materia nº 54/2015

ra Municipal de Santana d raré-Pr
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº054/2015
Redação Final
Súmula: Dispõe sobre ppt de
Crédito “> “Adicional
Especial /Suplementar $| Eis Outras
Providências. vma
Faço saber que a Câmara Municipal de Safifana do Ita Er Xá
Paraná aprovou e eu Gilmar Egidio Pereira, Presidente prom a seginte
Lei. '
O presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no
uso de Suas atribuições legais. z Ve
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento RigiaÃo
Santana do Itararé para o Exercício de 2015, um Pe ni Nata no De
de R$- 60.000,00 (sessenta mil reais; para acudir, fd de
Trabalho: DM JL. +
ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL : .
UNIDADE - 001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL “Y d a”
Proj/Ativ.: 2.002 - Manutenção das Atividades da Câmara EA A
3:1.9011.00,00,00.00 - 1 - VENCIME NTOS E VANTAGENNFIXAS
3.3.90,30.00.00.0000 - 4- MATERIAL DE CONSUMO -
ld Uso Fonte: O Fonte de Recurtos: 1001
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo
anterior fica o Legislativo autorizado a utilizar-se:
I - do previsto no inciso Ill, anulação parcial ou total, 8 1º, do artigo 43,
da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do
seguinte Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de
R$- 60.000,00 (sessenta mil reais)
. “ —Pr
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAI
UNIDADE - 001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 1.001 - Construção da Sede da Câmara
4.4,90, e da 1 - Do DE CONSUMO.
Fonte de Recursos: jm |
Proj/Ativ.: 2002- - Manutenção es Atividades da Câmara: :
3.1.90.13.00.00.00,00 - 2 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS “
Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 1001 | -
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de E as
disposições em contrário,
Sala das sessões da
novembro de 2015.