materia nº 25/2014

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
PROJETO DE LEI Nº 0As /2014.
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA”.
O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, “JOSÉ DE JEUS ISAC, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ENVIA A ESTA CASA O
SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé autorizado
a denominar a Travessa, sem denominação, situada à ortogonal da Rua Vereador
Benedito Canedo de Oliveira de: Travessa Otávio da Silva Guimarães, por
reconhecimento e homenagem a este cidadão que trabalhou para construir e
desenvolver este Município.
Art. 2º. Com a aprovação do presente projeto, sejam colocadas as placas de
identificação.
Art. 3º. A custa do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do
Município.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICI E MAIO DE 2014.
JOSÉ
Prefeito Município
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
www.santanadoitarare.pr.gov.br
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o MUNICIPIO DE SANTANADOITARARÉ.
12/03/2014. SAN PRO 1/2000
Eng. Civil -——
CREA PR - 18.388/D