materia nº 27/2014

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Projeto de Lei nº IP) +/2014
Súmula: Altera o Plano Plurianual 2014-2017 —
Lei 034/2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2014 — Lei nº 035/2013 e
dispõe sobre abertura de Credito Adicional
Especial.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o
Exercício de 2014, um Crédito Adicional Especial no valor de R$- 10.000,00 (dez mil reais)
para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO — 06 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: X.XXX— Manutenção do Programa Mais Médicos
33.90.48.00.00.00 — XXXX — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) ............s.cseseerererermeme R$ 10.000,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o
Executivo autorizado a utilizar-se da anulação parcial da seguinte dotação:
ÓRGÃO - 06 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.046 - Manutenção do Hospital Municipal
31.90.11.00.00.00 — 0144 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) ................eesesmeess R$ 10.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro — Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br
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