.br
e
ANEXO ÚNICO
e
) a Olaria
Rn
PROJETO
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
PRANCHA
Localização das Ruas Projetadas "A", "B" e "C"