materia nº 47/2014

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
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PROJETO DE LEI Nº Vo. À /2014.
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA”.
O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOSÉ DE JEUS ISAC, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL, ENVIA A ESTA CASA O
SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé autorizado
a denominar a Rua, sem denominação oficial, que faz a ligação entre a Rua Padre
José Carlos com a Rua Prefeito José de Oliveira de: Rua Vereador Welfrides
Loureiro dos Santos, por reconhecimento e homenagem a este cidadão que
trabalhou para construir e desenvolver este Município.
Art. 2º. Com a aprovação do presente projeto, sejam colocadas as placas de
identificação.
Art. 3º. A custa do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do
Município.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 16 DE SETEMBRO DE 2014.
JOSÉ D (o
Prefeito Município
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
www.santanadoitarare.pr.gov.br
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