materia nº 38/2015

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
PROJETO DE LEI Nº 26 pois.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
SITUADA NA BARREIRA, ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR,
CONFORME ESPECIFICA”.
O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOSÉ DE JEUS IZAC, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ENVIA A ESTA CASA O
SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. A estrada vicinal, que passa ao lado do antigo Posto Fiscal, ligando a PR -
151 até a propriedade do Sr. Elizardo Michetti será denominada de Estrada Vicinal
“Antônio Barbosa da Silva”.
Art. 2º. Após a publicação desta Lei, serão colocadas as placas de identificação das
ruas no prazo de 180 dias.
Art. 3º. As despesas com a aplicação da referida Lei correrão por conta do
orçamento geral do Município, suplementado se necessário.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, AOS 25 DIAS DO
MÊS DE JUNHO DE 2015.
JOSÉ DE JESUS IZAC
Prefeito Município
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Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Centro — Fono: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
www.santanadoitarare.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Of. 019/2015 - Procuradoria Jurídica
Santana do Itararé/PR, em 25 de junho de 2015.
Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho à presença de Vossa Excelência
encaminhar o Incluso Projeto de Lei, dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal da
Barreira e dá outras providências,
Na oportunidade solicito o especial obséguio de apresentar o
referido Projeto de em regime de urgência especial.
Sendo o que tinhamos, aproveitamos o ensejo para ressaltar
nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ DE JESUS IZAC
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
GILMAR EGÍDIO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal